impunidade brasil
4556 resultados para impunidade brasil
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Classificação vLex
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Em vigor
Código Penal Militar
... extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente ...b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;. c) depois de embriagar-se, salvo se a ...
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A prisão no brasil e o mito da impunidade
A cada novo crime cometido no Brasil, especialmente quando o suposto autor não permanece encarcerado durante o inquérito ou processo, surge uma reclamação da sociedade e uma sensação (errônea) de impunidade, pois, para muitos, o indigitado jam...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
...Territorialidade. Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ...b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;. c) à traição, de emboscada, ou mediante ...
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CIDH cobra instituições sobre letalidade policial e impunidade no Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou, nesta quinta-feira (25/4), comunicado em que manifesta preocupação sobre os casos de letalidade policial em contextos de conflitos urbanos, assim como o que chamou de uso excessivo ...
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O direito à impunidade não existe nem pode existir no Brasil
A partir do século XVIII, com os ideais iluministas, as bases fundamentais do Direito Penal e Processual Penal foram sistematizadas e a partir de então começa a surgir o novo direito à Justiça, ao processo equilibrado e humanista, baseado em sólid...
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Em vigor
Código Penal
...Territorialidade. ARTIGO 5. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ...b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;. c) à traição, de emboscada, ou mediante ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...ARTIGO 1. O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:. I - os tratados, as convenções e regras ... para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;. III - quando a prova de uma ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. Aplicação subsidiária. 2º ... para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade" ou vantagem em relação a qualquer delas;. c) quando a prova de uma infra\xC3"...
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'Isso é somente a consequência...
"Isso é somente a consequência da impunidade no Brasil. Se o povo acreditasse na. Justiça, teria entregue o cara, e ...
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 14 de Setembro de 2016
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 132, IV, DA LEI 8.112/1990. "OPERAÇÃO PARAÍSO FISCAL". ALEGADO IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE INSTAURADORA DA PERSECUÇÃO DISCIPLINAR EM RAZÃO...
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O mensalão e a cultura da impunidade
...ões de cartas dos jornais, por sua vez, estão repletas de votos esperançosos de que o fato de mensaleiros de trânsito fácil no PT e em Brasília terem sido condenados sirva de "marco zero" de uma forma ética de se fazer política no país. Quanto mais não seja, pelo temor diante dos limites ...
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O mensalão e o novo STF
...Assim, seriedade e justiça serão, como sempre foram, mitos no Brasil. Nada mudou, nada mudará. Afinal, os cidadãos pagam as contas sem ar. Merecemos?. Oswaldo Cruz Gribel. Mar de Espanha, MG. Impunidade. Muito se tem comentado sobre a PEC 37, e o que poderá ocorrer se for ...
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Decisão da Presidência nº 34831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Agosto de 2017
...óprio, de ação mandamental objetivando combater a ideia de que no Brasil reina a impunidade e, também, defender a Constituição Federal, assim ...
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Bb cobrará na justiça verba desviada por mensaleiros
...Fim da impunidade. O Banco do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso a ...
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Estágio perigoso
Julio Cesar Pinheiro de Carvalho. Nova Friburgo, RJ. A impunidade no Brasil é uma das maiores do mundo. A corrupção política e o ...
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Prisões medievais
...é Eduardo Cardozo, sobre preferir morrer a viver em prisões brasileiras, lembro que, apesar de serem degradantes e medievais, a finalidade ... a condenação foi uma surpresa, isso foi, pois a certeza da impunidade era total, e os mensaleiros sabiam disso. Seria mais uma grande pizza. ...
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'Internet facilita crimes e dificulta investigação, estimulando a impunidade'
Em 2016, mais de 42 milhões de brasileiros" foram vítimas de crimes virtuais. Um aumento de 10% se comparado com o ano anterior, de acordo com dados da Norton, empresa de soluções de seguran\xC3"...
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Em conflitos no campo, só 7% dos casos são julgados
...A impunidade em casos de assassinato de defensores de direitos humanos no Brasil fica ...
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MP realiza hoje atos contra PEC 37
...Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Associações de juízes criticam Barbosa
Para ministro, mentalidade de magistrados é 'pró-impunidade'. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos ...
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A Anistia Internacional e o Brasil
Panorama Politico. A Anistia Internacional e o Brasil. A Anistia Internacional está preocupada com a possibilidade de impunidade dos assassinos da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta em 2011, em Niterói (RJ), e seu caso consta de relatório que a entidade vai divulgar hoje ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
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Análise do trabalho escravo nas grandes magazines: uma leitura moderna acerca do novo modo de exploração
O processo de globalização tem promovido significantes alterações no funcionamento das cadeias produtivas globais. Evidencia-se, como jamais visto, a exploração do trabalho pelo capital, materializada nas diversas formas de precarização das relações de trabalho. O presente estudo estrutura-se em dois eixos. O primeiro tem como objetivo analisar como as grandes empresas, objetivando reduzir os...
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'Fúria contra o direito de defesa também prejudica o combate à impunidade'
O Brasil não vive, hoje, um momento positivo. Intolerância, ódio, onda punitivista, desemprego e violência penetraram a sociedade e parecem não ter fim. ...
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O dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli
...É bem verdade que o garantismo penal assumiu, no Brasil, a pecha de uma teoria caracterizada pela defesa da impunidade e de toda ...