impunidade brasil
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Por conta disso, a CtIDH determinou que as disposições da Lei da Anistia, que implicam a impunidade de responsáveis por graves violações de direitos humanos, “carecem de efeitos jurídicos” (CtIDH, 2010, § 174). Em mais uma tentativa, o MPF ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... a coletividade, tais como a violência contra as mulheres, a impunidade e a ... responsabilidade penal de menores. Alega, nesse sentido, que os ... -
Decisão da Presidência nº 187437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... da medida extrema para que se coíba a deletéria sensação de impunidade que resulta da ausência de pronta resposta do Estado ... De igual modo, ... crime em país estrangeiro e buscou refúgio e impunidade no Brasil, sabendo que não poderia ser extraditado, e deste modo se evadir à ...
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Decisões Monocráticas nº 187437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... da medida extrema para que se coíba a deletéria sensação de impunidade que resulta da ausência de pronta resposta do Estado ... De igual modo, ... crime em país estrangeiro e buscou refúgio e impunidade no Brasil, sabendo que não poderia ser extraditado, e deste modo se evadir à ...
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Nas contas da justiça
... seria, depois de 11 anos no poder? Feliz 2014, mas vamos acordar, Brasil! ... Helio Pinto Cardoso Junior ... Que em 2014 o nosso povo possa ficar ... O que muitos duvidavam aconteceu: a lei foi aplicada e a impunidade dos poderosos, negada. Ex-ministro, parlamentares, empresários e ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO CALVÁRIO II. AUSÊNCIA DEELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEASCORPUS CONCEDIDA.1. É dever do Superior Tribunal de Justiça dar firme resposta nocombate aos crimes que lesam os cofres públicos. É inaceitável que acorrupção obstaculize a destinação de verbas ao...
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Capítulo 2 - Identidade e identificação
... do DNA; normas sobre a regulamentação dos perfis genéticos no Brasil devem ser também conhecidas e estudadas ... (PERITO CRIMINAL POLÍCIA ... contribuir no combate aos altos índices de criminalidade e impunidade no Brasil. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA ... (A) ...
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Moro aplaude e Lenio lamenta: veja repercussão sobre decisão do Supremo
Moro aplaude e Lenio lamenta: veja repercussão sobre decisão do STF
... ção “lava jato”, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já haviam defendido o novo entendimento. Moro afirma que o STF ... , num caso criminal, em período razoável, é um privilégio de impunidade daqueles que se podem servir deste sistema de justiça, que normalmente ... -
A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... SC, Brasil ... bUniversidad Del Museo Social da Argentina, Programa de ... oferta de trabalho, a fiscalização ineficaz, a corrupção, a impunidade e o fraco aparato dos órgãos de segurança pública ... A aparente ... -
Rever posição do Supremo sobre prisão antecipada serve à impunidade, diz Barroso
Rever questão da prisão antecipada serve à impunidade, diz Barroso
... Barroso, não permitir mais a prisão após condenações em segunda instância será "um passo para a volta de um modelo de impunidade" no Brasil ... Mudança afetará "combate à criminalidade do colarinho branco", afirma Barroso ... Nesta sexta-feira (25/8), Barroso afirmou que rever a ... -
'Não há evidência empírica de que o aumento de penas reduza crimes'
Entrevista: André Mendes, advogado e professor da FGV Direito Rio
... O Brasil é o terceiro país em número absoluto de pessoas presas, só perde para ... — 19,37% dos PLs analisados citam o “enfrentamento da impunidade” no Brasil. Há impunidade no país? Se sim, o meio de combate-la é ... -
Acórdão Nº 219193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... dissuasório, de combate à impunidade" e de eficiência na resolução de ... litígios penais, mediante aplicaç\xC3" ... 7.492/1986), no Brasil, foi uma das primeiras a ser alteradas, no ano de ... 1995, para passar a ...
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Juízes julgam juízes conforme a lei, simples assim!
Opinião: juízes julgam juízes conforme a lei, simples assim!
... , na realidade, o nome correto da referida lei, Estatuto da Impunidade ... O mais contundente deles seria de que “(…) os acusados de abuso ... -do-cn-a-juizes-e-autoridades-que-combatem-criminalidade-no-brasil ... O Estatuto da Impunidade (LAA) é mais uma mordaça na Magistratura, ... -
É falsa a correlação entre garantismo e impunidade
Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidade
... ou único caso de feminicídio do nosso país e o triste diagnóstico de violência doméstica e familiar contra a mulher que impera no Brasil [1] nos autoriza a concluir que, lamentavelmente, também não será o último ... Feminicídio, cultura do estupro, assédio sexual e moral, ... -
Acórdão nº 0000059-66.2018.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Mayo de 2019
... (AGÊNCIAS DO BRADESCO E DO BANCO DO BRASIL) ... EXPLOSÕES (CAIXAS ELETRÔNICOS) E QUADRILHA ... PRELIMINAR DE ... A FIM DE ASSEGURAR A DETENÇÃO DA COISA E A ... IMPUNIDADE. ABSORÇÃO DO DELITO DE EXPLOSÃO ... PROVIMENTO. EXPLOSÃO QUE SE ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... Tanto o documento do MAB quanto o relatório da SOS Mata Atlântica são explícitos em revelar a injustiça ambiental e o sentimento de impunidade contra as violações cometidas pela Vale: a sensação de impunidade e de injustiça que paira sobre o país, desde a tragédia da Samarco, Vale e ... -
O discurso da impunidade e a presunção de inocência
Yarochewsky: o discurso da impunidade e a presunção de inocência
O Brasil atingiu a cifra de cerca de 800 mil presos – a terceira maior população carcerária do planeta – sendo que, desse total, 40% são de presos ... -
Análise do trabalho escravo nas grandes magazines: uma leitura moderna acerca do novo modo de exploração
O processo de globalização tem promovido significantes alterações no funcionamento das cadeias produtivas globais. Evidencia-se, como jamais visto, a exploração do trabalho pelo capital, materializada nas diversas formas de precarização das relações de trabalho. O presente estudo estrutura-se em dois eixos. O primeiro tem como objetivo analisar como as grandes empresas, objetivando reduzir os...
... as políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, destacando os impasses até então encontrados na implementação dessas ... se dá substancialmente pelo crescimento desse sentimento de impunidade. Para o Presidente da Comissão, quando o empregador submete o trabalhador ... -
A confissão no acordo de não persecução penal
Jander Cunha: A confissão no acordo de não persecução penal
... No Brasil, os institutos de Justiça negocial estão ganhando forças em razão das ... morosidade do Judiciário brasileiro provoca uma sensação de impunidade, ainda que o Brasil seja o país com a terceira maior população ... -
Decisão da Presidência nº 34831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... óprio, de ação mandamental objetivando combater a ideia de que no Brasil reina a impunidade e, também, defender a Constituição Federal, assim ...
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'Abandonado' por Moro, Deltan tenta defender legado lavajatista
"Abandonado" por Moro, Deltan tenta defender legado lavajatista
... , dentro da lei, para colocar debaixo da lei pessoas que saqueavam o Brasil. Se tem algum escândalo em tudo isso é o escândalo da impunidade no ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... ão para, jogando com o fator tempo , eventualmente obter sua impunidade ou inflição de reprimenda mais benevolente, burlando o domínio e o ... Basta imaginar: Brasil com proposição jurídica normativamente consolidada na regra da ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... que congregam juzes e delegados?Guita ZachRioDois culpadosO Brasil tem apenas dois responsveis pela atual onda de impunidade que por aqui ...
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DNA é ferramenta que aponta culpados, mas também inocentes
Marcos Camargo: DNA é ferramenta que aponta culpados e inocentes
... de dar efetividade e de ampliar os bancos de perfis genéticos no Brasil, contida no pacote de propostas enviado ao Congresso pelo Ministério da ... ampliação do uso do DNA no Brasil é a urgência de atacar a impunidade. A maioria dos 700 mil presos do país respondem por crimes decorrentes de ... -
Prolegômenos
... ção do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, p. 142, ... ção e subsidiada por uma suposta opinião pública de impunidade no Brasil, a Corte autorizou a execução “deinitiva” da pena a partir ...