in eligendo in vigilando
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85800-72.2011.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADC Nº 16 - CULPA IN VIGILANDO - NÃO OCORRÊNCIA. O art. 71 da Lei nº 8.666/93 foi declarado ... do próprio Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo implica a responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-80.2009.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADC Nº 16 - CULPA IN VIGILANDO - NÃO OCORRÊNCIA. O art. 71 da Lei nº 8.666/93 foi declarado ... do próprio Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo implica a responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1574-31.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADC Nº 16 - CULPA IN VIGILANDO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O art. 71 da Lei nº 8.666/93 foi ... do próprio Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo implica a responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-18.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-14.2008.5.11.0002, 8ª Turma, Rel. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.03.2011) (grifos nossos) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ÓRIA - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-98.2011.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... VIGILANDO", IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, 67, CAPUT E § 1º, E 116, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-70.2012.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - CULPAS IN VIGILANDO", IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, 67, CAPUT E § 1º, E 116, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142400-29.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO", IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, 67, CAPUT E § 1º, E 116, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165200-66.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - CULPAS IN VIGILANDO", IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, 67, CAPUT E § 1º, E 116, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-453-29.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-920-62.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdãos nº RO-1971/2010-0134-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ... ELIGENDO E IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185800-15.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 ... - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148700-05.2009.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO ... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO ... - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1631-52.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 ... - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312-53.2012.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1408-55.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232-25.2010.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-34.2011.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-63.2010.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-53.2006.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado ... ão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175200-96.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... de Caucaia) por entender que ficaram caracterizadas as culpas in eligendo e in vigilando. Nos termos do entendimento manifestado pelo STF, no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10837-50.2014.5.01.0203) 27-09-2017
... IN VIGILANDO - NÃO OCORRÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE. O art. 71 da ... do próprio Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo implica a responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 884-93.2011.5.15.0036) 08-02-2017
... IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100851-08.2017.5.01.0581)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Ao julgar a ADC 16, o STF...
... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... Demonstrada, pois, a culpa e ... in eligendo in vigilando do Ente Público, enquanto, ao revés, nada nos autos indica ...