impugnação contestação trabalhista
-
Índice Remissivo por Capítulo
...ção 17.4 Acordo ou Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de ...ência 8.3 Audiência Trabalhista, Contestação não juntada 8.19 Audiência Trabalhista, Cópia ... partes 8.11 Audiência Trabalhista, Impugnação de documento em audiência 8.26 Audiência ...
-
Exame dos princípios
... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza" ... terminologia processual, de meio de impugnação dos pronunciamentos jurisdicionais, e sim para ..., por exemplo, se o réu ofereceu contestação, não lhe será lícito, posteriormente, ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001946-35.2019.8.19.0002 (Fazendária), 18-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0001946-35.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MÁRCIO ALEXANDRE XERÉM EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. RECURSO DO RÉU ¿ DESPROVIMENTO - MANUTENÇÃO DA...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141467-32.2018.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0141467-32.2018.8.19.0001 Recorrente: WALTER FERREIRA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR SERVIDOR PÚBLICO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SEN-TENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ RI DO RÉU ¿ CÁLCULOS DO...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ... quando se esgotar a última forma de impugnação. Em nosso país, onde a litigiosidade é intensa ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ...
-
Dos Embargos à Execução
...Dos embargos à execução e da impugnação. Assim dispõe o art. 884 da CLT:. 'Art. 884. ...ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5° Considera-se inexigível ... e normal, da mesma natureza da contestação. 'Se os embargos têm um campo processual ...
-
Acórdão nº 1.0112.14.005701-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - PERDA DOS AUTOS QUANDO DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - RESTAURAÇÃO HOMOLOGADA. 1. Encontrando-se o feito devidamente instruído e não tendo nenhuma das partes se insurgido contra a restauração, entendo ser o caso de julgar restaurados os
..., a parte autora da "Reclamatória Trabalhista", Anderson Souza Oliveira, juntou documentos e ...18/41); contestação (fls. 43v/46); impugnação à contestação ... -
Acórdão nº 1.0112.14.005701-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - PERDA DOS AUTOS QUANDO DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - RESTAURAÇÃO HOMOLOGADA. 1. Encontrando-se o feito devidamente instruído e não tendo nenhuma das partes se insurgido contra a restauração, entendo ser o caso de julgar restaurados os
..., a parte autora da "Reclamatória Trabalhista", Anderson Souza Oliveira, juntou documentos e ...18/41); contestação (fls. 43v/46); impugnação à contestação ... -
Relatório e Voto com número 5534860-45.2020.8.09.0069 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-02-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SEGURANÇA PATRIMONIAL. ADICIONAL NOTURNO. DIREITOS PREVISTOS NO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANALOGIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 75 DA LEI N.º 8.112/1990. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 20/07/2021 (e
...3. Contestação – evento 10. Alega em defesa que o dispositivo ...obrigatória, ainda que a reforma trabalhista de 2017 deu aplicabilidade da jornada de 12x36 ...4. Impugnação à contestação – evento 12. Refuta os ... -
Acórdão Nº 0000869-75.2018.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DECORRENTE DO ÊXITO DE AÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL NÃO CONFIGURADA. REQUERIMENTO DE NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA POR PERÍODO EM QUE O FEITO NÃO TEVE ANDAMENTO. NÃO...
...TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA. ...Parte autora que apresentou impugnação à contestação em 20/11. /2018 (seq. 47), cujos ... -
Enunciados
...520, IV. 50) O oferecimento de impugnação manifestamente protelatória ao cumprimento de ...ídica deve ser feita pelo réu em contestação (artigos 337, XI, 338 e 339). 3) A aceitação ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ...
-
COVID - Legislação correlata
...ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006607-86.2021.8.19.0002 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006607-86.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - autor Recorrida: ELIZA PEREIRA DE CASTILHO - ré Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061857-12.2018.8.19.0002 (Cível), 05-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0061857-12.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Wellinton Marinho Maldonado Relatora:Cristiana Aparecida de Souza Santos RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por servidor público estadual alegando, em síntese, a incidência indevida de imposto de renda sobre a verba...
-
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... dos princípios no sistema recursal trabalhista. Ensina-nos Miguel Reale:. Princípios são ...Dessa forma, somente os meios de impugnação enumerados pelos art. 893 da CLT e 496 do CPC, ...Assim havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. ...
-
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... técnico e estrito como meio de impugnação aos provimentos jurisdicionais e sim como ...ção de exceções, formulação de contestação, de reconvenção, interposição de recursos .... O legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ...
-
Acórdão Nº 0800482-39.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CADEIA DE CONTRATOS E DISTRATOS QUE INDICA A CONSTRUTORA RÉ COMO PROPRIETÁRIA E POSSUIDORA DO IMÓVEL NO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DA DÍVIDA COBRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO EXCLUSIVO DA CONSTRUTORA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA...
...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA QUE DEFERE PENHORA SOBRE O IMÓVEL NÃO PROVA, ...ÇÃO DOS ARGUMENTOS VENTILADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
...ência dos princípios do processo trabalhista. A importância da análise das garantias ... 732 da CLT; (xviii) o princípio da impugnação especificada, que sugere ao reclamado ... com o dever do reclamado de, na contestação, suscitar todas as questões processuais e de ...
-
Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
...§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... Desistência;. Impugnação de Documentos;. Impugnação do Valor da ... esta última não se aplica na seara trabalhista, uma vez que o valor da causa se limita apenas a ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080430-21.2020.5.07.0000), 2020-09-21
... oral após a apresentação da contestação. Ocorre que a defesa da empresa já se encontrava ... para a parte autora da reclamação trabalhista responder às determinações do despacho ...ção de recurso ordinário quando da impugnação da sentença a ser proferida nos respectivos ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
...14), assim como a contestação (art. 30); dos atos processuais, apenas os ... atinentes à produção das provas, impugnação de documentos, necessidade de prova técnica, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
-
Sentença nº 1000953-98.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
...C. O. ajuizou ação trabalhista perante Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda. e ...e T. T. U. P. L., ofereceram contestação" à ação trabalhista, argüindo prejudicial de m\xC3"...A ausência de impugnação específica na defesa à ação trabalhista induz ...
-
Sentença nº 1000390-07.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
...C. O. ajuizou ação trabalhista perante Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda. e ...e T. T. U. P. L., ofereceram contestação" à ação trabalhista, argüindo prejudicial de m\xC3"...A ausência de impugnação específica na defesa à ação trabalhista induz ...
-
Sentença nº 1000922-78.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
...C. O. ajuizou ação trabalhista perante Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda. e ...e T. T. U. P. L., ofereceram contestação" à ação trabalhista, argüindo prejudicial de m\xC3"...A ausência de impugnação específica na defesa à ação trabalhista induz ...
-
Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica. . Com efeito, o Processo Civil ..., não se confundindo com mera impugnação (art. 884 da CLT). Por isso é que a decisão de ...), a qual tem natureza jurídica de contestação. . 556 Leonardo Tibo Barbosa Lima . . A lei ...