imunidades tributárias
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ência para bulir com o âmbito das próprias competências tributárias impositivas constitucionalmente estabelecidas, o que é – para quem ... Imunidades, Isenções e Não Incidências” e “Microempresa e Empresa de Pequeno ...
-
A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
... Segundo Mazza (2019, p. 312), imunidades são normas constitucionais que limitam a competência tributária para ... Para o referido autor, as imunidades tributárias têm natureza dúplice, na medida em que são, ao mesmo tempo, ...
-
Regime não cumulativo
... 244-245 ( Caderno de pesquisas tributárias , v. 2) ... 202. MELO, José Eduardo Soares de. PIS e Cofins sobre o ... Assim, v.g ... , os casos de isenções ou imunidades subjetivas, gradações pessoas do imposto de renda na fonte etc.; ...
-
Decisão monocrática Nº 1349021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... -se a definir se toda a forma de regulamentação a respeito de imunidades tributárias deve estar prevista em lei complementar, ou se aspectos ...
-
A imunidade tributária das entidades ateístas como medida de justiça fiscal
... sociais dos quais todos somos tão carentes, e a questão das imunidades tributárias, ainda polêmicas sob vários aspectos mas, principalmente ...
-
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... tratadas pela Lei nº 13.019/14), as relações jurídicas tributárias (com imunidades e isenções que acentuam a necessidade de diferenciação ...
-
Falta de apresentação do Cebas pode impedir imunidade tributária de entidades?
Matheus Nunes: Imunidade tributária de entidades beneficentes
As imunidades tributárias, tal qual a prevista no artigo 195, §7º da Constituição, ... -
As imunidades representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder?
O instituto da imunidade tributária é previsto no texto constitucional e se verifica como sendo um importante incentivo aos seus beneficiários no atingimento de seus próprios objetivos, de todo sempre bem reconhecidos pelo Estado, pois resultam em relevantes favorecimentos às diversas áreas da sociedade, mormente ao atendimento da área social. Analisaremos, neste breve estudo, se a imunidade deve
... é certo que as imunidades tributárias decorrem de valores essenciais da sociedade brasileira consagrados na constituição da república de 1988 e, por isso, merecem a respectiva ... -
Julgamento sobre concessão de imunidades a contribuintes do Simples é adiado
Julgamento sobre imunidades a contribuintes do Simples é adiado
... ário 598.468, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se os contribuintes optantes pelo Simples têm direito a imunidades tributárias previstas nos artigos 149 (parágrafo 2º, inciso I) e 153 (parágrafo 3º, III) da Constituição Federal ... Relator, ministro Marco Aurélio ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... In: MARTINS, Ives Gandra (Coord.). Caderno de Pesquisas Tributárias: elisão e evasão fiscal. São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, 1988 ... Por fim, há que se considerar as imunidades" tributárias, ou seja, as normas constitucionais que prescrevem a incompet\xC3" ...
-
Acórdão Nº 434826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 4.4.3, ... 17ª ed., 2002, Malheiros; REGINA HELENA COSTA, ´Imunidades ... Tributárias´, p. 192, item n. 2.4.5, 2001, Malheiros, v.g.) – ...
-
Decisão monocrática Nº 1356485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... APELO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME ... 1. As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar, ...
-
Direito Tributário
... 151, III, da CF não impede a concessão de isenções tributárias heterônomas por meio de tratados internacionais, ou seja, é possível ... IMUNIDADES ... (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) É correto dizer que a ...
-
Tributação das cooperativas
... Podemos dar por consente que, em todas as imposições tributárias, os alicerces da figura impositiva estarão plantados na Constituição da ... vista, mesmo nos casos em que a Constituição Federal outorga imunidades ...
-
Decisões Monocráticas nº 1131615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... -se, em síntese, a aplicabilidade à parte recorrente das imunidades" tributárias previstas nos arts. 150, VI, c, e 195, § 7º, da Constituiç\xC3" ...
-
Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior - inteligência do art. 155, § 2o, X, a, da Constituição e consequências jurídicas - parecer
... A primeira delas diz respeito às imunidades constitucionais de impostos. 1 Para não poucos operadores de direito e ... É fundamental que se entenda que as imunidades tributárias são uma vedação absoluta ao poder de tributar, não havendo qualquer ...
-
Referências
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 (Pesquisas Tributárias, nova s érie , n. 13) ... COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; DERZI, ... NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... ______. Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF. São Paulo: ...
-
Decisões Monocráticas nº 1174528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... Entidade de assistência social sem fins lucrativos ... Imunidades tributárias ... Assentada a não comprovação do atendimento dos ...
-
Decisão da Presidência nº 1015957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... AO PODER DE TRIBUTAR SÃO O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (ART. 146, II, CF/88) ... A EXPRESSÃO ISENÇÃO UTILIZADA ...
-
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... nos estritos limites da distribuição de competências tributárias realizada pela Constituição Federal e, na sequência, da delimitação ... a questão da hermenêutica constitucional aplicada ao tema das imunidades, adotou interpretação teleológica do instituto, a emprestar-lhe ...
-
ISS
... Intimidades Tributárias, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. ISS na Constituição ... e dos livros O Princípio da Capacidade Contributiva, Imunidades Tributárias e outros, inclusive como coautora, e o Estatuto da Cidade, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1187796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... Quanto ao modo de interpretação das imunidades tributárias, confira-se, a propósito, o trecho de voto proferido por ...
-
Decisão da Presidência nº 1187796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... Quanto ao modo de interpretação das imunidades tributárias, confira-se, a propósito, o trecho de voto proferido por ...
-
Decisão monocrática Nº 1378336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... pela CF com status de lei complementar, para fazer jus às imunidades mencionadas a entidade beneficente de assistência social deve preencher ... PODER DE TRIBUTAR SÃO O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (ART. 146, II, CF/88). A EXPRESSÃO “ISENÇÃO” UTILIZADA NO ART. 195, ...
-
IGF cumpre uma função ilusória
Fernando Weiss: IGF cumpre uma função ilusória
... Em sentido oposto, ainda ampliou a lista das chamadas imunidades tributárias, tidas pela doutrina como essenciais para garantir os ...