impugnação contestação indenização
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Acórdão Nº 0000298-06.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... Houve a impugnação específica dos fundamentos da sentença ... , condenando o requerido a pagar indenização por danos morais no valor de R$10.000,00(dez mil ... Contestação apresentada no evento 05 ... O magistrado a ...
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Relatório e Voto com número 5505782-15.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... 3. Contestação – evento 9. A parte promovida apresentara ... Arrematara apresentando pedido ... indenização por danos morais e desconsideração da pessoa ... 4. Impugnação à contestação – evento 13. Em sua réplica a ...
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Acórdão Nº 0001491-83.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Indenização por Danos Morais em epígrafe, ajuizada em face ... oportunidade a parte apresentar impugnação à contestação e requer produção de provas ...
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Relatório e Voto com número 5208485-79.2022.8.09.0079 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 40.000,00 ... 9-10) ... 3. CONTESTAÇÃO – evento 17. Apple Computer Brasil LTDA ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 19. De seu turno, a ...
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Relatório e Voto com número 5175973-34.2020.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... AÇÃO: Indenização por danos materiais ... RECORRENTE: Banco PAN ... 3. Contestação ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... 4. Impugnação à contestação – eventos 12 e 26. Os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 946-63.2012.5.15.0048) 14-03-2018
... FGTS , ao constatar a ausência de impugnação específica, na contestação, no tocante a tais ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES ...
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Relatório e Voto com número 5554023-66.2021.8.09.0104 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS ... RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (\xE2\x80" ... 32) ... 3. CONTESTAÇÃO – evento 18, arq. 6. O banco requerido ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 22. O autor defendera ...
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Acórdão nº 1006386-48.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-02-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDIDO DE CANCELAMENTO –
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, ... ÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – SENTENÇA ... PAGAMENTO E DÉBITOS EM ABERTO EM CONTESTAÇÃO" – COBRANÇA INDEVIDA – INSCRIÇÃO INDEVIDA \xE2\x80" ... -
Relatório e Voto com número 5456379-54.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... ção da requerida ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a ... 8 ... 14- ... 3. CONTESTAÇÃO – evento 10. A parte requerida alegara que todo ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 12. A parte autora ...
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Acórdãos nº 0001680-59.2012.8.26.0435 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SOBREESTADIA (“DEMURRAGE”) ... FUNDAMENTOS SUSCITADOS NA CONTESTAÇÃO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ...
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Acórdão Nº 0030383-03.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... Citada, a requerida apresentou contestação no evento 7 ... Impugnação no evento 13 ...
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Versão original
DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
... por excesso ou abuso de poder, cabe indenização por perdas e danos, sem prejuizo da ação penal ... Art. 20. A contestação só poderá versar sobre vício do processo ial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser ...
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Acórdão nº 1.0000.22.061354-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PONTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS ASSINADOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA E DOS DOCUMENTOS - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - INADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DESCONTOS
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Acórdão nº 1.0000.22.061354-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PONTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS ASSINADOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA E DOS DOCUMENTOS - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - INADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DESCONTOS
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Acórdão Nº 0000029-59.2019.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. IMPUGNAÇÃO AOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELAO AUTOR. TESE NÃO DEFENDIDA EM CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... ; b) condeno a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco ... ter acesso a faturas e possibilitar impugnação de compras que alega fraudulentas e que teriam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... ; b) condeno a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco ... ter acesso a faturas e possibilitar impugnação de compras que alega fraudulentas e que teriam ... -
Acórdão nº 1.0024.06.279169-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2008
APELAÇÃO - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - MANUTENÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - VALOR - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Cabe ao réu, na contestação, impugnar um a um todos os fatos elencados na petição inicial, sob pena de se presumirem verdadeiros aqueles que não foram expressamente impugnados. 2. A manutenção...
EMENTA: APELAÇÃO - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ... ÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - VALOR - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Cabe ao ... - Acórdão Nº 0301717-22.2019.8.24.0015 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ... 12. Os pedidos de reparação ou indenização por ... Documento assinado digitalmente conforme ...
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Processo nº 0023761-31.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 29 de Junio de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO ... SANEAMENTO ... impugnação especificada dos pedidos guarde ... contestação ofertada pelos ora recorrentes, per ...
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Acórdão nº 1.0000.22.077229-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA.- Juntados documentos com a contestação e inexistindo intimação da parte autora para apresentação de impugnação à contestação, deve ser reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa, cassando-s
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Acórdão nº 1.0000.22.077229-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA.- Juntados documentos com a contestação e inexistindo intimação da parte autora para apresentação de impugnação à contestação, deve ser reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa, cassando-s
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Relatório e Voto com número 5624599-86.2019.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... Finalizara apresentando pedidos de indenização por danos materiais no valor de R$ ... 8.197,99 ... 3. Contestação – evento 14. O município apresentara resposta ... 4. Impugnação" à contestação – não há ... 5. Sentença \xE2\x80" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ... 324) ... A indenização dos prejuízos será demandada, mas a ...