imunidades tributárias
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Decisões Monocráticas nº 1211900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
...-se a definir se toda a forma de regulamentação a respeito de imunidades tributárias deve estar prevista em lei complementar ou se aspectos ...
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Decisão da Presidência nº 1250706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
...; (ii) a interpretação que o STF e a doutrina conferem às imunidades tributárias é a teleológica, ao contrário do que foi estabelecido no ...
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Decisão monocrática Nº 1427192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... AO PODER DE TRIBUTAR SÃO O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (ART. 146, II, CF/88). A EXPRESSÃO “ISENÇÃO” UTILIZADA ...
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Decisões Monocráticas nº 1177964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... AO PODER DE TRIBUTAR SÃO O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (ART. 146, II, CF/88). A EXPRESSÃO ISENÇÃO UTILIZADA NO ...
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Decisões Monocráticas nº 1191649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
...3. A interpretação das imunidades tributárias deve se projetar no futuro e levar em conta os novos ...
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Decisões Monocráticas nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... DO CONTRIBUINTE E NÃO DECORRE DI-RETAMENTE DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS APLI-CÁVEIS ÀS EXPORTAÇÕES. REGRAS IMUNIZANTESQUE, MESMO ...
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Decisão da Presidência nº 1690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... e concorrencial não permite a atração do regime das imunidades tributárias. Igualmente, defendeu a desconfiguração do RE 580.364, de ...
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Decisão da Presidência nº 1191649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
...3. A interpretação das imunidades tributárias deve se projetar no futuro e levar em conta os novos ...
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Decisões Monocráticas nº 1215824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... AO PODER DE TRIBUTAR SÃO O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (ART. 146, II, CF/88). A EXPRESSÃO ISENÇÃO UTILIZADA ...
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Decisão da Presidência nº 1010197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... observações, o preciso entendimento de REGINA HELENA COSTA (Imunidades Tributárias Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, p. 143/144, ...
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Decisão da Presidência nº 1270160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
...4.4.3, 17ª ed., 2002, Malheiros; REGINA HELENA COSTA, Imunidades Tributárias, p. 192, item n. 2.4.5, 2001, Malheiros, v. g.) a ...
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Decisões Monocráticas nº 1270160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
...4.4.3, 17ª ed., 2002, Malheiros; REGINA HELENA COSTA, Imunidades Tributárias, p. 192, item n. 2.4.5, 2001, Malheiros, v. g.) a ...
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Decisão da Presidência nº 1211900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
...-se a definir se toda a forma de regulamentação a respeito de imunidades tributárias deve estar prevista em lei complementar ou se aspectos ...
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Decisões Monocráticas nº 1261388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, no sentido de que as imunidades tributárias definidas no art. 150, VI, da Constituição Federal ...
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Decisões Monocráticas nº 1090315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... observações, o preciso entendimento de REGINA HELENA COSTA (Imunidades Tributárias Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, p. 143/144, ...
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Decisões Monocráticas nº 1214778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
...3. A interpretação das imunidades tributárias deve se projetar no futuro e levar em conta os novos ...
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Decisão da Presidência nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... observações, o preciso entendimento de REGINA HELENA COSTA (Imunidades Tributárias Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, p. 143/144, ...
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Decisão da Presidência nº 996965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... observações, o preciso entendimento de REGINA HELENA COSTA (Imunidades Tributárias Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, p. 143/144, ...
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Decisão da Presidência nº 853133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
...3. A interpretação das imunidades tributárias deve se projetar no futuro e levar em conta os novos ...
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Decisões Monocráticas nº 1250706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
...; (ii) a interpretação que o STF e a doutrina conferem às imunidades tributárias é a teleológica, ao contrário do que foi estabelecido no ...
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Decisão da Presidência nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... DO CONTRIBUINTE E NÃO DECORRE DI-RETAMENTE DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS APLI-CÁVEIS ÀS EXPORTAÇÕES. REGRAS IMUNIZANTESQUE, MESMO ...
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Decisões Monocráticas nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... observações, o preciso entendimento de REGINA HELENA COSTA (Imunidades Tributárias Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, p. 143/144, ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... preclusivo e improrrogável de 10 dias, eventuais isenções ou imunidades tributárias. Nada mais" . A sentença líquida está prevista na ... -
Decisão monocrática Nº 1372579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
...As imunidades tributárias compreendem limites constitucionais ao poder de tributar do ...
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Decisões Monocráticas nº 1159079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
...4.4.3, 17ª ed., 2002, Malheiros; REGINA HELENA COSTA, Imunidades Tributárias, p. 192, item n. 2.4.5, 2001, Malheiros, v. g.) a ...