impugnar laudo pericial
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3o ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... ARTIGO 293 ... O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor ...
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Acórdão nº 2011/0214767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se manifestar e impugnar" as conclusões do laudo pericial \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23800-90.2009.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se verifica o cerceamento de defesa por afronta direta e literal aos incisos XXXV, LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal, tendo em vista que o Tribunal Regional deixou expresso que -a providência de vistoria in loco foi requerida, quando já precluso o direito de impugnar o laudo pericial, cuja produção foi determinada em...
... , quando já precluso o direito de impugnar o laudo pericial, cuja produção foi determinada ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... c) não apresentar o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja ... 1º O laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de ... do recorrido, que poderá examiná-la e impugnar o cabimento do recurso, dentro em três dias, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... interesse para a produção da prova pericial" fica responsável por sua preservação ... § 3\xC2" ... , sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo ... as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória ... § 8º O juiz ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal ... interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação ... O requerente da diligência poderá impugnar o laudo contrário à apreensão, e o juiz ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... á comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal e a ... empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... com redução de cinqüenta por cento ou impugnar a autuação ... #Redação dada pelo ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 17623 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-77.2006.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE O RECLAMANTE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE O EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO E DE APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS. Extrai-se da decisão regional que, em prosseguimento à audiência de instrução e julgamento, -as partes convencionaram a utilização de prova emprestada,...
... DE O RECLAMANTE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE O EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO E ... adiamento da audiência para que pudesse impugnar o laudo pericial, o Juízo de origem indeferiu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-30.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PROVA PERICIAL IMPRESTÁVEL. Concluiu o Regional que as ... e, considerando a conclusão lançada no laudo pericial, rejeitou a preliminar de cerceio ao ... a quo assegurou que o reclamante, ao impugnar a conclusão do laudo pericial acerca da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 0020532-51.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO . Incumbe à parte interessada impugnar o laudo pericial e comprovar sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese, sob pena de prevalecer a conclusão técnica apresentada.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. Incumbe à parte ada impugnar o laudo pericial e comprovar sua incorreção ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000588-26.2015.5.06.0022), 24-04-2017
NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. O processo contemporâneo é regido pela instrumentalidade das formas, prevalecendo a validade dos atos que atinjam seu objetivo, desde que não haja prejuízo às partes. O art. 794 da CLT bem ilustra a questão ao prever que "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes...
... EMENTA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ... , pois foi oportunizado às partes impugnar o laudo pericial e produzir provas que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000242-88.2019.5.06.0231), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA). DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. 1. No caso em apreciação, além de a parte ré impugnar o laudo pericial apenas quando desfavorável a sua tese de argumentação, sequer houve indicação de perito assistente, nem tampouco apresentação de contraprova técnica, tornando...
... em apreciação, além de a parte ré impugnar o laudo pericial apenas quando desfavorável a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000919-94.2019.5.06.0142), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E MATERIAL). DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. 1. No caso em apreciação, além de a parte ré impugnar o laudo pericial apenas quando desfavorável a sua tese de argumentação, inexiste prova robusta a infirmar o laudo elaborado pela perita nomeada pelo juízo, imparcial e...
... em apreciação, além de a parte ré impugnar o laudo pericial apenas quando desfavorável a ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... ARTIGO 261 ... O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... , pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada no acórdão ...