in eligendo in vigilando
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102201-57.2019.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CARACTERIZAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 410 DO TST. I - O Supremo Tribunal Federal, no
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA ... IN VIGILANDO ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CARACTERIZAÇÃO ... automática, dependendo de comprovação de culpa in eligendo" ou culpa in vigilando, o que ... decorre da inarredável obrigaç\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000010-65.2016.5.07.0001), 2018-02-20
... Essa responsabilidade resulta da culpa ou da pessoa 'in eligendo' 'in vigilando' jurídica tomadora. No presente caso, deve ser observado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000010-65.2016.5.07.0001), 2017-09-19
... Essa responsabilidade resulta da culpa ou da pessoa 'in eligendo' 'in vigilando' jurídica tomadora. No presente caso, deve ser observado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000800-45.2020.5.02.0061)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O Supremo Tribunal Federal ... no ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100330-06.2018.5.01.0039)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento ... casos em que ficar demonstrada a culpa ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101948-80.2016.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16
... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O Supremo Tribunal Federal ... no ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-85.2009.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... de serviços, sem a necessária demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora, afronta o disposto no art. 71, § 1º, da Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 19278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2014
... Sustenta que a culpa in vigilando e in elegendo concernentes ao inadimplemento das obrigações trabalhistas ... Defende não haver culpa in eligendo ou in vigilando do Município, pois a este cumpria tão somente aferir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001025-92.2014.5.06.0413), 20-07-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA N.º 331 DO TST. Embora entenda pela responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, mesmo em se tratando de ente público, desde que incorra nas culpas "in eligendo" e "in vigilando", esta Turma tem entendimento diverso do meu, pelo que, por questão de celeridade processual, ressalvando minha posição pessoal, acompanho...
... em se tratando de ente público, desde que incorra nas culpas "in eligendo" e "in vigilando", esta Turma tem entendimento diverso do meu, pelo que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 721-53.2010.5.02.0443)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... existência de culpa ... in vigilando, ... desprovida de prova ... Por todo o exposto, em ... é automática, dependendo de comprovação de culpa in eligendo" ou culpa in vigilando, o que ... decorre da inarredável obrigaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2761-75.2014.5.02.0052) 14-03-2018
... ENTE PÚBLICO ... TERCEIRIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. MERO INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA ... A decisão regional parece ... bem como nos mencionados preceitos da culpa "in eligendo" e "in vigilando", em que se afirma que o tomador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000758-23.2014.5.06.0413), 24-08-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 331 DO TST. Embora entenda pela responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, mesmo em se tratando de ente público, desde que incorra nas culpas "in eligendo" e "in vigilando", esta Turma tem entendimento diverso, pelo que, por questão de celeridade processual, ressalvando minha posição pessoal,...
... em se tratando de ente público, desde que incorra nas culpas "in eligendo" e "in vigilando", esta Turma tem entendimento diverso, pelo que, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10700-11.2009.5.01.0020)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... DEMONSTRAÇÃO DE CULPA ... IN VIGILANDO ... FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ... impossível imputar-lhe culpa ‘in eligendo’; que também não há que se falar em culpa ‘in ... -
Decisões Monocráticas nº 18960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO ADC Nº 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Decisão da Presidência nº 18960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO ADC Nº 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Decisões Monocráticas nº 20338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Decisão da Presidência nº 20338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 992-80.2019.5.17.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. RESSALVA DE ENTENDIMENTO DO RELATOR. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a...
... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO ... -se, assim, da culpa e, haja vista que, uma vez beneficiada in eligendo in ... vigilando do trabalho do reclamante ... , deve ... -
Decisão da Presidência nº 20338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Decisões Monocráticas nº 20338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001135-98.2018.5.07.0033), 2019-07-08
... também responsável pela reparação aquele que, por culpa "in vigilando"\" e \"in eligendo\" escolhe ou indica mal seu preposto e não o fiscaliza, al\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000401-44.2017.5.06.0411), 16-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE SANAR. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de sanar erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos acolhidos em parte.
... a fim de fundamentar a responsabilidade do Banco por culpa in vigilando? - O simples fato de ter havido inadimplemento no pagamento das supostas ... ou solidária, alegando que não há que se falar em culpa ou in eligendo in vigilando, a teor da Lei nº. 8.666/93 ... Nas palavras de Di Pietro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001373-55.2011.5.06.0142 (02784-1989-141-06-00-3)), 25-04-2013
EMENTA: Recurso Ordinário. Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. O tomador de serviços é responsável pelo pagamento dos títulos pecuniários da condenação advinda de Ação Trabalhista, desde que não adimplidos pela empresa interposta, que há de ser investigada previamente e, posteriormente, fiscalizada, sob pena de caracterização de culpa in eligendo e in vigilando,...
... , fiscalizada, sob pena de caracteriza ç ã o de culpa in eligendo e in vigilando , nos moldes da S ú mula 331, incisos IV e V, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000391-73.2016.5.07.0001), 2017-07-25
... Essa responsabilidade resultaria da culpa ou da pessoa "in eligendo" "in vigilando" jurídica tomadora. Ressalte-se que o tomador, no caso a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 583-25.2022.5.13.0002)
... eligendo ou vigilando da empresa, nem tampouco a inidoneidade financeira da ...