impugnar dicionario
4441 resultados para impugnar dicionario
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: ... I – falta ou nulidade da ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 3. HOUAISS Dicionário Eletrônico da Língua Portuguesa – Editora Objetiva, versão 2000 ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
Pretendeu-se neste estudo propor algumas teses sobre a responsabilização dos agentes públicos tendo por pressuposto uma teoria sociológica da improbidade administrativa. A realidade brasileira evidencia que o direito disciplinar foi apropriado pela Administração paralela. Há uma conformação implícita no Texto constitucional, que não pode ser desprezada pelo Legislador: o núcleo essencial da...
... 28 AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, ... 1958, ... ífico no Parquet a possibilidade do ajuizamento da ação para impugnar condutas culposas 42 ... ou o polo passivo. Mas supor a validade dessa ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Coimbra: Almedina, 2006, p. 6. 189 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo ... impugnar o reconhecimento só é aplicável ao filho natural que visa a afastar a ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em 30 dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento ... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... poderá, ex--officio ou a requerimento de parte interessada, impugnar a falta de exatidão de qualquer tradução (art. 21) ... Quando alguma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... poderia dispor da visa estreita do recurso de revista para impugnar o acórdão regional ... Assim, caberia ao juiz de primeiro grau, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sistema o agravo de instrumento tem como finalidade exclusiva impugnar decisão monocrática denegatória da admissibilidade de recurso ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Contestação
... Se o réu deixar de impugnar algum fato alegado pelo autor tal fato se tornará incontroverso, razão ... Dicionário ...
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Imunidades tributárias
... dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc ... de liminar, promovida pelo Governador do Estado do Amazonas para impugnar a validade material da Emenda Constitucional 75, de 15 de outubro de 2013, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ... PREJUÍZO AOS CONDÔMINOS-RÉUS, SEJA PORQUE ESTES ESTAVAM A IMPUGNAR A LIQUIDEZ E CERTEZA DO CRÉDITO”; outro precedente é da relatoria do ...
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Dos recursos
... , em sentido inverso, o vencedor não possuiria interesse para impugnar o pronunciamento jurisdicional ... Foi, por certo, com vistas a essa ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Ódio e intolerância nas redes sociais digitais
O artigo objetiva discutir os discursos de ódio e intolerância nas redes sociais digitais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ancorada na teoria social crítica. Toma a Internet como lócus dos discursos e questiona: em que medida o ódio e a intolerância nas redes sociais digitais se constituem um risco frente ao estado democrático de direito? Compreende-se que a Internet é um espaço...
... maniqueísmo político radical, que inconscientemente acaba por impugnar o debate de ideias, o espaço do contraditório, e isso tem muito a ver ... negativas ao seu autor e não ao conteúdo apresentado” (DICIONÁRIO DE SIGNIFICADOS, 2020) ... A retórica contraditória também pode ... -
I
... Impugnar ou Opugnar: (Conheça a diferença) ... Impugnar: Contrariar com razões; ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... b) possibilidade de reação: a parte tem o direito de impugnar as decisões proferidas no processo que lhe sejam desfavoráveis, bem como ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento” ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1. ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ... Se o réu deixar de impugnar algum fato alegado pelo autor, tal fato se tornará incontroverso, razão ...
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Computação forense
... @O perito e a computação forense ... De acordo com o dicionário, perito é um adjetivo substantivo masculino, que representa aquele que se ... de dados em trânsito na rede sem a previa autorização poderá impugnar todas provas advindas dela ... Quase sempre há uma linha muito tênue ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... 350), filia-se a esta corrente na hipótese de o contribuinte impugnar, alegando que após o fim do processo administrativo sem o pagamento ... 343. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1999, p. 890 ... 344. KFOURI JUNIOR, ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Neste caso, o réu tanto pode impugnar os fatos narrados pelo autor, afirmando, por exemplo, que não são ... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar (“Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa”, Rio: 1955, 1.ª ed., 2.ª tir., ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... os bens pertencentes ao espólio que estão em seu poder e impugnar a omissão no rol de outros bens que ali deveriam estar (art. 627, I, do ... 9.4.1 Introdução ... De acordo com o Dicionário Aurélio século XXI, sonegar significa: 1. Ocultar, deixando de descrever ...