impugnação contestação indenização
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Acórdão Nº 0304343-33.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-08-2019
... ÃO FOI COLOCADA EM DÚVIDA DIANTE DA IMPUGNAÇÃO GENÉRICA LANÇADA NA CONTESTAÇÃO ... e sentido, ... "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-44.2006.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, quando haja a continuidade da prestação de serviços. Devido o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o período trabalhado. OJ nº 361 da SDI-1 do TST. Recurso de revista a que...
... INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS. RESCISÃO DO CONTRATO ... ão foi impugnada a data apontada na contestação quanto ao término do ano letivo, outra não pode ... que a recorrente não apresenta impugnação específica contra a inépcia. Recurso de revista ... -
Acórdãos nº 0001756-35.2012.8.26.0451 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... sua propriedade; cabível a indenização por danos morais pelas ofensas ... de terceiros; ausência de impugnação específica da ré para afastar a ... impugnação específica na contestação da ré, por si só, não é apta a ...
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Acórdão Nº 0002165-15.2022.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-12-2023
... BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS ... BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805242-82.2022.8.19.0210 (Cível), 25-04-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 0805242-82.2022.8.19.0210 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDA: ELIANE MARIA DA SILVA (AUTOR) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE COM CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO RÉU QUE NÃO DEMONSTRA TER ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROTEÇÃO DOS DADOS
... Assunto : Indenização por Dano Material / Responsabilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841800-20.2001.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... que a matéria não foi objeto de impugnação na contestação. Recurso de revista não ... O reclamante recebeu uma indenização denominada venda de carimbo, que teve por escopo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... apelação da CEF, para eximi-la da indenização por danos materiais e morais ... Sustenta o ... -
Acórdãos nº 0008621-03.2010.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... INDENIZAÇÃO" ... C ONTESTAÇÃO GENÉRICA E VAGA ... A US\xC3"ÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA AOS TERMOS DA PETIÇÃO ... Em contestação, a ré, de forma demasiadamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... condenar a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis ... A COMPESA apresentou contestação, alegando que o residencial em questão foi ... SÚMULA 126/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E DEFICIÊNCIA NA ... -
Acórdãos nº 0010513-62.2011.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... REPETIÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AOS TERMOS ... contestação, sem ofertar impugnação aos fundamentos da sentença. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0145.08.438609-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINAR ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA MAGISTRADA A QUO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA CASSADA. - Considera-se citra petita a sentença que não aborda todos os pedidos formulados pelo autor. - Ocorrendo julgamento aquém do pedido, deve-se prover o recurso da parte, anulando a sentença e...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - ELIMINAR ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA ... -
Acórdão nº 1.0145.08.438609-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINAR ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA MAGISTRADA A QUO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA CASSADA. - Considera-se citra petita a sentença que não aborda todos os pedidos formulados pelo autor. - Ocorrendo julgamento aquém do pedido, deve-se prover o recurso da parte, anulando a sentença e...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - ELIMINAR ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.247602-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINAR ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA MAGISTRADA A QUO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA CASSADA. - Considera-se citra petita a sentença que não aborda todos os pedidos formulados pelo autor. - Ocorrendo julgamento aquém do pedido, deve-se prover o recurso da parte, anulando a sentença e...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - ELIMINAR ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA ... -
Acórdão nº 1.0145.08.438609-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINAR ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA MAGISTRADA A QUO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA CASSADA. - Considera-se citra petita a sentença que não aborda todos os pedidos formulados pelo autor. - Ocorrendo julgamento aquém do pedido, deve-se prover o recurso da parte, anulando a sentença e...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - ELIMINAR ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA ... -
Acórdão nº 1.0145.08.438609-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINAR ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA MAGISTRADA A QUO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA CASSADA. - Considera-se citra petita a sentença que não aborda todos os pedidos formulados pelo autor. - Ocorrendo julgamento aquém do pedido, deve-se prover o recurso da parte, anulando a sentença e...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - ELIMINAR ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA ... -
Acórdãos nº 1038257-41.2014.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... em aberto - Ausência de impugnação específica do recorrente na ... insurgiu-se contra o valor da indenização e base de cálculo dos honorários ... ífica do apelante nem na contestação nem no recurso de apelo, pelo qual ...
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Sentença com número 5166062-90.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 17-01-2024
... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA proposta por ... SANDRA MÁRCIA DE ... (mov. nº 8) ... Em contestação, apresentada na mov. nº 21, a parte requerida ... 42). Nova contestação, com impugnação ao valor da causa, na mov. nº 44 e impugnação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-103029/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2007
... comuns às partes e pelo fato de a impugnação a eles apresentada limitar-se à falta de ... 4. INDENIZAÇÃO RELATIVA A LANCHES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÕES ... que a afirmação feita na contestação, relativa à ausência de amparo para o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
... comuns às partes e pelo fato de a impugnação a eles apresentada limitar-se à falta de ... 4. INDENIZAÇÃO RELATIVA A LANCHES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÕES ... que a afirmação feita na contestação, relativa à ausência de amparo para o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
... comuns às partes e pelo fato de a impugnação a eles apresentada limitar-se à falta de ... 4. INDENIZAÇÃO RELATIVA A LANCHES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÕES ... que a afirmação feita na contestação, relativa à ausência de amparo para o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2007
... comuns às partes e pelo fato de a impugnação a eles apresentada limitar-se à falta de ... 4. INDENIZAÇÃO RELATIVA A LANCHES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÕES ... que a afirmação feita na contestação, relativa à ausência de amparo para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-103029/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
... comuns às partes e pelo fato de a impugnação a eles apresentada limitar-se à falta de ... 4. INDENIZAÇÃO RELATIVA A LANCHES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÕES ... que a afirmação feita na contestação, relativa à ausência de amparo para o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... § 2º A impugnação do réu, ainda que procedente, não será ... cobrar-lhe, por ação direta, a indenização" dos danos sofridos, sem prejuizo da responsabilid\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5491555-31.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... RECORRENTE: AVON COSMÉTICOS LTDA ... 1, arq. 6) ... 3. CONTESTAÇÃO - evento 17. A empresa requerida defendera, ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 20. A autora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-23.1986.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A instância recorrida enfrentou o tema trazido a debate, firmando seu posicionamento, no tocante ao salário percebido, em documento colacionado aos autos e apresentado à receita federal pelo autor, que infirmou suas próprias alegações constantes da petição inicial; e, no que refere ao tema...
... SALÁRIOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA RECLAMADA ... Os salários ... pontuado pelo Regional que houve contestação específica ofertada pela segunda reclamada no ... Não conhecido. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. PIS. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO ...