impunidade brasil
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Prolegômenos
... ção do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, p. 142, ... ção e subsidiada por uma suposta opinião pública de impunidade no Brasil, a Corte autorizou a execução “deinitiva” da pena a partir ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que no Brasil há 89,2 milhões de pessoas em idade economicamente ativa. 554 Noutros ... sem delongas, de modo que não se estimule a cultura da impunidade ... Por seu turno, no Brasil, a fiscalização, praticamente, só ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... O Brasil do século XXI, quinta maior economia mundial, não comporta mais o ... um sistema justo de pesos e contrapesos, mas com uma cultura de impunidade. Segundo a pesquisa, o país tem o 2º melhor acesso à Justiça da ...
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Lentidão da justiça e desamparo afligem vítimas de balas perdidas e seus parentes
Impunidade, uma dor a maisKarolyne Alves esperava o primeiro filho e estava com um ... " diz Michelle.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A dignidade da mulher enquanto pessoa humana e o caso Maria da Penha
Procura o presente estudo traçar um breve panorama da situação da mulher no que concerne à proteção da sua dignidade. Em primeiro lugar, faz-se um breve histórico sobre o estabelecimento de convenções e outros instrumentos internacionais de proteção à dignidade da mulher. Em segundo lugar, apontam-se os grandes desafios enfrentados na atualidade para a efetiva proteção dos direitos da mulher....
... Maria da Penha Fernandes que diante da morosidade e da impunidade foi levado à análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ... Desse modo, essa inovação legal representa um marco no Brasil no que concerne à defesa dos direitos humanos e da dignidade da mulher ... -
Cenário político pode afastar aprovação do Brasil na OCDE
Julio Araujo: Cenário político pode afastar Brasil da OCDE
... legais e institucionais pode explicar a sequência de resultados ruins ( ... ) A Lava Jato foi crucial para romper com o histórico de impunidade da corrupção no Brasil — principalmente de réus poderosos. Mas para o país efetivamente avançar e mudar de patamar no controle da corrupção, ... -
Comunidade jurídica reage a renúncia de Moro do Ministério da Justiça
Comunidade jurídica reage à saída de Sergio Moro do governo
... ís, diante de toda essa realidade que estamos vivendo, não só no Brasil, mas mundialmente, fragiliza as instituições brasileiras e nos traz, de ... crimes pendentes, sobretudo crimes sexuais, e para diminuir a impunidade no Brasil ... A APCF espera que os avanços sejam mantidos pelo próximo ... -
Vantagem para o bicho
... tambm do curso da prescrio, que uma das maiores causas de impunidade no Brasil " reagiu o procurador-chefe da Procuradoria Geral da Repblica no ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... que se abstiveram de votar, investindo em mais uma impunidade neste Brasil de tantas impunidades. Aqui no Rio de Janeiro, infelizmente, ...
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SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... em Psicologia Social na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil". E-mail: kalline_lira@hotmail.com. Orcid: 0000-0002-2927-4748 ... 132 G\xC3" ... Foi nesse contexto da permanência de impunidade dos agressores que surgiu a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... recentemente como causa de corrupção na União Europeia” 48 No Brasil a importância da certeza se destacou como um dos valores que incidem ... HÉCTOR A. MAIRAL ... embora violando – com total impunidade – as leis que devem aplicar. 86 E tal é o grau de opressão estatal a ...
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Os sistemas de avaliação da eficácia da investigação criminal no brasil. Uma proposta à luz da análise comportamental do direito
A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relaçã
... 2ª ed, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2017 ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Meta 2: A impunidade como alvo. Diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil ... Brasília, 2012. Disponível em: ... Acesso em: 01.mar.2019 ... Os Sistemas de ... -
Gravação de conversa entre Temer e Joesley Batista foi destaque em maio
Gravação de conversa entre Temer e Joesley foi destaque em maio
... Parlamentares e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediram o impeachment do presidente. Michel Temer negou irregularidades ... institucional" tratar o tema como “panaceia” para a impunidade no Brasil ... Lula interrogado ... O interrogatório do ex-presidente ... -
Dos prejuízos causados com as mudanças de posicionamentos jurisprudenciais
... de processos e de recursos não é o motivo do alto índice de impunidade no Brasil e do consequente descrédito da imagem da Justiça. A ...
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Atalho para a cadeia
CONTRA A IMPUNIDADE ... BRASLIA Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) ... caso especfico, sem extenso a todos os processos, juzes de todo o Brasil comearam a aplicar o entendimento em suas sentenas ... Depois da deciso ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... como um dos princípios regentes da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, nos moldes de seu art. 4º, inciso ... por entender que, no que tange ao combate à discriminação, a impunidade ainda é a tônica nos crimes raciais praticados no Brasil. A Comissão ...
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Mudanças de posicionamento jurisprudenciais causam instabilidade
Fernando Costa: Mudanças jurisprudenciais causam instabilidade
... ência exorbitante de processos e de recursos o alto índice de impunidade" no Brasil e do consequente descrédito da imagem da Justiça, mas a culpa \xC3" ... -
'O Direito piora pois cada vez mais o Direito é aquilo que os tribunais dizem que ele é'
Entrevista: Lenio Streck, advogado e jurista
Lenio Streck contempla com atenção o cenário do Direito no Brasil em 2020 e, sinceramente, não gosta daquilo que vê. O nível do que é ... é o problema da queixa que a mídia grande faz com relação à impunidade, como se houvesse uma impunidade no Brasil com relação aos grandes ... -
Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... p de cal na esperana de continuarmos com o combate corrupo, impunidade e aos privilgios daqueles que com dinheiro, muitas vezes sujo, abusam dos ... O Brasil foi proclamado o paraso dos corruptos. Senhores, podem matar e roubar ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... de Eldorado do Carajás, os assassinatos de Chico Mendes, Padre Josimo, de Dorathy Stang projetam para o mundo uma imagem do Brasil de impunidade. Enquanto os meios de comunicação de massa elaboram uma imagem negativa do MST e escondem as denúncias de assassinatos e de crime ambiental do ... -
Definição de ética e a aplicabilidade do Código de Ética, incluindo a moral na política do país
... Nacional decretou e o então Presidente da República Federativa do Brasil, I. Itamar Franco, sancionou a Lei n. 8.906 que dispõe sobre o Estatuto ... E a impunidade os ajuda no seu esforço de destruir e lançar ladeira abaixo as ...
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Vitória de miami nos anos 1980 dá lição valiosa a interventores
... sucesso, foi feito um trabalho com o Judiciário, para evitar a impunidade. Assim como ocorre hoje com a corrupção entre os políticos no Brasil, a ...
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Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
... Porto Alegre, RS, Brasil. Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS ... humanos, de politicas de transparência e controle social, impunidade ou sentimento de impunidade entre os servidores, gestão incorreta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... antecedente, mas de prática pelo criminoso de novas condutas destinadas a obstaculizar a atuação das forças da ordem para lograr a impunidade do crime primário e a fruição tranquila dos ganhos assim obtidos, em detrimento da administração da justiça e em prejuízo das vítimas daquele ... -
Uma janela sobre a utopia: o modelo penal garantista
Uma janela sobre a utopia: o modelo penal garantista
... entre março e maio para julgamento.[3] Enquanto há quem veja o Brasil como o país da impunidade, mais de 700 mil presos se avolumam em unidades ...