inativos da marinha
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Processo nº 0095031-20.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Alvara Judicial. Levantamento de Valores. Sentença Terminativa. Inconformismo Da Requerente que Se Sustenta. 1 - Compulsando Detidamente a Documentação Adunada Aos Autos, verifica-se a Condição Da Postulante como Herdeira Legítima (esposa); O Óbito Do Titular Dos Créditos Perseguidos e O Interesse Da Requerente, Qual Seja, Levantamento de Valor Depositado Pela Fonte...
... ícios a Secretaria da Receita Federal e ao Serviço de Inativos e ... ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, a fim de certificar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do serviço ... o impacto da despesa com a medida proposta, destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação, do Ministério do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 2.180 de 5 de Fevereiro de 1954, que Dispõe Sobre o Tesouro Maritimo, Alterada Pelas Leis 3.543, de 11 de Fevereiro de 1959, 5.056, de 29 de Junho de 1966, e Pelo Decreto-lei 25, de 1 de Novembro de 1966.
... b) dois Juízes Militares, Oficiais de Marinha, na inatividade; e ... § 1° Os suplentes dos Juízes Militares serão Oficiais inativos da Marinha ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do serviço ... o impacto da despesa com a medida proposta, destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ...
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Julgamento 0000138-70.2014.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 13-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBOFICIAL DA MARINHA NA FUNÇÃO DE AUXILIAR NA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. RECADASTRAMENTO DE PENSIONISTAS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDEVIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. VASTA PROVA TESTEMUNHAL. OFENSA À PROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO DE PISO. REFORMA DA SENTENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO ESTAMPADO...
... EMENTA: APELAÇÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. SUBOFICIAL DA MARINHA NA FUNÇÃO DE AUXILIAR NA SEÇÃO DE INATIVOS E ... -
Decreto nº 8.518 de 18/09/2015. DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS E O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MARINHA MERCANTE.
... inativos integrantes da reserva remunerada ou reformados ... § 1º Os oficiais temporários e os praças temporários terão a carteira de identidade de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 109 ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Policias, bem como os diretores ou chefes de ... , depois de 30 de abril, aos funcionários e militares, ativos e inativos, que recebam quantia superior a Cr$24.000,00 anuais, sem que êstes exibam ...
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Processo nº 0493841-54.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Carlos de Jesus Couto Ementa- Recurso Inominado. Pretensão de Entrega de Diploma de Conclusão de Ensino Médio. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu Requerendo a Reforma Da Sentença. Necessidade de Maior Dilação Probatória. Voto Pelo Conhecimento e Provimento Do Recurso Do Erj. Relatório Na Espécie, O Juízo de Primeiro Grau Julgou...
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Julgamento 0000007-53.2006.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 01-10-2013
EMENTA. EMBARGOS INFRINGENTES. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. COAUTORIA. CRIME MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. PROVAS IRREFUTÁVEIS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. FALECIMENTO DA COAUTORA NA FASE INSTRUTÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DA "PERSECUTIO CRIMINIS" EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. I. Configura crime militar de estelionato, insculpido no art. 251 do...
... d o óbit o d a ex-pensionist a a o órgã o pagado r d a Marinha ; n o falseament o intenciona l d a realidade , mediante' 0 ... -
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... DE PREÇOSRegistrador: Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha", CNPJ 00.394.502/0410-96; Objeto: Aquisição de Material de Limpeza: Preg\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Contratante: SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. Espécie: Termo de Aditivo: 64200/2017-001/01. Objeto: prorrogação do ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Contratante: SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. Espécie: Termo de Aditivo: 64200/2014-001/04. Objeto: prorrogação do ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... DA MARINHARegistrador: Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha", CNPJ 00.394.502/0410-96; Objeto: Aquisição de Material de Limpeza: Preg\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ÇÃO LTDA-EPP Contratante: SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 64200/2017-001/00, valor ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Diretor do Pessoal Militar da Marinha ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... DE PREÇOSRegistrador: Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha", CNPJ 00.394.502/0410-96; Objeto: Aquisição de Material de Limpeza: Preg\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 35862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... [ ... ] requereu administrativamente junto a SIPM SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA a concessão de pensão militar mensal, ...
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Decisões Monocráticas nº 35862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... [ ... ] requereu administrativamente junto a SIPM SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA a concessão de pensão militar mensal, ...
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EXTRATO DE TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2018
... RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Diretor do Pessoal Militar da Marinha ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2018
... é - Rio de Janeiro- RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm-processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava ...
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PORTARIA Nº 252/SVPM, DE 29 DE JUNHO DE 2018
... JUNHO DE 2018O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no ...
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PORTARIA Nº 243/SVPM, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... JUNHO DE 2018O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no ...
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PORTARIA Nº 224/SVPM, DE 15 DE JUNHO DE 2018
... JUNHO DE 2018O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no ...
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PORTARIA Nº 226/SVPM, DE 21 DE JUNHO DE 2018
... JUNHO DE 2018O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no ...
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PORTARIA Nº 274/SVPM, DE 18 DE JULHO DE 2018
... JULHO DE 2018O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no ...