imunidade parlamentar e diplomática
-
Direito internacional público
... (d) Chefes de missão diplomática ... (a) Errada porque, após o referendo parlamentar, ainda há a fase de ratificação pelo Poder ... Estado estrangeiro não goza de nenhuma imunidade ...
-
Direito Constitucional
... (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal ... e, assim, seguir a carreira diplomática, pois a Constituição veda qualquer distinção ... (B) Josué encontra-se protegido pela imunidade material ou inviolabilidade por suas opiniões, ...
-
Poder legislativo
... , a escolha dos chefes de missão diplomática" de caráter permanente; ... • Autorizar opera\xC3" ... , para dia 17 de julho para o recesso parlamentar de meio de ano, retorna dia 1º de agosto e ... , as imunidades podem ser divididas em imunidade material e imunidade formal, sendo que a ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Exemplo: estrangeiro que goza de imunidade diplomática não responde pelo crime no Brasil, ... parlamentar material ou penal ... (Também denominada ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... o abuso do governo e na maioria parlamentar." (RHC 3337/SP, Rel. Ministro Luiz Vicente ... d) Imunidade diplomática ... Uma restrição imposta ao ...
-
Organização dos poderes
... ção de denominada deliberação parlamentar), é encaminhado ao Presidente da República para ... ), a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ... É privativamente ... aos parlamentares 2 (duas) espécies de imunidade – daí termos sempre usado, até aqui, a ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ); (xviii) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa d a ... , § 1º); e) ficou estabelecida a imunidade tributária aos “templos de qualquer ... República ”, em uma clara (e diplomática ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... diplomática do país A no país B, por cerca de dois anos, ... 1989, que Estado estrangeiro não tem imunidade em causa de natureza trabalhista, entendida como ... Comum (GMC) e a Comissão Social Parlamentar (CSP) ... (C) As normas emanadas dos ...
-
Direito constitucional
... , a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... V – autorizar ... IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei ... § 1º É assegurada ... imunidade material de deputados e senadores, requisitos ...
-
Do Poder Legislativo no Brasil
... a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, nesse caso não apenas em ... ) e a declaração de perda de mandato parlamentar por condenação pela justiça eleitoral (art ... Questão sempre polêmica versa sobre a imunidade" parlamentar, de que cogita o art. 53 da Constitui\xC3" ...
-
Direito Constitucional
... (E) o STF admite a legitimidade do parlamentar e das mesas do Congresso Nacional e de suas ... com os quais não mantém relação diplomática ... (C) buscará a integração econômica, ... República de 1988, no que se refere à imunidade à prisão cautelar, tem-se que tal imunidade ...
-
Poder Legislativo
... períodos é conhecido como recesso parlamentar ... A legislatura é composta por 4 sessões ... , a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; V – autorizar ... dos parlamentares, a saber: a) Imunidade Material ou Inviolabilidade (art. 53, caput); ...
-
Poder Legislativo
... períodos é conhecido como recesso parlamentar ... A legislatura é composta por 4 sessões ... , a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; V – autorizar ... dos parlamentares, a saber: a) Imunidade Material ou Inviolabilidade (art. 53, caput); ...
-
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE ... MATERIAL (CF, ARTIGO 53 CAPUT). NARRATIVA ... 8. Não incidência da imunidade parlamentar" prevista no caput do ... artigo 53 da Constituiç\xC3" ... Vocês não querem isso? A imunidade diplomática, só ... vocês podem quebrar o sigilo bancário ...
-
Direito Constitucional
... íticos implicam limites à maioria parlamentar ... A: incorreta. De acordo com José Joaquim ... ; Ministro do STF; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de ... e estaduais, apesar de gozarem de imunidade processual, podem ser processados penalmente por ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ainda é reconhecida como a aliança diplomática mais antiga do mundo em vigor desde 1386 – a ... variedade de isenções de impostos, imunidade de interferência da Inquisição, e uma larga ... lenta progressão para uma república parlamentar, com avanços e recuos constantes. Assim comenta ...
-
Direito Constitucional
... se assim restar decidido em processo parlamentar perante o Conselho de Ética, com posterior ... (D) de Carreira Diplomática, de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e ... (C) imunidade" parlamentar. (D) organização e participaç\xC3" ...
-
Direito Constitucional
... VÁRIOS AUTORES 186 ... comissão parlamentar de inquérito efetuado por um terço dos ... ; Ministro do STF; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de ... (B) Deputados distritais desfrutam de imunidade formal apenas quanto aos fatos de competência da ...
-
Direito Constitucional
... ção de mandado de segurança, por parlamentar, voltado a preservar o decoro parlamentar ... Tribunal Federal; V – da carreira diplomática; VI – de oficial das Forças Armadas e VII – ... A imunidade material dos vereadores se restringe à ...
-
Decisões Monocráticas nº 176168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... de busca e apreensão em gabinete parlamentar localizado nas dependências do Congresso ... de estabelecer um círculo de imunidade virtualmente absoluta em torno dos gabinetes ... dos locais da missão diplomática ... Antes confundida com extraterritorialidade, ...
-
Direito Constitucional
... em nome do direito subjetivo do parlamentar de impedir que a elaboração dos atos normativos ... , da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ... (E) a sustação, ... II – A imunidade profissional é indispensável para que o ...
-
Poder Legislativo
... de acumulação do mandato parlamentar com outras funções que interf erissem de forma ... , a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; IV – aprovar , por ... 155, § 2º, V , b ); suspen - são da imunidade de congressista, durante o estado de sítio (art ...
-
Decisão monocrática Nº 191729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem ... em desfavor de Parlamentar que goza de imunidade e que não pode ser recolhido preso senão em ... da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; (Redação dada pela ...
-
Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... ção de notícia falsa e ofensiva por parlamentar federal, em prol de seu partido e de candidato, ... agente público; e e) a exploração da imunidade parlamentar para reforçar a credibilidade das ... plateia de Chefes de Missão Diplomática. 59. Essa dimensão performativa cumpre também ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... fortuito de provas” contra o Parlamentar federal. Ressalte-se que o Deputado não ... Contas da União e chefes de missão diplomática em caráter permanente ( Fundamentação legal: ... vinha sendo no sentido de que qualquer imunidade de deputados estaduais, por exemplo, não podia ...