impunidade no brasil
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Em vigor
Código Penal Militar
... A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando ... b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; ... c) depois de embriagar-se, salvo se a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas ... Aplicação ... para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; ... c) quando a prova de ...
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CIDH cobra instituições sobre letalidade policial e impunidade no Brasil
CIDH cobra instituições sobre letalidade policial e impunidade
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou, nesta quinta-feira (25/4), comunicado em que manifesta preocupação sobre os casos de letalidade policial em contextos de conflitos urbanos, assim como o que chamou de uso excessivo ... -
'Isso é somente a consequência...
"Isso é somente a consequência da impunidade no Brasil. Se o povo acreditasse na ... Justiça, teria entregue o cara, e ...
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Em vigor
Código Penal
... ço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984 ... Lugar do ... b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; ... c) à traição, de emboscada, ou ...
- O mensalão e a cultura da impunidade
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Em vigor
Código de Processo Penal
... no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... #Redação dada ... para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; ... III - quando a prova ...
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A prisão no brasil e o mito da impunidade
A cada novo crime cometido no Brasil, especialmente quando o suposto autor não permanece encarcerado durante o inquérito ou processo, surge uma reclamação da sociedade e uma sensação (errônea) de impunidade, pois, para muitos, o indigitado jam...
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'O Brasil está entregue à impunidade', lamenta irmão de paraquedista morto na Praia do Pontal
Além de todo o sofrimento durante 16 dias para encontrar o corpo do paraquedista e produtor de conteúdo Leandro Leite de Carvalho, de 29 anos, morto a tiros durante um luau na Praia do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, no dia 6 de abril, a família...
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'O Brasil está entregue à impunidade', lamenta irmão de paraquedista morto na Praia do Pontal
Além de todo o sofrimento durante 16 dias para encontrar o corpo do paraquedista e produtor de conteúdo Leandro Leite de Carvalho, de 29 anos, morto a tiros durante um luau na Praia do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, no dia 6 de abril, a família...
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Bibliografia
... Salvador: JusPodivm, 2015. ________. A impunidade no Brasil: de quem é a culpa? Disponível em: com.br>. Acesso em ...
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O direito à impunidade não existe nem pode existir no Brasil
O direito à impunidade não existe nem pode existir
A partir do século XVIII, com os ideais iluministas, as bases fundamentais do Direito Penal e Processual Penal foram sistematizadas e a partir de então começa a surgir o novo direito à Justiça, ao processo equilibrado e humanista, baseado em sólid... -
O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... Perspectivas da Análise Econômica do Direito no Brasil ... Público e Defesa formulam as perguntas diretamente às ... áveis intelectuais e materiais pelos fatos” e que “a impunidade deve ser erradicada mediante a determinação das responsabilidades tanto ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... no Uruguai, que reúne dez países com IXP na região: Argentina, Brasil, países do Caribe, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador e Paraguai ... impunidade no ambiente virtual no Brasil e a aplicação da legislação pode se ...
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Decisão da Presidência nº 182108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... Quando [ ... ] veio para o Brasil ele não tinha qualquer restrição de viagens, submeteu-se ao controle de ... da medida extrema para que se coíba a deletéria sensação de impunidade que resulta da ausência de pronta resposta do Estado ... De igual modo, ...
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Decisões Monocráticas nº 182108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... Quando [ ... ] veio para o Brasil ele não tinha qualquer restrição de viagens, submeteu-se ao controle de ... da medida extrema para que se coíba a deletéria sensação de impunidade que resulta da ausência de pronta resposta do Estado ... De igual modo, ...
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'O Brasil está entregue à impunidade', lamenta irmão de paraquedista morto na Praia do Pontal
Além de todo o sofrimento durante 16 dias para encontrar o corpo do paraquedista e produtor de conteúdo Leandro Leite de Carvalho, de 29 anos, morto a tiros durante um luau na Praia do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, no dia 6 de abril, a família...
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Capítulo 5 - Cifra negra, violência, impunidade e prognóstico criminológico
... 5.11.1.1 Exame Criminológico ... No Brasil, o exame criminológico tornou-se facultativo após a alteração promovida pela Lei 10.792/2.003 no art. 112 da Lei de Execuções Penais ...
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Acórdão Nº 182108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI E FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do Regimento Interno desta Suprema Corte, está o Relator autorizado a decidir monocraticamente o habeas corpus quando, como in casu, patente a ausência de...
... Brasil logo em seguida ... 4. Na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal ... HC 182108 AGR / RJ ... de impunidade que resulta da ausência de pronta resposta ... do Estado ... De igual ... - Quatro ministros do STF votam pela restrição do foro privilegiado
- Quatro ministros do STF votam pela restrição do foro privilegiado
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Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado
... ranking de percepção de corrupção no mundo, posicionando o Brasil, outra vez, em vergonhosa colocação de destaque: 77ª posição, dentre ... da corrupção no Brasil, não há dúvidas de que o fator impunidade e todos os seus refl exos assumem um peso extremamente importante para a ...
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Decisão da Presidência nº 187437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... da medida extrema para que se coíba a deletéria sensação de impunidade que resulta da ausência de pronta resposta do Estado ... De igual modo, ... crime em país estrangeiro e buscou refúgio e impunidade no Brasil, sabendo que não poderia ser extraditado, e deste modo se evadir à ...
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Decisões Monocráticas nº 187437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... da medida extrema para que se coíba a deletéria sensação de impunidade que resulta da ausência de pronta resposta do Estado ... De igual modo, ... crime em país estrangeiro e buscou refúgio e impunidade no Brasil, sabendo que não poderia ser extraditado, e deste modo se evadir à ...
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Identidade e identificação
... do DNA; normas sobre a regulamentação dos perfis genéticos no Brasil devem ser também conhecidas e estudadas ... (PERITO CRIMINAL POLÍCIA ... contribuir no combate aos altos índices de criminalidade e impunidade no Brasil. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA ... (A) ...