impugnação aos embargos monitorios

... fins de prequestionamento, não são admissíveis Embargos de Declaração com o notório propósito de rediscutir questões efetivamente apreciadas no acórdão recorrido. Embargos de Declaração improvidos. pmm

... Se Verifica Acima, Em Cotejo Com as Razões Dos Embargos Monitórios Ajuizados No Processo Principal (evento 43 Daqueles Autos), a Parte Agravante Sustenta, entre Outros Pontos, que Houve a Incidência de Juros Em Valores Superiores Aos Contratados, Gerando Excesso de Execução, Conforme Cálculos Juntados Na Ocasião. Todavia, Ainda Que, Em Uma Análise Perfunctória do Caso, a Prova Requerida Se Afigure Necessária para o Deslinde de Controvérsia,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... as partes entabularem a autocomposição. Impugnação aos embargos monitórios que são a defesa do autor contra os embargos. Sentença que apreciou os argumentos de ambas as partes, tendo, por óbvio, apreciado a impugnação, não havendo omissão neste ponto. Inexistência de anulabilidade no negócio. Caso dos autos que não se amolda em nenhuma das hipóteses do art. 1.647 do CC. Autora que possui legitimidade para figurar no polo passivo da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA - INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO. Imperativo reconhecer que a ausência de intimação do embargado para opor impugnação aos embargos monitórios importou em cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal, sendo hipótese de nulidade que ora se reconhece. Torna-se necessária a anulação da sentença com o retorno dos...

... À Sua Admissibilidade, Qual Seja, a Correta Impugnação do Decisum, Com a Apresentação Dos Fundamentos de Fato e Direito Relativos Ao Pedido de Reforma da Sentença, o Recurso de Apelação Interposto Não Pode Ser Conhecido por Este Tribunal. Do Exposto, Na Forma do Art. 932, Iii, do Cpc/15, Não Conheço da Apelação Interposta. P. I. Preclusa a Presente Decisão, Providencie a Subsecretaria da Turma a Baixa do Recurso No Sistema Processual Eletrô

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... POSSIBILIDADE. NOSOCÔMIO QUE ELUCIDA OS GASTOS NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL OU TÉCNICA DA APELANTE SOBRE O TEMA. ARRAZOAMENTO GENÉRICO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... Pinha Constituídos No Evento 122. 2) Rejeito Os Embargos Monitórios do Evento 122 Em Razão da Intempestividade. 3) Determino o Imediato Desbloqueio da Integralidade do Montante de R$ 5.166,43 Em Contas de Titularidade de James Santos Pinha (v. Evento 124). 4) Venham Os Autos Conclusos para Sentença Nos Embargos Monitórios Dos Eventos 16 e 20." Inicialmente, Deve Ser Pontuado, Conforme Esclarecido Na Decisão Agravada, Proferida No Evento 125,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... de devolução do prazo para apresentação de impugnação aos embargos monitórios, opera-se a preclusão, não podendo a parte invocar a nulidade do processo por vício de intimação. Preliminar rejeitada.- Para a admissibilidade da ação monitória, considera-se prova escrita todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança de determinada dívida.- O contrato de prestação de serviços assinado pelas partes, acompanhado de duplicata sem...

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... TARDIAMENTE, APÓS O PROTOCOLO DA EXORDIAL E DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS, COM FULCRO NO ART. 435 DO CPC. INSURGÊNCIA DA CREDORA. DEFENDIDA A PERMANÊNCIA DOS COMPROVANTES NOS AUTOS. INACOLHIMENTO. ESCRITOS QUE ESTAVAM DISPONÍVEIS À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PARTE AUTORA QUE DEVE INSTRUIR A EXORDIAL COM OS DOCUMENTOS DESTINADOS A PROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES. EXEGESE DO ART. 435...

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARTE QUEDOU-SE INERTE. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO SOMENTE EM GRAU RECURSAL DE NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. NULIDADE DE ATO JUDICIAL DEVE OCORRER NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO.

... juntados pela ora apelada por ocasião da impugnação aos Embargos Monitórios se mostraram relevantes, influenciando no deslinde da questão, de modo que a sentença não poderia ter sido prolatada, sem que o Magistrado a quo oportunizasse a manifestação pela parte.

... go, necessária a dilação probatória requerida nos embargos monitórios, com a oportuna instrução do feito, sem o quê resulta configurada a negativa de jurisdição, mormente quando a sentenciante fundamenta sua decisão, como dito, na inexistência de comprovação dos fatos alegados nos embargos monitórios.

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... EM SEDE DEAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES NOS CHEQUES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO RESISTIDA. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE A DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO DA INICIAL REALIZADO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS....