impunidade brasil
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A 'Lei de Gérson' e o contrabando no Brasil
A "Lei de Gérson" e o contrabando no Brasil
... no tópico dedicado à "natureza epidêmica" do desenvolvimento do contrabando no Brasil, como resultado da "miopia da conivência" e da impunidade (que só seriam combatidas com "pessoal inteligente, honesto e bem remunerado e com capacidade profissional apurada em concursos rigorosos e ... - ONU: anulação de júri do Carandiru ‘manda mensagem preocupante de impunidade’
- Lava-Jato, atuação da PGR, prisão em 2ª instância: entenda em oito pontos os alertas da OCDE sobre corrupção no Brasil
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Acórdão nº 1000783-98.2021.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000783-98.2021.8.11.0052 APELANTE: DANILO SILVESTRE DA SILVA, FRANCISCO IALON PATRICK PEREIRA LIMA, JONAS DA SILVA, JOAO VICTOR RODRIGUES DA CRUZ, LUCAS EVALDO ALVES DOS SANTOS, LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DANILO SILVESTRE DA SILVA, FRANCISCO IALON...
... DESFERIDOS CONTRA OS AGENTES DE SEGURANÇA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO DELITO ANTERIOR; 2.2) AUMENTO DA 1/2 (METADE) EM RELAÇÃO AO CRIME ... “[ ... ] Conquanto a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil tenha caráter meramente recomendatório, o magistrado, ao fixar os ... -
Ditadura militar na Argentina e justiça de transição: democracia, pluralidade e violência jurídica
O presente artigo aborda algumas características da ditadura militar na Argentina (1976 - 1983) e, principalmente, sua posterior justiça de transição para a democracia. Cada experiência específica dessa transição nos diversos países com um passado de governos autoritários, traduz uma tentativa feita pelo governo e sociedade, no período pós-militarismo, de reconstruir rumos políticos mais...
... e Justiça de Transição: análise das Lutas Políticas no Brasil de 1964 a 1985, registrado no CNPQ, é formado por professores e ... a subversão, apenas deve-se adequá-lo para garantir a impunidade dos executores necessários. Não há tempo para julgar os rebeldes, ... -
Introdução
... popular de corrupção generalizada,1associada à sensação de impunidade com relação aos crimes de colarinho branco no Brasil – e, em ...
- Brasil tem figurado, nos últimos anos, entre as primeiras posições do ranking mundial de assassinatos de ativistas ambientais
- Brasil tem figurado, nos últimos anos, entre as primeiras posições do ranking mundial de assassinatos de ativistas ambientais
- Barroso: Se mudar regra do foro, STF vai mandar 90% dos processos para outros juízes
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Atalhos para condenar na 'lava jato' vão contra garantias constitucionais
Atalhos para condenar na "lava jato" vão contra direitos
... Na busca por atalhos para atingir o tão alardeado "fim da impunidade" no Brasil, atropelos têm colocado em risco o direito de defesa, ... -
Decisão da Presidência nº 489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... uma das mais importantes políticas públicas adotadas no Brasil para proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos ... suja, na forma da inspeção do trabalho e no enfrentamento da impunidade pelos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, por meio da atividade de ...
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Em uma decisão, o futuro do país
... mãos do ministro Celso de Mello, decano do STF, está a sorte do Brasil! Exagero meu? Não. O país clama por honestidade e bons exemplos, e não ... Aceitá-los seria abrir as portas para a impunidade, mandar entrar e sentar à mesa, sem cerimônia, mensaleiros já ...
- Moro fala de corrupção, mas evita caso flávio
- Pré-candidatos lamentam prisão, mas divergem sobre decisão
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A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... écada de 70, originam-se os movimentos de mulheres e feministas no Brasil, que apesar das distinções de interesses e necessidades, tinham a ... ão do Brasil pela Organização dos Estados Americanos devido a impunidade ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Por conta disso, a CtIDH determinou que as disposições da Lei da Anistia, que implicam a impunidade de responsáveis por graves violações de direitos humanos, “carecem de efeitos jurídicos” (CtIDH, 2010, § 174). Em mais uma tentativa, o MPF ... -
Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Brasil ... Graziela Lodi ... Centro Universitário La Salle, Lucas ... a credibilidade das instituições, gerando um sentimento de impunidade e insegurança jurídica. Diante disso, busca-se responder, com esta ... -
'Congresso está usando seu poder contra os direitos individuais e sociais'
Entrevista: Andre Kehdi, presidente do IBCCrim
... aprovada —, houve o discurso fácil de que acabaríamos com a impunidade imediatamente. Não precisa pensar cinco minutos para entender que reduzir a maioridade penal não vai acabar com a impunidade no Brasil. E mais: é preciso entender que a Justiça Penal é seletiva, a ... -
O projeto de lei do senado - PLS - 236/2012 e o furto de energia
... O Gráϐico ͳ demonstra que nos ’ltimos anos o Brasil passou recenteǦ mente por duas recessõesǡ que ocorreram em ... Essa sensação de impunidade coloca o Brasil como o oitavo colocado em maior índice de perdas não ...
- Morte de músico por militares: promotora rebate alegação que estado vive guerra
- Morte de músico por militares: promotora rebate alegação que estado vive guerra
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Acordao N° 1367542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao estupro de vulnerável. Preliminar de cerceamento de defesa. Audiência por videoconferência. Pandemia covid-19. Medida justificada. Ausência de prejuízo. Absolvição. Insuficiência de provas. Incabível. Palavras da vítima e evidências dos autos. Aplicação de medida mais branda. Incabível. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
... refugiado no Brasil), emerge a necessidade de aplicação da medida enérgica, mas não a ... no jovem a sensação de impunidade e levá-lo à senda infracional, revelando-se a semiliberdade como ... - Mensagens: cartas@oglobo.com.br