inativos da marinha
-
Decisões Monocráticas nº 178302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... do Código Penal Militar), praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2 ... A competência da Justiça Militar, ...
- Julgamento 0000003-44.2010.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 27-09-2011
-
Decisão monocrática Nº 39142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Segundo narra, José Alves de Souza — Cabo da Marinha e seu marido —, passou para a reserva no ano de 1997, tendo sido ... José Alves de Souza, deferido pelo Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da Marinha em benefício da Sra. Yolanda Brolo ...
-
Processo nº 2008.002.115397-2 de Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Octubre de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR ESTADUAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. VÍCIO DE VONTADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 340 DO STJ. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". 1) A alegação da autora de que foi obrigada pelo órgão da Marinha do Brasil responsável pelo serviço de inativos e pensionistas a abrir mão de uma das...
... a fazer, por determinação do órgão competente da Marinha do Brasil, entre o recebimento de tal verba e a percepção da ... órgão da Marinha do Brasil responsável pelo serviço de inativos e pensionistas a abrir mão de uma das aposentadorias que percebia em ... -
PORTARIA GM-MD Nº 469, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (*)
... realizados, no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, para a seleção, a designação e a ... recursos orçamentários necessários ao pagamento dos militares inativos contratados para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, como ...
-
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são hierarquicamente superiores aos Suboficiais e aos ... 53-A. A remuneração dos militares ativos e inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional." "Art. 56. Por ocasião de sua ...
-
Decisão da Presidência nº 169435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... , do Código Penal Militar) praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha ... O saque indevido de benefício de pensão ...
-
Decisões Monocráticas nº 169435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... , do Código Penal Militar) praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha ... O saque indevido de benefício de pensão ...
-
Decisão da Presidência nº 125865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
... do Código Penal Militar), praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2 ... A competência da Justiça Militar, ...
-
Decisão da Presidência nº 144082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... do Código Penal Militar), praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2 ... A competência da Justiça Militar, ...
-
Decisão monocrática Nº 220635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... , do Código Penal Militar) praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. O saque indevido de benefício de pensão ...
-
Decisão da Presidência nº 2955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... Paralelamente, a Requerente recebeu correspondência da Marinha do Brasil, na qual se a convoca para exercício da opção entre os ... Notifique-se, com a necessária urgência, a Diretoria de Inativos da Marinha do Brasil, quanto ao teor desta decisão ... Cite-se e ...
-
Decisões Monocráticas nº 2955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... Paralelamente, a Requerente recebeu correspondência da Marinha do Brasil, na qual se a convoca para exercício da opção entre os ... Notifique-se, com a necessária urgência, a Diretoria de Inativos da Marinha do Brasil, quanto ao teor desta decisão ... Cite-se e ...
-
PORTARIA MB/MD Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... e o Funcionamento do Sistema de Assessoria Jurídica Consultiva da Marinha (SAJCM). O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das suas atribuições e de ... com pleitos formulados pelo pessoal civil da Marinha, ativos e inativos, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. 3.2 - Manifestações ...
- Julgamento 2008.01.051125-3 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2008
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 109 ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Policias, bem como os diretores ou chefes de ... , depois de 30 de abril, aos funcionários e militares, ativos e inativos, que recebam quantia superior a Cr$24.000,00 anuais, sem que êstes exibam ...
-
Decisões Monocráticas nº 118575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2013
... de seu sogro, Clóvis Apolinário de Araújo, servidor inativo da Marinha, falecido em 05.8.2006, obteve o soldo de 3 (três) meses do militar, no ... de estelionato praticado por civil em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, à natureza jurídica do crime de estelionato ...
-
Decisão da Presidência nº 118575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2013
... de seu sogro, Clóvis Apolinário de Araújo, servidor inativo da Marinha, falecido em 05.8.2006, obteve o soldo de 3 (três) meses do militar, no ... de estelionato praticado por civil em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, à natureza jurídica do crime de estelionato ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de 1984, a servidores públicos civis ou militares, ativos ou inativos, bem como a pensionistas do Tesouro Nacional ... § 1º - Valor ... constituídos há mais de 10 (dez) anos, sobre terrenos de marinha e seus acrescidos, situados além da faixa de 100 (cem) metros da atual ...
-
Acórdão, Processo nº 0003354-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... dia 23/01/2003, entregou os documentos exigidos pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha em 23/01/2003, para fins de análise acerca da ...
-
Decisão da Presidência nº 116106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... Inativos da Marinha ... A vantagem ilícita auferida foi de R$ 43.768,36 (quarenta ...
-
Julgamento 2008.01.050853-8 do Superior Tribunal Militar, 12-08-2008
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INDEVIDO RECEBIMENTO DE PENSÃO APÓS O FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA. EMPREGO DE FRAUDE NO RECADASTRAMENTO JUNTO À UNIDADE MILITAR. INDUZIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR EM ERRO. PREENCHIMENTO DAS ELEMENTARES DO TIPO ESTELIONATO. RECURSO DA DEFESA. PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. O erro da Administração Naval, em continuar creditando os valores de pensão, não elide a...
-
Decisões Monocráticas nº 116106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... Inativos da Marinha ... A vantagem ilícita auferida foi de R$ 43.768,36 (quarenta ...
-
Julgamento 2005.01.007273-5 do Superior Tribunal Militar, 24-08-2005
EMENTA. RECURSO CRIMINAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Comete crime contra o patrimônio sob a administração militar o civil que, utilizando-se de procuração caduca, efetua saques de numerário indevidamente depositado pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha em conta corrente de pensionista falecida. O fato de, posteriormente, as irmãs do Réu habilitarem-se como pensionistas e ressarcirem a...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0139597-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO : COMANDANTE DA MARINHA ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... para o Regime do Anistiado Político e no Ofício do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, de ... 26.07.2010, que informou o impetrante da ...