impugnação litigância má fé

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  • Acórdão nº AgRg no Ag 1306184 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AVENTADA IMPROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS. MATÉRIA QUE DEVERIA SER OPOSTA VIA EMBARGOS DE TERCEIRO POR QUEM DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE DEFENDER EM JUÍZO DIREITO ALHEIO. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO ART. ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ART. 422 CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE...

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AVENTADA IMPROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS ... 422 CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.082010-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - REGULARIDADE DOS VALORES APRESENTADOS PELA EXEQUENTE - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CABIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. I - A...

  • Acórdão nº 1.0024.13.162952-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. Nos termos do artigo 508 do CPC "transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido". Insurgindo-se a...

  • Acórdão nº 1.0024.13.162952-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. Nos termos do artigo 508 do CPC "transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido". Insurgindo-se a...

  • Acórdão nº 1.0702.12.023061-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZADA. - Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, com extinção do processo, os honorários advocatícios devidos ao patrono do executado devem ser fixados com base na atuação do advogado na fase executória. Hipótese em que a quantia fixada em primeiro grau deve ser reduzida.-

  • Acórdão nº 1.0091.17.000646-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS - OFENSAS RECÍPROCAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DE QUEM INICIOU A CONTENDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA. - Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral é preciso que se...

  • Acórdão nº 1.0091.17.000646-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS - OFENSAS RECÍPROCAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DE QUEM INICIOU A CONTENDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA. - Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral é preciso que se...

  • Acórdão nº 1.0000.22.266993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INSTRUMENTO. ASSINATURA. IMPUGNAÇÃO. AUTENTICIDADE CONSTATADA POR PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO.1. Constatada por prova pericial grafotécnica a autenticidade da assinatura aposta no contrato bancário firmando entre as partes litigantes, resta infirmada a tese de...

  • Acórdão nº 1.0000.22.012141-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - TELEFONIA - TELAS SISTÊMICAS - FATURAS INADIMPLIDAS ENVIADAS PARA O MESMO ENDEREÇO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE

  • Acórdão nº 1.0000.22.012141-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - TELEFONIA - TELAS SISTÊMICAS - FATURAS INADIMPLIDAS ENVIADAS PARA O MESMO ENDEREÇO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE

  • Acórdão nº 1.0080.18.001169-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DE CITAÇÃO - MATÉRIA JÁ ENFRENTADA - OFENSA À COISA JULGADA - MÉRITO - INVIABILIDADE DE PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO - MEIOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS SIMULTANEAMENTE COM O MESMO ARGUMENTO. - Não pode o juiz reapreciar...

  • Acórdão nº 1.0080.18.001169-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DE CITAÇÃO - MATÉRIA JÁ ENFRENTADA - OFENSA À COISA JULGADA - MÉRITO - INVIABILIDADE DE PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO - MEIOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS SIMULTANEAMENTE COM O MESMO ARGUMENTO. - Não pode o juiz reapreciar...

  • Processo nº 0020419-61.2008.8.19.0000 de Orgao Especial, 28 de Noviembre de 2016
    ... RECORRENTE  ... PAGAMENTO  DE  MULTA  POR  LITIGÂNCIA"  DE  MÁ-FÉ,  NA  ... FORMA  DO  ARTIGO  18  DO  CPC/73.\xC2" ... APRESENTAÇÃO  ... IMPUGNAÇÃO",  ... ILEGITIMIDADE. DESTINATÁRIO DA MULTA POR LITIGÂNCIA  ... DE\xC2" ...
  • Acórdão Nº 5020138-96.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. INOVAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ARGUMENTOS DA SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 1.0000.20.060511-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCLUSÃO INDEVIDA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. O Juiz deve decidir a lide nos termos em que foi proposta, sendo ultra petita a decisão que ultrapassa os pedidos formulados na exordial, fazendo-se com que o decote do excesso seja medida...

  • Acórdão nº 1.0000.20.060511-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCLUSÃO INDEVIDA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. O Juiz deve decidir a lide nos termos em que foi proposta, sendo ultra petita a decisão que ultrapassa os pedidos formulados na exordial, fazendo-se com que o decote do excesso seja medida...

  • Acórdão nº 1.0702.02.017583-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - LIQUIDEZ - INEXISTÊNCIA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO. - A compensação de valores só é permitida entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, conforme disposto no art. 369, do Código Civil.- Não se aplica a compensação de dívida quando a liquidez...

  • Acórdão nº 1.0702.02.017583-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - LIQUIDEZ - INEXISTÊNCIA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO. - A compensação de valores só é permitida entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, conforme disposto no art. 369, do Código Civil.- Não se aplica a compensação de dívida quando a liquidez...

  • Acórdão nº 1007894-26.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR DUAS VEZES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE. PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA CONTUMÁCIA. AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA INJUSTIFICADAMENTE. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA. SENTENÇA...

    ... AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA INJUSTIFICADAMENTE. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA ...
  • Acórdão Nº 0706063-66.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-11-2021
    ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA AFASTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ... CARACTERIZADA ...
  • Acórdão Nº 0072462-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. REJEIÇÃO DO INCIDENTE E DO PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE DEVEDORA ... INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA ...
  • Acórdão nº 50003827720148210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE TODO O VALOR LEVANTADO PELOS DEMANDADOS, EM DECORRÊNCIA DE PATROCÍNIO DE AÇÃO, FORAM REPASSADOS AO CLIENTE. II. PEDIDO DE RETENÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUE NÃO FOI VEICULADO NA FASE DE CONHECIMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ACOLHIMENTO EM GRAU DE RECURSO.  III. PENALIDADE AO AUTOR POR LITIGÂNCIA...

    ... ária concedida ao demandante e incidência de penalidade por litigância de má-fé. Nestes termos, requerem o provimento do recurso.   ... de valores em face da Brasil Telecom e, após julgamento de impugnação à fase de cumprimento de sentença (fls. 409/418 e 449/452) foi expedido ...
  • Processo nº 0000729-80.2004.8.19.0034 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
    ... INDENIZAÇÃO  ... DESCABIMENTO.  ... LITIGÂNCIA"  ... INEXISTÊNCIA.  IMPUGNAÇÃO  DA  GRATUIDADE  ... DE  JUSTI\xC3" ...
  • Acordao N° 1299663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Oferta de créditos. Matérias de defesa. Impugnação posterior. Preclusão consumativa. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. Descabimento. Agravo interno prejudicado. Se o executado, intimado para efetuar o pagamento, peticiona indicando crédito à penhora e trazendo outras alegações, que, em verdade, são matérias típicas de defesa, não pode...

    ... OFERTA DE CRÉDITOS ... MATÉRIAS DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO ...
  • Acordao N° 1422633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Matérias de defesa. Rejeitadas pelo juízo de origem. Nulidade de citação. Máteria já enfrentada. Ausência de impugnação. Litigância de má-fé. Agir de modo temerário. Verificada. Pedido formulado em contrarrazões. Via eleita inadequada. Prequestionamento. Decisão mantida. 1. Inobstante as alegações da executada/agravada...

    ... MÁTERIA JÁ ENFRENTADA. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGIR DE MODO TEMERÁRIO. VERIFICADA ... PEDIDO ...

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