impunidade brasil
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... -se a tese da benevolência homicida, tornando-se cúmplice da impunidade.” (Francisco Dirceu Barros) ... 54. “Quando não há a mínima ... Se o Brasil pretende ser um país mais justo, devemos dar um basta à impunidade ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... às políticas do desarmamento, como a reforma do código penal, das instituições policiais, do sistema prisional, o enfrentamento da impunidade vigente e as transgressões institucionais de diversos organismos encarregados de fazer cumprir as leis ... As mortes por armas de fogo deram ... -
Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... o crescente desequilíbrio das relações civis-militares no Brasil por meio do envolvimento das Forças Armadas em atividades atípicas, como ... incremento da arbitrariedade do uso da força pelo Estado e da impunidade pela ausência de investigações 32 ... Como reação, em 2018, Andrés ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... evolução no uso de ferramentas voltadas ao combate à impunidade no âmbito criminal – 2. Direito premial e compliance penal – 3 ... 43 39. “O Brasil, ainda que não seja membro da OCDE, participa do chamado programa de ...
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MP realiza hoje atos contra PEC 37
... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Bibliografia
... Salvador: JusPodivm, 2015. ________. A impunidade no Brasil: de quem é a culpa? Disponível em: com.br>. Acesso em ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... Perspectivas da Análise Econômica do Direito no Brasil ... Público e Defesa formulam as perguntas diretamente às ... áveis intelectuais e materiais pelos fatos” e que “a impunidade deve ser erradicada mediante a determinação das responsabilidades tanto ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... no Uruguai, que reúne dez países com IXP na região: Argentina, Brasil, países do Caribe, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador e Paraguai ... impunidade no ambiente virtual no Brasil e a aplicação da legislação pode se ...
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Associações de juízes criticam Barbosa
Para ministro, mentalidade de magistrados é 'pró-impunidade' ... A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ...
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A Anistia Internacional e o Brasil
Panorama Politico ... A Anistia Internacional e o Brasil ... A Anistia Internacional est preocupada com a possibilidade de impunidade dos assassinos da juza Patrcia Acioli. Ela foi morta em 2011, em Niteri (RJ), e seu caso consta de relatrio que a entidade vai divulgar hoje sobre a ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ao tratamento dado ao conjunto de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação genérica de Operação Lava Jato ... Esclarece o ... e ativos de proveniência ilícita, 43 de como “o problema da impunidade dos corruptos é o processo jurisdicional” 44 e, por fim, como superar o ...
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'Há dá para querer se tornar os EUA e a Europa, mas não querer o Estado de Direito'
Milênio: Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional
... A situação do sistema penitenciário no Brasil. A luta pela abolição da pena de morte. O preconceito em todas as suas ... defensores dos direitos humanos tem a ver com a luta contra a impunidade. Num país como Honduras a impunidade chega a 90%. Ninguém é condenado ... -
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... , influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção normativa. Como resultado de quase 300 ... abastados e brancos, seguem ilesos envoltos em suas bolhas de impunidade ... 1. O Crime e o Negro ... 1.1. Construção Legal do ... -
A violência intrafamiliar contra mulheres sob a ótica dos direitos humanos em tempos de pandemia do covid-19: constituição e lei maria da penha
... Brasil; Mestre em psicanálise UniLeón/Espanha; Pós-graduada em Terapia ... declarou, naquela ocasião, um padrão de impunidade nos casos de violência doméstica contra mulheres: “a maioria das ...
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O dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli
Opinião: O dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli
... É bem verdade que o garantismo penal assumiu, no Brasil, a pecha de uma teoria caracterizada pela defesa da impunidade e de toda ... -
MENSALíO:
... O julgamento do mensalão vai diminuir a sensação de impunidade no país? ... Confira o mapa da distribuição partidária no Brasil ...
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Capítulo 5 - Cifra negra, violência, impunidade e prognóstico criminológico
... 5.11.1.1 Exame Criminológico ... No Brasil, o exame criminológico tornou-se facultativo após a alteração promovida pela Lei 10.792/2.003 no art. 112 da Lei de Execuções Penais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029975-77.2019.8.19.0202 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0029975-77.2019.8.19.0202 Apelante: DARIO DANTAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao público. Artigo 50, §3º, alínea "a", do Decreto-Lei 6.259/44
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... que as modernas bases constitucionais e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que possível deverá ser ... com os terroristas, simplesmente acaba causando sensação de impunidade e profundo medo na sociedade. Por isso, os adeptos do Direito penal do ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com ... #TrabalhoEscravoNão: após 18 anos, impunidade a crime na Fazenda Brasil Verde pode chegar ao fim. 31 de janeiro de 2018 ... -
Identidade e identificação
... do DNA; normas sobre a regulamentação dos perfis genéticos no Brasil devem ser também conhecidas e estudadas ... (PERITO CRIMINAL POLÍCIA ... contribuir no combate aos altos índices de criminalidade e impunidade no Brasil. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA ... (A) ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA.1. Pacientes que, na origem, são partes em procedimento...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA.1. Paciente que na origem é Parte em procedimento criminal no...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA. PROVIMENTO ESTENDIDO.1. Paciente que, na origem, é parte em...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... Roberto Barroso 3 , o constitucionalismo contemporâneo sofreu, no Brasil e na Europa, importantes transformações que se sucederam nas últimas ... organizado, já que aquela, para se perpetuar e garantir sua impunidade, precisa de intrínsecas e sofisticadas divisões de tarefas dos autores ...