impugnação aos embargos monitorios

PROCESSO Nº: 0804005-78.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: FRANCISCO LEONARDO DE MIRANDA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Wellington Luiz Sampaio De Holanda Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

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Ação Monitória. Contrato de nota de crédito rural. Embargos monitórios oferecidos. Sentença de procedência, rejeitando os embargos monitórios. Inconformismo da ré. Alegação de que (1) as partes estavam em vias de celebrar acordo e o feito deveria ter sido suspenso; (2) deixou-se de apreciar a impugnação aos embargos monitórios e acerca do seguro penhor; (3) anulabilidade do negócio por falta de...

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EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA - INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO. Imperativo reconhecer que a ausência de intimação do embargado para opor impugnação aos embargos monitórios importou em cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal, sendo hipótese de nulidade que ora se reconhece. Torna-se necessária a anulação da sentença...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PERSECUÇÃO DE CRÉDITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO DA RÉ/EMBARGANTE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE ASSINA CONTRATO SE RESPONSABILIZANDO POR GASTOS NÃO ACOBERTADOS PELO PLANO DE SÁUDE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONHECIMENTO....

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM OPERADOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. DOCUMENTO ESCRITO COMPROBATÓRIO DE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. CONTRATO, DUPLICATA SEM ACEITE, NOTA FISCAL, INSTRUMENTO DE PROTESTO E PROVA DA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS. SUFICÊNCIA. DOCUMENTOS HÁBEIS AO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS (TROCA DE E-MAILS) COLACIONADOS TARDIAMENTE, APÓS O PROTOCOLO DA EXORDIAL E DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS, COM FULCRO NO ART. 435 DO CPC. INSURGÊNCIA DA CREDORA. DEFENDIDA A PERMANÊNCIA DOS COMPROVANTES NOS AUTOS. INACOLHIMENTO. ESCRITOS QUE ESTAVAM DISPONÍVEIS À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARTE QUEDOU-SE INERTE. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO SOMENTE EM GRAU RECURSAL DE NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. NULIDADE DE ATO JUDICIAL DEVE OCORRER NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO.

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PREJUDICADA A ANÁLISE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Segundo disposição do § 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil,...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – FUNDAMENTAÇÃO NA AUSÊNCIA DE PROVA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.1. Infere-se dos autos que, tão logo apresentada a impugnação aos embargos monitórios, os autos foram

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES NOS CHEQUES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO RESISTIDA. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE A DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO DA INICIAL REALIZADO EM SEDE DEAPELAÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA – FALTA DE DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – CONTRATO E DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA APRESENTADOS - DOCUMENTOS HÁBEIS PARA FUNDAMENTAR A AÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 700 CPC – FALTA DE JUNTADA DO COMPROVANTE DA DISPONILILIZAÇÃO DOS VALORES – IRRELEVÂNCIA – CRÉDITO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATRIZES BOVINAS – CDC –

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM DOCUMENTOS AUXILIARES DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (DANFE) E EM INSTRUMENTOS DE PROTESTO DE DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, REJEITADOS OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DA RÉ/EMBARGANTE. PRELIMINAR. SUSCITADA NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL ASSEGURADOS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RÉ/EMBARGANTE

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