in eligendo in vigilando
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 583-25.2022.5.13.0002)
... eligendo ou vigilando da empresa, nem tampouco a inidoneidade financeira da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001258-44.2019.5.07.0039), 2020-07-23
... Ademais, observa-se que a 2ª demandada incorreu na culpa , in eligendo selecionar empresa inidônea para lhe prestar serviços, e na culpa , já que não promoveu a in vigilando devida fiscalização no que tange ao cumprimento das obrigações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101750-88.2016.5.01.0080)
... - CONFIGURAÇÃO - CULPA IN VIGILANDO ... A parte recorrente ... na execução do contrato, sob pena de incorrer nas culpas e in eligendo in vigilando ... Assim, deveria o recorrente comprovar que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000655-11.2017.5.07.0016), 2019-02-21
... de apropriação indébita, e somente teria cumprido o papel in vigilando , caso houvesse realizado a rescisão contratual, o que não ocorreu ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2018.5.07.0010), 2020-07-06
... 442/447) se limitou a entender ter havido culpa in vigilando da segunda ré, "ante a falta de fiscalização prévia quanto à ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001467-91.2014.5.07.0005), 2017-07-14
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO ... Não comprovando a efetiva ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001203-77.2014.5.07.0004), 2016-10-04
... corpo do mesmo verbete jurisprudencial, decorrente das culpas in eligendo, in vigilando in contrahendo de outra forma não poderia deixar de ser, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000835-29.2018.5.07.0004), 2020-06-19
... ção de forma subsidiária ante a inexistência de culpa in vigilando e in eligendo por parte do recorrente, não podendo o tomador responder ...
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Decisão da Presidência nº 19963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO ADC Nº 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Decisões Monocráticas nº 19963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO ADC Nº 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000616-13.2019.5.07.0026), 2020-08-16
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO ... Não comprovando a ... por fato de terceiros, fundada na idéia de culpa presumida ( in eligendo in vigilando Desta forma, não se faculta à Administração Pública ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 100374-98.2017.5.01.0511)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO
... TEMA 246 DA REPERCUSSÃO ... GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA EM ... 6931907). (§) Demonstrada, pois, a culpa e in eligendo in vigilando do ... ente público, enquanto, ao revés, nada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001147-05.2018.5.07.0004), 2020-03-16
... condão de afastar a culpa e a culpa , que encontram respaldo in eligendo in vigilando jurídico na inteligência do art. 186 do Código Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000052-61.2018.5.06.0005), 31-10-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... omisso ou irregular em não fiscalizá-lo, em típica culpa in vigilando, inaceitável que não possa pelo menos responder subsidiariamente pelas ... -se, neste caso, a culpa e do segundo reclamado, impondo-in eligendo in vigilando se, assim, a sua responsabilização pelas obrigações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001034-30.2019.5.07.0032), 2020-07-13
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Não ... in eligendo in vigilando ... Outrossim, a súmula 331 do C. TST não confronta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001650-76.2016.5.07.0010), 2020-03-16
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Não ... com a Reclamada, atraindo a aplicação das culpas e por não in eligendo in vigilando terfiscalizando o efetivo e regular cumprimento do contrato ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 480-25.2022.5.13.0032)
... porque não existe na hipótese culpa e/ou in eligendo in vigilando ... A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2006-30.2013.5.02.0038)
... o pagamento de seu crédito, em caso de ocorrência de culpa in eligendo/in vigilando da tomadora de serviços. Por outro lado, a subsidiariedade ...
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Decisões Monocráticas nº 867761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015
... pelos danos causados à vítima por ter agido em culpa in eligendo / in vigilando (vg ... Recurso ordinário n° 0068600-38.2009.5.05.0311 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000137-53.2018.5.06.0003), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da empresa
... vertente, aplica-se a teoria civilista da culpa e , no sentido in eligendo in vigilando de que tanto deveria a tomadora dos serviços ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000092-58.2018.5.06.0291), 23-08-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... do TST, a respeito do dono da obra, caso evidenciado sua culpa in eligendo, in vigilando e in contraendo, é de que este poderá responder ... -
Acórdão Nº 0022224-92.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-05-2021
EMENTA RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Hipótese em que restou demonstrada a culpa "in vigilando" do segundo reclamado, motivo pelo qual deve responder subsidiariamente pelos danos causados ao reclamante. Adoção das teses de repercussão geral fixadas nos julgamentos do RE 958.252, Tema 725, e do RE 760.931/DF, ambas do STF. Provimento negado.
... Hipótese em que restou demonstrada a culpa "in vigilando" do segundo reclamado, motivo pelo qual deve responder subsidiariamente ... seguem: ausência de responsabilidade subsidiária, de culpa "in eligendo", "in vigilando" e responsabilidade objetiva; impossibilidade de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000377-89.2016.5.07.0001), 2019-07-24
... Prossegue sustentando não se identificar a suposta culpa in vigilando da recursante, sob a alegativa de que " a retenção de valores, ocorrida ... Essa responsabilidade resultaria da culpa ou da pessoa "in eligendo" "in vigilando" jurídica tomadora. Ressalte-se que o tomador, no presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000048-02.2020.5.06.0022), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DA SEGUNDA RECLAMADA (TOMADORA DE SERVIÇOS). TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Conforme direciona o item IV da Súmula n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador principal constitui fator capaz de autorizar a responsabilidade subsidiária do tomador dos
... Declara que além da culpa in eligendo ou in vigilando , era indispensável a prova do trabalho do Reclamante ... -
Dano Praticado por Atleta Profissional
... ao seu dever de vigilância, escolha ou instrução - culpa in vigilando, in eligiendo ou in instruendo ... Quando se está diante de uma ... da falta de atenção com o procedimento de outrem, e a in eligendo, resultante da má escolha do preposto, estão associadas à negligência ...