impunidade brasil
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Em vigor
Código Penal Militar
...ARTIGO 8. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando ...b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;. c) depois de embriagar-se, salvo se a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. Aplicação subsidiária. 2º ... para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade" ou vantagem em relação a qualquer delas;. c) quando a prova de uma infra\xC3"...
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A prisão no brasil e o mito da impunidade
A cada novo crime cometido no Brasil, especialmente quando o suposto autor não permanece encarcerado durante o inquérito ou processo, surge uma reclamação da sociedade e uma sensação (errônea) de impunidade, pois, para muitos, o indigitado jam...
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'O Brasil está entregue à impunidade', lamenta irmão de paraquedista morto na Praia do Pontal
Além de todo o sofrimento durante 16 dias para encontrar o corpo do paraquedista e produtor de conteúdo Leandro Leite de Carvalho, de 29 anos, morto a tiros durante um luau na Praia do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, no dia 6 de abril, a família...
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'O Brasil está entregue à impunidade', lamenta irmão de paraquedista morto na Praia do Pontal
Além de todo o sofrimento durante 16 dias para encontrar o corpo do paraquedista e produtor de conteúdo Leandro Leite de Carvalho, de 29 anos, morto a tiros durante um luau na Praia do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, no dia 6 de abril, a família...
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CIDH cobra instituições sobre letalidade policial e impunidade no Brasil
CIDH cobra instituições sobre letalidade policial e impunidade
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou, nesta quinta-feira (25/4), comunicado em que manifesta preocupação sobre os casos de letalidade policial em contextos de conflitos urbanos, assim como o que chamou de uso excessivo ... -
O direito à impunidade não existe nem pode existir no Brasil
O direito à impunidade não existe nem pode existir
A partir do século XVIII, com os ideais iluministas, as bases fundamentais do Direito Penal e Processual Penal foram sistematizadas e a partir de então começa a surgir o novo direito à Justiça, ao processo equilibrado e humanista, baseado em sólid... -
Em vigor
Código Penal
...ço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984. Lugar do crime. #Redação ...b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;. c) à traição, de emboscada, ou mediante ...
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'O Brasil está entregue à impunidade', lamenta irmão de paraquedista morto na Praia do Pontal
Além de todo o sofrimento durante 16 dias para encontrar o corpo do paraquedista e produtor de conteúdo Leandro Leite de Carvalho, de 29 anos, morto a tiros durante um luau na Praia do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, no dia 6 de abril, a família...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963. #Redação dada pela Lei nº ... para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;. III - quando a prova de uma ...
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 132, IV, DA LEI 8.112/1990. "OPERAÇÃO PARAÍSO FISCAL". ALEGADO IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE...
...FEDERAL DO BRASIL". PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. . PENA DE DEMISSÃO.\xC2"...impunidade ou perseguições, bem . ... -
'Isso é somente a consequência...
"Isso é somente a consequência da impunidade no Brasil. Se o povo acreditasse na. Justiça, teria entregue o cara, e ...
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O mensalão e a cultura da impunidade
...Precisa ser a norma no tratamento de fraudes financeiras. Criou-se no Brasil uma cultura da impunidade. Nas altas esferas políticas e empresariais os efeitos desta cultura são conhecidos. É evidente que o esquema do ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... pela barbárie e pelo endurecimento Mesmo diante de um cenário marcado pela barbárie e pelo endurecimento de medidas penais, a impunidade em determinados contextos é um fenômeno de medidas penais, a impunidade em determinados contextos é um fenômeno fortemente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
...ço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. Lugar do crime. Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ...b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;. c) à traição, de emboscada, ou mediante ...
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O mensalão e o novo STF
...Assim, seriedade e justiça serão, como sempre foram, mitos no Brasil. Nada mudou, nada mudará. Afinal, os cidadãos pagam as contas sem ar. Merecemos?. Oswaldo Cruz Gribel. Mar de Espanha, MG. Impunidade. Muito se tem comentado sobre a PEC 37, e o que poderá ocorrer se for ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 38097 / MS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES, PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 6.368/76. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 8.º DA LEI N.º 8.072/90. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 211 DESTA CORTE. EFEITO TRANSLATIVO. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO...
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Bb cobrará na justiça verba desviada por mensaleiros
...Fim da impunidade. O Banco do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso a ...
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Estágio perigoso
Julio Cesar Pinheiro de Carvalho. Nova Friburgo, RJ. A impunidade no Brasil é uma das maiores do mundo. A corrupção política e o ...
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A violência intrafamiliar contra mulheres sob a ótica dos direitos humanos em tempos de pandemia do covid-19: constituição e lei maria da penha
Este artigo pretende debater acerca da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sob uma perspectiva dos Direitos Humanos, no contexto da pandemia da COVID-19. Parte-se do pressuposto de que a legislação específica brasileira contra a violência doméstica ganhou impulso quando os Direitos Humanos trouxeram à tona o problema internacionalmente, fato que pressionou os Estados a positivassem
...Brasil; Mestre em psicanálise UniLeón/Espanha; Pós-graduada em Terapia ... declarou, naquela ocasião, um padrão de impunidade nos casos de violência doméstica contra mulheres: “a maioria das ... -
Prisões medievais
...Muito pior é o sistema de saúde no Brasil, que obriga a população pobre a se submeter a condições igualmente ... a condenação foi uma surpresa, isso foi, pois a certeza da impunidade era total, e os mensaleiros sabiam disso. Seria mais uma grande pizza. ...
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Em conflitos no campo, só 7% dos casos são julgados
...A impunidade em casos de assassinato de defensores de direitos humanos no Brasil fica ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
...-se a tese da benevolência homicida, tornando-se cúmplice da impunidade.” (Francisco Dirceu Barros). . 54. “Quando não há a mínima ...Se o Brasil pretende ser um país mais justo, devemos dar um basta à impunidade. ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ao tratamento dado ao conjunto de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação genérica de Operação Lava Jato . . Esclarece o ... e ativos de proveniência ilícita, 43 de como “o problema da impunidade dos corruptos é o processo jurisdicional” 44 e, por fim, como superar o ...
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Elos da Liberdade: Uma Análise da Violação dos Direitos Humanos e Fundamentais Através do Estudo do Caso José Rodrigues
A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresentase sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade, impedindo que o trabalhador tenha direitos trabalhistas e previdenciários. O trabalho...
... Resumo . A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresentase sob a junção de duas formas: a ...O que precisa ser mais combatido é a impunidade e, principalmente, a reincidência de tal prática pelos ...