impugnação contestação trabalhista
-
Acórdão Nº 0301095-14.2015.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR SERVIDORA TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO NULO O CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO PELAS PARTES, CONDENANDO O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DO FGTS, BEM COMO DAS VERBAS RESCISÓRIAS (SALDO DE SALÁRIO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E SALDO DE FÉRIAS ACRESCIDO DO TERÇO...
...AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR SERVIDORA TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO ...NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO QUE NÃO OCASIONA A ... apenas balizado pelos limites da impugnação deduzida pelo recorrente (extensão), conforme ... -
Sentença nº 1000871-96.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
...R. S. S. ajuizou ação trabalhista perante Barsotti Serviços de Portaria Eireli – ... Portaria Eireli – EPP, ofereceu contestação à ação trabalhista, apresentando impugnação ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000401-97.2019.5.07.0006), 2019-06-21
... (preliminar de aplicação da reforma trabalhista) e 4.3 (impugnação da concessão dos ... justiça gratuita ao reclamante) da contestação. Aponta também omissão quanto à análise da ...
-
Acórdão Nº 0009347-75.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO EMBARGADO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – REQUERIMENTO GENÉRICO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO – NÃO ESPECIFICAÇÃO QUANTO À PERTINÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PLEITEADA OU QUAIS OS FATOS ESTA PRETENDIA COMPROVAR – PLEITO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS – PEDIDO REJEITADO EM DECISÃO...
... PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO – NÃO. ESPECIFICAÇÃO QUANTO À PERTINÊNCIA ...SANEADORA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS LANÇADOS. PELO JUÍZO DE ...EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO TRABALHISTA – BAIXA EFETIVADA ANTES. DA LAVRATURA DA ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
... de lacuna da legislação processual trabalhista, desde que haja compatibilidade daquele com os ...ência de apresentação de defesa (contestação) escrita, não obstante a previsão legal para a .... 2.1.4. Princípio da impugnação especificada . Corolário do contraditório, o ...
-
Livro II - Do processo de execução
... do devedor , substituindo-a pela impugnação à sentença (CPC, arts. 475-J, § 1º, e ..., que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se ...objeto de impugnação por intermédio dos recursos cabíveis no. ...ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de. qualquer outra natureza”. Pacto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000418-21.2015.5.07.0024), 2015-12-16
..., de conformidade ao princípio da contestação específica, previsto no artigo 302 do Código de ... TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 26820090041400 RO 00268.2009.004.14.00 ...ífica , ou, como chamado por outros, impugnação específica dos fatos. Assim, não é permitida ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
...Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ...297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador ...Aqui, o réu não formula nenhuma impugnação de índole essencialmente processual, senão que ...
-
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. FRAUDE A LICITAÇÃO. DENÚNCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA EM RAZÃO DA PANDEMIA. RESOLUÇÃO 314/2020 DO CNJ. PROCESSO ELETRÔNICO. FLUÊNCIA DO PRAZO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE PRODUZIR AS PROVAS. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Caso em que o agravante foi...
... processuais para apresentação de contestação,. impugnação ao cumprimento de sentença, ... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal,. inclusive quando praticados em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000489-26.2019.5.07.0010), 2019-08-26
... nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista contra MAGAZINE LUIZA S/A e LUIZACRED S.A. .... Em contestação, a primeira reclamada impugna o pedido de .... . 2 - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. . ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... o crédito somente quando se esgotar a última forma de impugnação. Nesse triste cenário, a cada dia mais o processo do trabalho carece de ...: quando aberta a audiência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões finais das partes (art. 850 da CLT). ...
-
Acórdão Nº 0020321-58.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA RECLAMADA POR TODO O PERÍODO CONTRATUAL. A prova da prestação de serviços à tomadora desde o início do contrato de trabalho incumbe ao empregado, ônus do qual não se desonerou.
... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ... quando se esgotar a última forma de impugnação. Em nosso país, onde a litigiosidade é intensa ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ...
-
Acórdão Nº 40400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM QUE SE BUSCA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRECEDENTES. 1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, 5º, I, do CPC/2015. Aplicação da Súmula 734 do STF. 2....
...EXECUÇÃO. DE DÉBITO TRABALHISTA. BLOQUEIO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ...FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ...salário base. Em contestação, a reclamada informa que é empresa. dependente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000812-07.2019.5.07.0018), 2020-02-06
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes RAIMUNDO NONATO LEOTERIO DE ...Juntou com a contestação os documentos. Sobre eles, o patrono do .... 2. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. . ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000257-24.2018.5.07.0018), 2019-08-27
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO ...Juntaram-se com a contestação os documentos. A parte Reclamante apresentou .... . 2 - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. . ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000154-80.2019.5.07.0018), 2019-09-11
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes CATARINA DE SENA RIBEIRO ...Juntou contestação e documentos. A parte Reclamante apresentou .... . . 2 - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. . ...
-
Sentença nº 1001387-87.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
...A. R. ajuizou ação trabalhista, com pretensão de antecipação dos efeitos da ...A Reclamada, M. E. L. L., ofereceu contestação à ação trabalhista, apresentando impugnação ...
-
Processo civil
... desde já, intimado a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ... (apresentação de contestação, impugnação" ao cumprimento de sentença, embargos à execu\xC3"... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ...
-
Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
... que podem fundamentar o processo de execução na esfera trabalhista são aqueles descritos no art. 876 (3) da CLT, dividindo-se em títulos ...A atribuição de contestação ao devedor seria inadequada, porque não se está no plano da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001070-28.2015.5.06.0004), 30-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em relação aos honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I, e Lei n.º 5.584/70, no processo do trabalho, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Em se tratando de lide decorrente da relação de emprego, exige-se a ocorrência concomitante de assistência...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em que contendem entre si. . RECURSO ORDINÁRIO ... Impugnação ao valor da causa . A recorrente insurge-se ... da causa formulada no corpo da contestação. . Não se cogita aplicar a norma do art. 293 do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001244-15.2017.5.07.0012), 2017-11-08
.... As reclamadas, na contestação, afirmam que o reclamante, de fato, começou a ... solidariamente pelo crédito trabalhista. . Essa condição, inclusive, é afirmada pelas .... . 2.3. DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS . Em seguida, cumpre rechaçar a ...
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
..., sucedâneos recursais são meios de impugnação de decisões judiciais que substituem os ..., se não for suscitada no prazo da contestação, não poderá mais sê-lo. . Outras nulidades, ... demitido por sentença da justiça trabalhista há mais de dois anos. Desesperado, começa a ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ..., para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a ... parcelado, e desde que não haja impugnação do executado, ou havendo esta, que seja rejeitada ...