impugnação ao laudo pericial
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Em vigor
Código de Processo Civil
... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3o ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ...
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Acórdão nº 2015/0114580-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL SUBSCRITA POR OUTRO ASSISTENTE TÉCNICO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega...
... RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL SUBSCRITA POR ... -
Acórdão nº 2009/0221976-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LAUDO ... a defesa apresentou impugnação ao laudo pericial e memoriais ...
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Acórdão nº 2016/0077211-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO ...
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Acórdão nº 2008/0044466-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. RECURSO DA EXPROPRIADA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ARTIGO 12, PARÁGRAFO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/93. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA PERÍCIA TÉCNICA. PRECEDENTES. RECURSO DO INCRA PREJUDICADO. 1. Tomar uma coisa pela outra e, assim, a impugnação da expropriante ao laudo pericial como prova técnica, erigindo-a a fundamento do...
... uma coisa pela outra e, assim, a impugnação da expropriante ao laudo pericial como prova ... -
Acórdão nº AgRg na MC 17992 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção acerca da preclusão quanto à impugnação ao laudo pericial pelo descumprimento do disposto ...
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Acórdãos nº AIRR-33700/2009-0461-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24200-07.2009.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL RELATIVAMENTE À REALIZAÇÃO DE VISTORIA IN LOCO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar
... INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL RELATIVAMENTE À REALIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113040-25.2005.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. A Corte Regional, em acórdão suficientemente fundamentado na...
... de defesa, no que concerne à impugnação ao laudo pericial, e concluiu não ter ficado ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... LAUDO ... laudo pericial", deixando de conhecer da impugnaç\xC3" ... e apresentação de eventual impugnação ...
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Acórdão nº 2016/0020667-7 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO DOS ... LAUDO PERICIAL. NÃO ADSTRIÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0019227-53.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. IMÓVEL ATINGIDO POR INCÊNDIO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESTE PONTO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA NATURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA POSTULAR A REPARAÇÃO DOS DANOS. PRELIMINAR AFASTADA. ADVOGADO DO LOCADOR
... IMÓVEL ... ATINGIDO POR INCÊNDIO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO ... CONHECIDO QUANTO A ESTE PONTO ... DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. O LAUDO PERICIAL ... APONTA QUE O INCÊNDIO FORA CAUSADO PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-56.2010.5.06.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL ... Recurso de revista que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202700-29.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... - ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... Se a interao for imposta como resultado de laudo laboratorial, a autoridade sanitria competente ... dez dias, o qual determinar novo exame pericial, a ser realizado na segunda amostra em poder do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-188600-69.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, ao manter o indeferimento da indenização por danos materiais, foi categórico ao consignar que não houve invalidez ou sequelas que ocasionassem a redução da capacidade laborativa da reclamante. Por ocasião dos embargos de declaração opostos pela reclamante, a e. Corte Regional,...
... , quanto a questão da ausência de impugnação ao laudo pericial, diversamente do alegado pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-47.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... impugnação ao laudo pericial, manteve-se silente quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-56.2006.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NULIDADE PROCESSUAL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. A alegação de que o juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23000-39.2009.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL ... Recurso de revista que ...
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Acórdão nº 2014/0299995-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA PERICIAL. REEXAME DOS FATOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... /124). O autor ofereceu impugnação ao laudo, porém desprovida de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ... pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... administrativa que importe impugnação à validade do ato ... #Incluído pela Lei ...
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Acórdão nº 2004/0023461-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O fato de não haver impugnação pela Fazenda Pública ao conteúdo do laudo ... Fazenda Pública ao conteúdo do laudo pericial" oferecido pela empresa não impede o Poder Judici\xC3" ...
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Acórdão Nº 1312068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... (c) em face dessa decisão, cabe impugnação da parte sucumbente, ... dirigida ao Plenário, ... ; e que não se admite a impugnação ao laudo pericial com base ... na inconformidade com o seu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 412-19.2014.5.02.0402) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. Evidenciado pelo Regional que a impugnação ao laudo pericial foi apresentada intempestivamente, assim como que se encontra preclusa a oportunidade de a reclamada insurgir-se contra a não apreciação de sua impugnação ao laudo pericial, não resta configurado o...
... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. Evidenciado pelo Regional que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000703-05.2014.5.06.0015), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Não tendo o autor trazido à baila qualquer elemento que pudesse afastar o valor probante da perícia técnica, há que se entender como veraz a conclusão a que chegou o expert. A simples impugnação ao laudo pericial não tem o poder de desmerecer a prova pericial. Recurso ordinário não provido.
... impugnação ao laudo pericial não tem o poder de desmerecer ...