in re ipsa
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Demora excessiva em atendimento bancário gera dano moral in re ipsa
Demora excessiva em atendimento bancário e dano moral in re ipsa
Em 24/5/2022, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, afetou o Recurso Especial (REsp) 1.962.275/GO ao rito dos recursos repetitivos (RR), bem como determinou a suspensão da tram... -
Dano in re ipsa cria, sem lei, novo tipo de improbidade administrativa
Dano in re ipsa cria, sem lei, novo tipo de improbidade
Escrevi em recente texto publicado nesta coluna que “a característica mais marcante do Direito brasileiro no século XXI é a afirmação da jurisprudência como fonte”. Esse é um dado da realidade, com o qual todos os estudiosos e aplicadores do Direi... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO DE DOLO. DESCUMPRIMENTO ... DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA DOAÇÃO. DANO IN RE IPSA. ... CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ... I - Como a decisão recorrida foi publicada sob a égide da ...
- Demora excessiva em atendimento bancário gera dano moral in re IPSA
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A prova no processo do trabalho e o dano moral in re ipsa
A prova no processo do trabalho e o dano moral in re ipsa
Ensinou a todos nós o professor Amauri Mascaro Nascimento que dentre os princípios que regem a prova no processo do trabalho sobressai o princípio da obrigatoriedade da prova. E est... -
Acórdão nº 2014/0309323-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10, VIII, DA LEI N. 8.429/1992. DISPENSA INDEVIDA DE ... LICITAÇÃO. DANO IN RE IPSA" À ADMINISTRAÇÃO. REVISÃO ... IMPOSTAS. ... PRINCÍPIO ... PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA ... 1. Conforme estabelecido pelo\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. PROTESTO INDEVIDO DE ... TÍTULO. DANO MORAL IN RE IPSA. PESSOA JURÍDICA. AGRAVO ... INTERNO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0164029-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INSCRIÇ
... IPSA . PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE DO VALOR ... FIXADO NA ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0209165-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA. INJUSTIÇA. ... CRIANÇA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL IN RE IPSA . ... ALTERAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Ação de compensação por dano moral ajuizada em 01.04.2014. Agravo ...
- Acórdão nº 2011/0093554-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0288309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPSA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE SE REDISCUTIR A LIDE. INCONFORMISMO. ...
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Acórdão nº 2016/0062865-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE EXAME MÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A recusa indevida de cobertura de exame médico essencial ao diagnóstico e tratamento de enfermidade coberta por plano de saúde contratado configura dano moral in
... tratamento de enfermidade coberta por plano de saúde contratado configura dano ... moral in re ipsa ... 1. A decisão recorrida que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ ... não merece reforma ... -
Acórdão nº 2015/0045014-3 de T4 - QUARTA TURMA
... IPSA . REDUÇÃO DA ... INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM . REEXAME ... FÁTICO-PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 2016/0085835-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA. CIRURGIA NECESSÁRIA PARA O TRATAMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA. ABUSIVIDADE COMPROVADA....
... COBERTURA. ... CONTRATUAL ... EXPRESSA. ... ABUSIVIDADE ... COMPROVADA. ... DANO MORAL IN RE IPSA" . CONFIGURAÇÃO. DECISÃO ... 1. Vale pontuar que o presente agravo interno foi interposto contra ... decis\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte local decidiu em sintonia com a jurisprudência deste Superior Tribunal, cujo posicionamento assevera que o dano decorrente da inscrição...
... DE ÁGUA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE ... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. DANO IN RE IPSA". ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXCEPCIONALIDADE NÃO ... CONFIGURADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... 1. A Corte \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0062457-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO ESPECIAL FUNDADA NO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DANO MORAL AFASTADO NA ...
... 2. A questão se restringe à ausência de dano moral in re ipsa ... quando não há inscrição do nome do consumidor em cadastro de ... -
Acórdão nº 2015/0175404-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS...
... CPC/73. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ... DANO MORAL IN RE IPSA . INEXISTÊNCIA. REEXAME DO ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0128425-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IPSA ... 1- Ação ajuizada em 24/7/2014. Recurso especial interposto em 3/11/2014 e ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TOPLESS . PUBLICAÇÃO DA FOTO EM JORNAL DE GRANDE ... CIRCULAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA . AUSÊNCIA DE ... AUTORIZAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. VALOR DA CONDENAÇÃO. ... CRITÉRIOS ... RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0027693-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. INVERSÃO
... ipsa quando ... não há inscrição do nome do consumidor em cadastro de ... inadimplentes ... -
Acórdão nº 2016/0086327-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. OFENSA AOS ARTS. 168 E 458 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 83/STJ. ALEGAÇÕES DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO
... NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA . ... SÚMULA 83/STJ. ALEGAÇÕES DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL IN RE ... IPSA . AGRAVO INTERNO DO IPERGS DESPROVIDO ... 1. Deferida Assistência Judiciária Gratuita à parte autora ...
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Acórdão nº 2015/0205017-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA CAMBIÁRlA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NOTA PROMISSÓRIA ENTREGUE EM BRANCO E INDEVIDAMENTE PREENCHIDA COM VALORES JÁ PAGOS. PROTESTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE...
... IPSA" . SÚMULA Nº 83 DO STJ. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Inaplicabilidade do NCPC a este julgamento\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0169091-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO INDEVIDO DE IMAGEM. VALOR DOS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. "IN RE IPSA". 1. A conclusão do Tribunal de origem, acerca do uso indevido da imagem e no tocante ao valor da indenização por danos materiais, não pode ser revista em sede de recurso especial, porquanto demandaria reexame de provas, o que é...
... INDEVIDO DE IMAGEM. VALOR DOS DANOS MATERIAIS. DANO ... MORAL. "IN RE IPSA" ... 1. A conclusão do Tribunal de origem, acerca do uso indevido da ... -
Acórdão nº 2016/0266619-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AJUSTADOS ANTERIORMENTE À LEI N. 9.656/1998. PRECEDENTES. DANO MORAL IN ... RE IPSA" . 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. Na hipótese ora em foco, o Tribunal de origem, diante das peculiaridades fáticas do caso\xC2" ...