imunidade parlamentar absoluta

3520 resultados para imunidade parlamentar absoluta

  • A imunidade parlamentar é absoluta?

    John Wesley: A imunidade parlamentar é absoluta?

    A imprensa ressuscitou os debates sobre a imunidade parlamentar. Notadamente em razão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal do deputado federal Daniel Silveira no âmbito da Ação Penal 1.044 a uma pena de oito anos e nove me...
  • Imunidade absoluta para parlamentar é o que diz a Constituição

    Fernando Fernandes: Imunidade absoluta para parlamentar

    Várias reportagens e lives têm sido feitas em razão de recente divulgação dos arquivos que lutei por 20 anos no judiciário brasileiro para serem amplamente acessíveis. Durante esses anos publiquei dois livros ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATOS PRATICADOS POR DEPUTADO FEDERAL. OFENSAS VEICULADAS PELA IMPRENSA E POR APLICAÇÕES DE INTERNET. IMUNIDADE PARLAMENTAR. ALCANCE DE LIMITAÇÕES. ATOS PRATICADOS EM FUNÇÃO DO MANDATO LEGISLATIVO. NÃO ABRANGÊNCIA DE OFENSAS PESSOAIS. VIOLÊNCIA À MULHER. INTIMIDAÇÃO E REDUÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL FEMININA DA RECORRIDA. 1.

    ...INTERNET.  IMUNIDADE"  PARLAMENTAR.  ALCANCE  DE  LIMITAÇÕES.\xC2"...  parlamentar  não  é  absoluta,  pois,  conforme  jurisprudência  do . ...
  • STF reafirma que imunidade parlamentar não é absoluta e senador vira réu

    Supremo reafirma que imunidade não é absoluta e senador vira réu

    A imunidade concedida aos congressistas por suas opiniões não comporta discursos difamatórios, somente declarações vinculadas ao mandato político. Esse foi o entendimento da maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que aceitou nesta terça-...
  • Em vigor Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    ... administração pública ou comissão parlamentar de inquérito, mediante intervenção pontual e ...absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, ... constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
    ...absoluta de votos dos representantes que compõem o ... de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial. #Redação dada ...
  • Acórdão nº 2014/0050110-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE LIVRO. FALSO RELATO DE CUNHO RACISTA E EUGÊNICO ATRIBUÍDO A POLÍTICO. REPERCUSSÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DA FALSA IMPUTAÇÃO. DANO MORAL REPARAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO...

    ...espaço para a imunidadeabsoluta do agir no exercício de direitos\xC2"... Deputados por quebra de decoro parlamentar". 4. Admite-se a revisão do valor fixado a\xC2"...
  • Acordão da , 03-04-2023

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. IMUNIDADE. DEPUTADO FEDERAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A imunidade parlamentar não é absoluta, pois, conforme jurisprudência do STF, "a inviolabilidade dos Deputados Federais e Senadores, por opiniões palavras e votos, prevista no art. 53 da...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. IMUNIDADE. DEPUTADO FEDERAL. REEXAME DO ACERVO. ...DESPROVIDO. 1. A imunidade parlamentar não é absoluta, pois, conforme jurisprudência ...
  • O instituto da imunidade material parlamentar na CRFB/1988: o excesso da livre manifestação e o discurso de ódio

    Garantida no artigo 53 da Constituição Cidadã, a prerrogativa da imunidade material parlamentar carrega importante propósito, qual seja, a plena independência das funções laborais e políticas dos representantes democraticamente eleitos. Resta expresso na Constituição que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O Supremo...

    ...O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de ser absoluta a imunidade material quando o parlamentar se encontrar nas dependências do Congresso Nacional. Entretanto, a problemática surge com a ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.058101-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ATO ILÍCITO DE VEREADOR - REPARAÇÃO MORAL - AUSÊNCIA - IMUNIDADE MATERIAL DE PARLAMENTAR. A ausência de prova satisfatória a infirmar a alegação de pobreza firmada por pessoas naturais, consubstanciada pelas evidências nos autos, atrai

    ... 159): "[..] Logo, diante da imunidade material que o réu desfrutava ao tempo dos ... no sentido de que a imunidade parlamentar material do vereador, dentro de seu mandato e nos limites da casa legislativa, é absoluta, para que lhe seja conferido o direito de exercer ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.058101-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ATO ILÍCITO DE VEREADOR - REPARAÇÃO MORAL - AUSÊNCIA - IMUNIDADE MATERIAL DE PARLAMENTAR. A ausência de prova satisfatória a infirmar a alegação de pobreza firmada por pessoas naturais, consubstanciada pelas evidências nos autos, atrai

    ... 159): "[..] Logo, diante da imunidade material que o réu desfrutava ao tempo dos ... no sentido de que a imunidade parlamentar material do vereador, dentro de seu mandato e nos limites da casa legislativa, é absoluta, para que lhe seja conferido o direito de exercer ...
  • Acórdão Nº 5005187-82.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. OFENSA MORAL. IMUNIDADE PARLAMENTAR QUE NÃO É ABSOLUTA. NÃO ACOLHIMENTO. IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL CARACTERIZADA NA HIPÓTESE. VEREADOR QUE SE MANIFESTOU NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO E NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. PALAVRAS QUE NÃO ULTRAPASSAM OS LIMITES DA FUNÇÃO PÚBLICA. DANO...

    ...IMUNIDADE PARLAMENTAR QUE NÃO É ABSOLUTA. NÃO ...
  • Acórdão Nº 5004363-58.2020.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. OFENSA VERBAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. OFENSA MORAL. IMUNIDADE PARLAMENTAR QUE NÃO É ABSOLUTA. NÃO ACOLHIMENTO. IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL CARACTERIZADA NA HIPÓTESE. VEREADOR QUE SE MANIFESTOU NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO E NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. EXCESSO NÃO VERIFICADO. PALAVRAS PROFERIDAS EM

    ...OFENSA MORAL. IMUNIDADE PARLAMENTAR QUE NÃO É ABSOLUTA. NÃO ...
  • Processo nº 0005140-45.2013.8.19.0037 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Discurso Proferido No Plenário de Câmara Dos Vereadores Contendo Ofensas Aos Autores. Autores que São Policiais Militares Que, No Desempenho de Suas Funções Em Reduto Eleitoral Do Réu, Apreenderam Motocicletas Com Irregularidades. Sentença Julgando Improcedentes Os Pedidos Diante Da Imunidade Parlamentar Do Réu. Apelação Dos Autores. Sentença Mantida. a Imunidade...

    ...imunidade parlamentar do réu.  . ...  parlamentar  material  é  absoluta  referente . ...
  • Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
    ...5º, XL, da CF). . b) Vedação absoluta da retroatividade in pejus . c) Retroatividade ...Exemplo: estrangeiro que goza de imunidade diplomática não responde pelo crime no Brasil, ...parlamentar material ou penal . (Também denominada ...
  • Acordao Nº 81311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SENADOR DA REPÚBLICA. MANIFESTAÇÕES PROFERIDAS NO RECINTO PARLAMENTAR. IMUNIDADE MATERIAL ABSOLUTA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA CONDUTA DO CONGRESSISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas palavras e manifestações proferidas no exercício de seu mandato (art. 53, da CF). Tal...

    ... a sentença recorrida superestimou a imunidade material parlamentar em detrimento do direito ... imunidade material não possui natureza absoluta e que as declarações dos parlamentares, para ...
  • Acordao Nº 81311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SENADOR DA REPÚBLICA. MANIFESTAÇÕES PROFERIDAS NO RECINTO PARLAMENTAR. IMUNIDADE MATERIAL ABSOLUTA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA CONDUTA DO CONGRESSISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas palavras e manifestações proferidas no exercício de seu mandato (art. 53, da CF). Tal...

    ... a sentença recorrida superestimou a imunidade material parlamentar em detrimento do direito ... imunidade material não possui natureza absoluta e que as declarações dos parlamentares, para ...
  • Acordao Nº 81311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SENADOR DA REPÚBLICA. MANIFESTAÇÕES PROFERIDAS NO RECINTO PARLAMENTAR. IMUNIDADE MATERIAL ABSOLUTA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA CONDUTA DO CONGRESSISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas palavras e manifestações proferidas no exercício de seu mandato (art. 53, da CF). Tal...

    ... a sentença recorrida superestimou a imunidade material parlamentar em detrimento do direito ... imunidade material não possui natureza absoluta e que as declarações dos parlamentares, para ...
  • Acordao Nº 81311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SENADOR DA REPÚBLICA. MANIFESTAÇÕES PROFERIDAS NO RECINTO PARLAMENTAR. IMUNIDADE MATERIAL ABSOLUTA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA CONDUTA DO CONGRESSISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas palavras e manifestações proferidas no exercício de seu mandato (art. 53, da CF). Tal...

    ... a sentença recorrida superestimou a imunidade material parlamentar em detrimento do direito ... imunidade material não possui natureza absoluta e que as declarações dos parlamentares, para ...
  • Acordao Nº 81311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SENADOR DA REPÚBLICA. MANIFESTAÇÕES PROFERIDAS NO RECINTO PARLAMENTAR. IMUNIDADE MATERIAL ABSOLUTA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA CONDUTA DO CONGRESSISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas palavras e manifestações proferidas no exercício de seu mandato (art. 53, da CF). Tal...

    ... a sentença recorrida superestimou a imunidade material parlamentar em detrimento do direito ... imunidade material não possui natureza absoluta e que as declarações dos parlamentares, para ...
  • Acordao Nº 87600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO DE SENADOR DA REPÚBLICA NO RECINTO PARLAMENTAR. IMUNIDADE MATERIAL ABSOLUTA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NEGADA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1) Analisado o conteúdo do acórdão embargado, verifica-se que a pretensão indenizatória foi negada em razão da orientação jurisprudencial...

    ... impugnado conferiu caráter absoluto à imunidade material do parlamentar ofensor, entendimento que ... e excepcional que acoberta, de forma absoluta, suas opiniões, palavras e votos: trata-se de ...
  • Acordao Nº 87600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO DE SENADOR DA REPÚBLICA NO RECINTO PARLAMENTAR. IMUNIDADE MATERIAL ABSOLUTA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NEGADA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1) Analisado o conteúdo do acórdão embargado, verifica-se que a pretensão indenizatória foi negada em razão da orientação jurisprudencial...

    ... impugnado conferiu caráter absoluto à imunidade material do parlamentar ofensor, entendimento que ... e excepcional que acoberta, de forma absoluta, suas opiniões, palavras e votos: trata-se de ...
  • Acordao Nº 87600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO DE SENADOR DA REPÚBLICA NO RECINTO PARLAMENTAR. IMUNIDADE MATERIAL ABSOLUTA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NEGADA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1) Analisado o conteúdo do acórdão embargado, verifica-se que a pretensão indenizatória foi negada em razão da orientação jurisprudencial...

    ... impugnado conferiu caráter absoluto à imunidade material do parlamentar ofensor, entendimento que ... e excepcional que acoberta, de forma absoluta, suas opiniões, palavras e votos: trata-se de ...
  • Acordao Nº 87600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO DE SENADOR DA REPÚBLICA NO RECINTO PARLAMENTAR. IMUNIDADE MATERIAL ABSOLUTA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NEGADA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1) Analisado o conteúdo do acórdão embargado, verifica-se que a pretensão indenizatória foi negada em razão da orientação jurisprudencial...

    ... impugnado conferiu caráter absoluto à imunidade material do parlamentar ofensor, entendimento que ... e excepcional que acoberta, de forma absoluta, suas opiniões, palavras e votos: trata-se de ...

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