impunidade moral
-
Em vigor
Código Penal Militar
... b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; ... c) depois de embriagar-se, salvo se a ... a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, ...
-
Em vigor
Código Penal
... -se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; ... c) à traição, de emboscada, ou ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; ... c) quando a prova de ... responsável pela custódia o respeito à integridade física e moral do detento, que terá direito a presença de pessoa da sua família e a ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; ... III - quando a prova ... ço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011 ... ARTIGO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1485-35.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/kl ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MAQUINISTA. SISTEMA DE MONOCONDUÇÃO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ... ência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de ...
- Acórdão nº HC 163815 / MS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2000/0141580-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA ... Conclusão diversa conduziria à impunidade daqueles que, na ânsia de votos ou visibilidade, a pretexto de exercerem ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... -se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral ... Trabalho do preso ... Art. 39 - O trabalho do preso será sempre ... b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; ... c) à traição, de emboscada, ou mediante ...
- Acórdão nº HC 190343 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-72.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... REDUÇÃO. A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, pelo que se deve ... ência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, pelo que se deve ... ência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, pelo que se deve ... ência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, pelo que se deve ... ência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, pelo que se deve ... ência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, pelo que se deve ... ência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, pelo que se deve ... ência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, pelo que se deve ... ência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de ...
-
Fora da ordem
... a trabalhar quatro meses ao ano somente para pagar impostos e impunidade protegendo os maus gestores ... Antonio Mendonça Bezerra ... A Cedae ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108200-88.2008.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ícito da reclamada, a ensejar o seu dever de reparação pelo dano moral dele decorrente. Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO POR ... ência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de ...
-
Acórdão Nº 0020162-21.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-08-2018
EMENTA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. A quantificação da indenização por dano moral obedece a duas finalidades básicas, que devem ser ponderadas conforme as peculiaridades do caso, quais sejam, compensar a dor, o constrangimento ou o sofrimento da vítima e combater a impunidade.
... EMENTA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. A quantificação da indenização por dano moral obedece a duas ... dor, o constrangimento ou o sofrimento da vítima e combater a impunidade ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237300-06.2009.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... do procedimento e para a consequente caracterização do dano moral que se diz daí decorrente. Recurso de revista não conhecido ... ao dano sofrido, e traduz moderação, pois não consagra a impunidade da empregadora, serve de desestímulo a práticas que possam retirar do ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL MAJORADO PERPETRADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃODOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA VALORAÇÃONEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INADMISSIBILIDADE. RAZÕES QUENÃO IMPUGNARAM O FUNDAMENTO LANÇADO NO ACÓRDÃO ATACADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DASÚMULA 283/STF....
-
Acórdão Nº 0020848-96.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA COMIL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO . A condenação em reparação de dano moral deve ser fixada considerando aspectos relacionados à compensação da dor, o grau de culpa e o nexo causal, visando principalmente combater a impunidade sem desprezar a situação econômica dos envolvidos e a finalidade pedagógica da condenação. Recurso ordinário do reclamante a que se dá...
... EMENTA COMIL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... A condenação em reparação de dano moral deve ... de culpa e o nexo causal, visando principalmente combater a impunidade sem desprezar a situação econômica dos envolvidos e a finalidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013141-10.2021.8.19.0208 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013141-10.2021.8.19.0208 Recorrentes: ADRIANA SANTANA DE ARAUJO RODRIGUES (a), MAGNO PEREIRA MALTA (r1), e ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (r2). Recorridos: os mesmos Origem: XII Juizado Especial Cível - Regional Méier RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : MAGNO ... -
Acórdão nº 1.0471.12.000692-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ABERTURA IRREGULAR DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM - MAJORAÇÃO.A abertura irregular de cadastro de proteção ao crédito enseja uma reparação pecuniária por dano moral que confira valor razoável e proporcional aos fatos, pelo que justificável é a majoração que cristalize um equilíbrio entre fato e dano, sem perder de vista que a tutela...
... apelante principal uma tutela jurdica de reparao pecuniria por dano moral. Alega que celebrou com o Banco do Brasil S/A um contrato de ...