impugnação ao valor da causa trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80400-08.2016.5.22.0000) 10-04-2018
... como reclamante em reclamação trabalhista individual (vide documento pág. 29). Nesse ... decisão proferida na causa, seja de mérito ou não " (ex-Súmula nº 100 - ... do Piauí, a pagar mensalmente à autora o valor do auxílio alimentação pago aos empregados da ... , evidenciando que se voltam à impugnação de acórdão diverso, tendo em vista que não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1418-72.2019.5.09.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. 1 - O Tribunal Regional adotou como fundamento principal para balizar o arbitramento da indenização do dano moral as diretrizes previstas em tarifação do art. 223-G da CLT.
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO ... 1 - O Tribunal Regional ... 3 - A não impugnação específica leva à incidência da Súmula nº ... a análise da transcendência da causa quanto à matéria do recurso de ... ação trabalhista, ou em outra ação trabalhista, para pagamento ... -
Sentença nº 1000911-14.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... trata sobre a aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à ... importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.Considerando a concessão do benefício da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000910-86.2014.5.07.0011), 2016-10-21
... Trata-se de reclamação trabalhista em que a autora supra identificada aponta que foi ... Juntou documentos ... Deu à causa, com o pedido, o valor de R$ 60.000,00 ... Sem ... Por conseguinte, rejeita-se a impugnação apresentada ... Resume-se a lide em verificar a ...
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Sentença nº 1000091-29.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... trata sobre a aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à ... R$ 520,06 calculadas sobre o valor dado à causa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 752-37.2019.5.08.0105)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REPRESENTATIVIDADE DA RECLAMADA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. As matérias impugnadas no recurso de revista e reiteradas nas razões do agravo não possuem transcendência econômica, política, jurídica ou social....
... RITO SUMARÍSSIMO ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REPRESENTATIVIDADE DA ... da legislação trabalhista, pelo que não há ... transcendência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000264-72.2017.5.02.0341)
AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO ARREMATANTE E DO SÓCIO EXECUTADO . LEI Nº 13.467/2017. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Por se tratar de discussão...
... constata-se a transcendência econômica da causa ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... PARCELADO. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO PREVISTO EM ... leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação" ... para a satisfação do crédito trabalhista. Conforme consignado no acórdão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000722-23.2019.5.07.0010), 2019-07-25
... I - RELATÓRIO ... Ação Trabalhista ajuizada sob o rito sumaríssimo ... ; e (ii) sobre o percentual de até 30% do valor que exceder ao teto do Regime Geral de ... 2 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... Em sede preliminar de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Poder Judiciário, ao mesmo passo que causa profunda decepção às partes que postularam ... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... , com as sentenças emitidas nas causas de valor inferior a duas vezes o salário mínimo, de que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001826-49.2016.5.07.0012), 2017-09-27
... OLIVEIRA COELHO ajuizou reclamação trabalhista em face de BUENO SUPERMERCADO LTDA, pleiteando ... defesa escrita, na qual impugna o valor da causa, argui a inépcia da petição inicial ... É o relatório ... 1. Da impugnação ao valor da causa ... Não merece acolhida a ...
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Sentença nº 1000092-89.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... ) propôs a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de A.B.S. (reclamada), pelas razões stas na inicial.Atribuiu à causa o valor de R$ 53.941,23.Devidamente citada, a ... LIMITAÇÃO DOS VALORES. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.A peça inicial trabalhista se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10708-18.2019.5.18.0261)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO...
... I ... A impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida ... ável, pois, o exame da transcendência da causa ... IV ... Agravo interno de ... revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no ... da interpretação da legislação trabalhista", ... tampouco questões antigas, ainda n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10044-03.2016.5.03.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ SAMARCO MINERAÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A parte não opôs embargos de declaração da decisão que,...
... IN RE IPSA ... VALOR ARBITRADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... Em relação aos ... aplicáveis à seara processual trabalhista, como o sócio e demais responsáveis, nos casos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001093-94.2018.5.07.0018), 2019-08-26
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes ADRIANO CASTRO DE SOUSA ... causa", com aviso prévio indenizado, em 03/05/2018, por\xC3" ... Sustenta que recebia comissões em valor inferior ao que deveria ... Narra, ainda, que ... 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... Em sede preliminar de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 939-58.2012.5.04.0701)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA TIM S.A. - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - CRITÉRIOS DEFINIDOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PRECLUSÃO - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão agravada ,
... ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA – CRITÉRIOS ... DE LIQUIDAÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS – PRECLUSÃO – ... -se a transcendência econômica da causa, ante o elevado valor da execução (R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001709-40.2016.5.07.0018), 2017-11-27
... REVERSÃO DE DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DIFERENÇA DE CAIXA. Provocar a falta de ... do Trabalho de Fortaleza rejeitou a impugnação ao valor da causa e julgou improcedentes os os da reclamação trabalhista interposta por CARLOS DAVID TARGINO BERTOLDO em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043152720214050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804315-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLOVIS COELHO CATUNDA FILHO ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES DE 84,32%. CONCEDIDO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. REESTRUTURAÇÃO...
... réus em decorrência da reclamação trabalhista de n.º 0106600-65.1990.5.07.0005 já foi ... e da vedação ao enriquecimento sem causa ... Também não merece prosperar a afirmação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000433420174058502), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800043-34.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO SANTOS HORA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ISABELLE MARNE (CONVOCADA) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. FRAUDE NA DECLARAÇÃO
... ção ao crime em questão - sendo que o valor estabelecido foi o de 20 dias-multa, sendo cada ... frisar que, além de não ter havido impugnação específica do capítulo sentencial referente à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1472-29.2017.5.17.0006)
AGRAVO DO RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Discute-se a correção da aplicação de multa por embargos de declaração...
... a) ... a causa não versa sobre questão nova em torno da retação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ... d) ... o ... valor" da multa em comento ... não tem o cond\xC3" ... IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001560-47.2016.5.07.0017), 2018-08-15
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes MARLON RIBEIRO RODRIGUES ... recebe os adicionais de 30% devidos sobre o valor das diárias (quando viajou para os municípios ... Deu à causa o valor de R$ 777.645,05 ... Inconciliados, a ... 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... O valor da causa deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10316-50.2019.5.18.0141)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a ...
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA ... a) ... a causa não versa sobre questão nova em torno da retação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ... d) ... o valor da multa em comento não tem o condão de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001514-58.2016.5.07.0017), 2017-08-02
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001514-58.2016.5.07.0017 ... valor incontroverso. Juntada de mídias. Encerrada a ... de objeção de mérito, ou seja, impugnação genérica e protelatória. Não há, em nenhum ... 2. Da impugnação do valor da causa ... O Reclamado impugna o valor da causa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11588-37.2017.5.03.0054)
AGRAVO INTERNO DA RÉ . IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. PETIÇÃO Nº 306593/2020-4. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. Extrai-
... IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO ... Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito ... TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA ... Entre as ... 6. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ... -
Sentença nº 1000607-79.2021.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... do arquivo em formato PDF do feito. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAA peça inicial trabalhista se ... houvesse comprovação de uma relação de causa e efeito entre a contaminação e o trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001785-19.2015.5.07.0012), 2017-08-18
... ONOFRE E SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face de EMPRESA ÁGUAS DA SERRA - ME, ... 3. Da impugnação ao valor da causa ... Não merece prosperar a ...