imunidades tributárias
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Decisões Monocráticas nº 1159079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... 4.4.3, 17ª ed., 2002, Malheiros; REGINA HELENA COSTA, Imunidades Tributárias, p. 192, item n. 2.4.5, 2001, Malheiros, v ... g.) a ...
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Decisões Monocráticas nº 867814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... 4.4.3, 17ª ed., 2002, Malheiros; REGINA HELENA COSTA, Imunidades Tributárias, p. 192, item n. 2.4.5, 2001, Malheiros, v ... g.) a ...
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Decisão da Presidência nº 1270160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... 4.4.3, 17ª ed., 2002, Malheiros; REGINA HELENA COSTA, Imunidades Tributárias, p. 192, item n. 2.4.5, 2001, Malheiros, v ... g.) a ...
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Decisões Monocráticas nº 1270160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... 4.4.3, 17ª ed., 2002, Malheiros; REGINA HELENA COSTA, Imunidades Tributárias, p. 192, item n. 2.4.5, 2001, Malheiros, v ... g.) a ...
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Decisão da Presidência nº 1211900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... -se a definir se toda a forma de regulamentação a respeito de imunidades tributárias deve estar prevista em lei complementar ou se aspectos ...
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Decisões Monocráticas nº 1261388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, no sentido de que as imunidades tributárias definidas no art. 150, VI, da Constituição Federal ...
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Decisões Monocráticas nº 1090315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... observações, o preciso entendimento de REGINA HELENA COSTA (Imunidades Tributárias Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, p. 143/144, ...
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Decisões Monocráticas nº 1214778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... 3 ... A interpretação das imunidades tributárias deve se projetar no futuro e levar em conta os novos ...
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Decisão da Presidência nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... observações, o preciso entendimento de REGINA HELENA COSTA (Imunidades Tributárias Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, p. 143/144, ...
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Decisão da Presidência nº 996965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... observações, o preciso entendimento de REGINA HELENA COSTA (Imunidades Tributárias Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, p. 143/144, ...
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Decisão da Presidência nº 853133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... 3 ... A interpretação das imunidades tributárias deve se projetar no futuro e levar em conta os novos ...
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Decisões Monocráticas nº 1250706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... ; (ii) a interpretação que o STF e a doutrina conferem às imunidades tributárias é a teleológica, ao contrário do que foi estabelecido no ...
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Decisão da Presidência nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... DO CONTRIBUINTE E NÃO DECORRE DI-RETAMENTE DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS APLI-CÁVEIS ÀS EXPORTAÇÕES ... REGRAS IMUNIZANTESQUE, ...
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Decisões Monocráticas nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... observações, o preciso entendimento de REGINA HELENA COSTA (Imunidades Tributárias Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, p. 143/144, ...
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Atuação da PGFN e da SRFB diante da Jurisprudência Pacificada das Cortes Superiores: Perspectivas diante da Lei 12.844/2013
... robson Maia lins, que tratará do tema "imunidades ... robson Maia lins, que tratará do tema "imunidades tributárias ...
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O alcance da norma jurídica constitucional tributária que imuniza o livro
... Outro bom exemplo das normas tributárias" individuais e concretas reside no ato administrativo do lançamento tribut\xC3" ... @3. As imunidades tributárias ... @@3.1 Natureza jurídica e conceito das imunidades ...
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Imunidades e incentivos fiscais do ICMS não podem ser tributados: o caso do Fethab
Imunidades e incentivos fiscais do ICMS não podem ser tributados
... Imunidades tributárias às exportações são irredutíveis e irrenunciáveis, por serem regras de não competência. Ou seja, os estados não dispõem de competência ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ência para bulir com o âmbito das próprias competências tributárias impositivas constitucionalmente estabelecidas, o que é – para quem ... Imunidades, Isenções e Não Incidências” e “Microempresa e Empresa de Pequeno ...
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Direito Tributário
... STF tem entendimento no sentido da ampliação para as multas tributárias (STF, RE 582.461); B: incorreto, pois a imunidade recíproca sofre uma ... 150, III, a) ... Gabarito “A” ... 3. IMUNIDADES ... (B) à União instituir imposto sobre a renda dos Estados, do ...
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A questão do 'incentivo com o chapéu alheio' entre união e municípios re 705.423/SE, tema 653/RG-STF
... , especialmente no que se refere às repartições de receitas tributárias previstas no art. 159, inciso I, alíneas “b” e “d”, da ... 789 ... 48. CARVALHO, Paulo de Barros. Imunidades Tributárias , trabalho inédito, pp. 39-41 ... 49. Sendo o exercício ...
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A isenção de cofins para as receitas financeiras de aplicações realizadas com recursos oriundos do contrato de gestão
... de dispositivos que versam a respeito de regras que outorgam imunidades e isenção. Por fim, será realizada uma análise quanto a abrangência ... tributárias, como bem explica LUCIANO AMARO: ... A imunidade tributária é, assim, ...
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Fontes do Direito Financeiro
... como inúmeras outras espalhadas pela Declaração de Direitos (imunidades do mínimo existencial) e por outros capítulos (art. 173, parágrafo 2º, ... A disciplina das imunidades tributárias no direito constitucional americano foi muito mais obra da Corte Suprema, ...
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Tributação e livre-concorrência: a conexão entre o direito tributário e o direito econômico
... ção e concorrência no âmbito da oneração extrafiscal e das imunidades" tributárias, 177 além da influência das obrigações tributárias acess\xC3" ...
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Tributação das cooperativas
... Podemos dar por consente que, em todas as imposições tributárias, os alicerces da figura impositiva estarão plantados na Constituição da ... vista, mesmo nos casos em que a Constituição Federal outorga imunidades ...
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Decisão monocrática Nº 1296142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... AO PODER DE TRIBUTAR SÃO O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (ART. 146, II, CF/88). A EXPRESSÃO “ISENÇÃO” UTILIZADA ...