impugnação belinati
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Decisão Monocrática Nº 4005408-94.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4005408-94.2019.8.24.0000, Guaramirim Agravante : Banco Finasa S/AAdvogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) e outrosAgravado : Miguel Arcangelo DerettiAdvogados : Luiz Carlos Rosa (OAB: 13523/SC) e outrosRelatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Banco Finasa S.A. da decisão proferida pelo Juízo...
... Agravante : Banco Finasa S/A ... Advogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) e outros ... Agravado : Miguel Arcangelo ... 24.0026/01, movido por Miguel Arcângelo Deretti, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo banco executado, nestes ... -
Decisão Monocrática Nº 4028743-45.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4028743-45.2019.8.24.0000, Araranguá Agravante : Itaú Unibanco S/AAdvogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC)Agravado : Ivair CardosoAdvogado : Belonir Zata Zili (OAB: 16525/SC)Relator : Desembargador Jaime Machado JuniorVistos etc.Itaú Unibanco S/A interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de...
... Agravante : Itaú Unibanco S/A ... Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) ... Agravado : Ivair Cardoso ... -37.2004.8.24.0004/02 manjeado por Ivair Cardoso, rejeitou a impugnação à penhora (pp. 138-140) ... Pugnou, em síntese, ... -
Decisão Monocrática Nº 4021787-63.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4021787-63.2018.8.24.0900, Imbituba Agravante : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) e outroAgravado : Cláudia Silva de OliveiraAdvogada : Bianca dos Santos (OAB: 27970/SC)Relator: Desembargador Robson Luz Varella Vistos etc.BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento interpôs de...
... Advogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) e outro ... Agravado : Cláudia Silva de ... Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, oriunda de processo que se prestou à ... -
Decisão Monocrática Nº 4025375-28.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4025375-28.2019.8.24.0000 de Joinville Agravante : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC)Agravada : Vanessa Moura MoreiraRelator: Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por BV...
... Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) ... Agravada : Vanessa Moura Moreira ... acostada com a petição inicial, sobretudo porque não houve impugnação pela parte contrária. Ao final, requereu a antecipação da tutela ... -
Decisão Monocrática N° 00107935120088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0010793-51.2008.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELINO LOPES, ATAIZA CESAR VIEIRA, JOAQUIM BATISTA LEMOS, JOSILENE RAPOSO DE OLIVEIRA, JOVINO ANTONIO ANTUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL...
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Decisão Monocrática Nº 0302709-47.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302709-47.2018.8.24.0005 de Balneário Camboriú Apelante : Patricia Cristina Lima BuenoAdvogado : Felix Raichardt (OAB: 44067/SC)Apelado : Banco Pan S/AAdvogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728AS/C) e outroRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAPatricia Cristina Lima Bueno interpôs...
... Apelado : Banco Pan S/A ... Advogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728AS/C) e outro ... Relator(a) : Desembargador ... rejeitar a preliminar e prejudicial de mérito, em especial a impugnação à gratuidade judiciária concedida à parte autora; ... b) ... -
Decisão Monocrática N° 07193761820218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0719376-18.2021.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOSE IRISMAR GOMES DE SOUSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Tendo em vista que a determinação de desnecessidade de intimaçã
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Decisão Monocrática Nº 4015891-86.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4015891-86.2019.8.24.0000, Tangará Agravante : Banco Volkswagen S/AAdvogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728AS/C)Agravado : Roberto BohnenbergerAdvogados : Vinicius Johann Lopes (OAB: 39602/SC) e outroRelator: Desembargador Guilherme Nunes BornDECISÃO UNIPESSOAL INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo...
... Agravante : Banco Volkswagen S/A ... Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728AS/C) ... Agravado : Roberto Bohnenberger ... 0001197-40.2014.8.24.0071/01 - que rejeitou a impugnação (fls. 52-55 na origem) ... Verbera o Agravante, em ... -
Decisão Monocrática Nº 4020636-80.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4020636-80.2017.8.24.0000, de Lages Agravante : Ivone dos Santos Oliveira Córdova Antunes dos SantosAdvogada : Fernanda de Souza Pozenato (OAB: 21711/SC)Agravado : Banco Bradesco S/AAdvogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) e outrosRelator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ivone dos Santos Oliveira...
... Agravado : Banco Bradesco S/A ... Advogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) e outros ... Relator: Desembargador ... 0008963-85.2010.8.24.0039/02, acolheu em parte impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo agravado, reconhecendo ... -
Decisão Monocrática Nº 4004174-14.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4004174-14.2018.8.24.0000, de Gaspar Agravante : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC)Agravado : Joao Clementino FerreiraAdvogado : João dos Santos Neto (OAB: 29558/SC)Relator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Trata-se de agravo de instrumento interposto por BV Financeira S/A Crédito...
... Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) ... Agravado : Joao Clementino Ferreira ... Crédito Financiamento e Investimento contra decisão que, em impugnação ao cumprimento de sentença movida por si contra Joao Clementino Ferreira, ... -
Decisão Monocrática Nº 4006791-10.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4006791-10.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Dal Santo Transportes LtdaAdvogada : Luciane Lilian Dal Santo (OAB: 30369/SC)Agravado : Banco Itaú S.A.Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC)Relator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de agravo, por instrumento, interposto pelo exequente, Dal Santo Transportes Ltda. ME, da decisão,
... Agravado : Banco Itaú S.A. ... Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) ... Relator: Desembargador Gilberto Gomes ... ça que promove em desfavor de Banco Itaú S.A., acolheu a impugnação oposta por este para estabelecer como 34 dias o período de incidência ... -
Decisão Monocrática Nº 4014383-76.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4014383-76.2017.8.24.0000 de Laguna Agravante : Banco Finasa S/AAdvogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC)Agravada : Maria Virginia Silva CaldasAdvogada : Maria Virginia Silva Caldas (OAB: 24090/SC)Interessado : Roberto de Bem RamosRelatora : Desa. Subs. Bettina Maria Maresch de MouraDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Agravante : Banco Finasa S/A ... Advogada : Cristiane Belinati" Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) ... Agravada : Maria Virginia Silva Caldas\xC2" ... 0002615-87.2006.8.24.0040, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença ... Ocorre que, no caso ... -
Decisão Monocrática Nº 4020129-51.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4020129-51.2019.8.24.0000, Blumenau Agravante : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC)Agravado : Jean Carlos Fischer da CunhaAdvogado : José Osnildo Morestoni (OAB: 4821/SC)Relator: Desembargador Cláudio Barreto DutraDECISÃOBV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento interpôs agravo de...
... Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) ... Agravado : Jean Carlos Fischer da ... -74.2004.8.24.0008/04, que julgou parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença promovida em face de Jean Carlos Fischer da ... -
Decisão Monocrática Nº 5064678-61.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-02-2023
... : LUCAS JARDIM FILIPPSEN (OAB RS083039) AGRAVADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ... por CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, a qual rejeitou a impugnação formulada quanto à penhora de valores operada em seu detrimento.Após ...
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Decisão monocrática Nº 0052255-66.2023.8.16.00140044151-27.2019.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0052255-66.2023.8.16.0014 Recurso: 0052255-66.2023.8.16.0014 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargante(s): ANDRE SIPOLI FONTANA BERTIN (CPF/CNPJ: 711.086.299-20) Rua Pio XII, 64 Subsolo - S2 - região 9 - Centro -...
... Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... Embargante(s): ANDRE SIPOLI FONTANA BERTIN ... Rua Washington de Souza Carvalho, 89 - Parque Industrial José Belinati - ... LONDRINA/PR - CEP: 86.084-410 ... Relatório dispensado conforme ... -
Acórdão Nº 00036481720098200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-07-2019
... Advogado(s) : ... CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ... APELADO : ... MAIKE FILGUEIRA FERNANDES ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JULGADO QUE HOMOLOGOU OS VALORES APRESENTADOS ...
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Decisão monocrática nº 2016.02716983-21 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-07-2016
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES PROCESSO N. 0024224-88.2012.8.14.0301.SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL. COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SILVANA ANDRADE DE SOUZA FRANCO. ADVOGADA:ELIZETE MARIA FERNANDES PASTANA RAMOS - OAB/PA 5971. APELADA: BV FINANCEIRA S/A CFI. ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES- OAB/PA
... BV FINANCEIRA S/A CFI ... ADVOGADA: ... CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/PA 13.846-A E OUTROS ... RELATORA: ... Curso de Direito Processual Civil. Meios de ... Impugnação às Decisões Judiciais e ... Processo nos Tribunais. vol. 3. 13ª ed ... -
Acórdão Nº 5064680-31.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO DE REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - ALEGADA INTANGIBILIDADE DE NUMERÁRIOS CONSTANTE NAS CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - ACOLHIMENTO - ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA, AINDA, DE INFORMAÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE ABUSO,...
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Acórdão Nº 5053862-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO. IMPENHORABILIDADADE CONTA POUPANÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICAIRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA.Em que pese presente a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, impositivo o enfrentamento da impenhorabilidade, matéria de ordem...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Código de Processo Civil), estando sujeito a contraprova e impugnação, a critério da parte acionada, no momento processual oportuno ... ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA), AUGUSTO SÁVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO (OAB ...
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Contratos bancários
... , ficando resguardada, na via dos embargos, a possibilidade de impugnação dos eventuais excessos cometidos pelo credor. 312 Vale dizer: o ... TJDF - APC 2003.01.1.032913-8, Rel. Des. Roberval Casemiro Belinati, julgado em 06/03/2008 ... Sobre o tema, é pacífica a ...
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Acordao N° 1619623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Agravo interno. Requerimento de cumprimento de sentença pelo credor. Interposição de agravo interno pelos executados. Não cabimento. Agravo não conhecido. 1. O instrumento cabível para o devedor executado apresentar defesa no cumprimento de sentença é a impugnação, prevista no artigo 525, caput e § 1º do código de processo civil, a qual foi, inclusive, apresentada pelos devedores no caso dos...
... DISTRITO FEDERAL ... Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI ... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE ... sentença é a impugnação, prevista no artigo 525, caput e § 1º do Código de Processo Civil, ... -
Acordao N° 1315654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Embargos de declaração nos embargos de declaração na impugnação ao cumprimento de sentença. Execução contra a fazenda pública. Impugnação da fazenda pública rejeitada. Honorários advocatícios. Ausência de vícios de omissão, contradição e obscuridade. Apreciação do tema pelo acórdão embargado de forma clara, coerente e fundamentada. Pretensão de alterar o resultado desfavorável do julgado....
... Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE O NA ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO CONTRA A ... FAZENDA PÚBLICA ...