inativos da marinha
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Decisão da Presidência nº 122740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2014
... com a sentença do Conselho Permanente de Justiça (CPJ) para a Marinha, de 29.10.2013, que condenou o civil JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA no crime ... 36/07, instaurado no Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) (Portaria n. 464/SIPM, de 21.12.2006 ...
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Decisões Monocráticas nº 122740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2014
... com a sentença do Conselho Permanente de Justiça (CPJ) para a Marinha, de 29.10.2013, que condenou o civil JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA no crime ... 36/07, instaurado no Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) (Portaria n. 464/SIPM, de 21.12.2006 ...
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Acórdão nº 2007/0308740-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (S)AGRAVADO:MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA AGRAVADO:COMANDANTE DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL AGRAVADO:DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0089889-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, notadamente a partir do ano de 1967 e que admitido na Marinha, há que se presumir, forçosamente, em seu favor, que gozava de plena ... /65, vigente à época da reforma do autor, que dispõe sobre os inativos da Marinha, Exército e Aeronáutica, em que não se exigia a relação ...
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Decisão monocrática Nº 1385550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... Dessa forma, o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas Marinha instaurou Inquérito Policial Militar (IPM), por ...
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Decisão da Presidência nº 868156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
... do Código Penal Militar), praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2 ... A competência da Justiça Militar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079446320204058400), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0807944-63.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: Ernandes Da Silva Braga APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO....
... ; b) em 30 de abril de 1991, foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha, deixando também de perceber valores referentes às férias e terço ... das Forças Armadas para análise e pagamento aos militares inativos, aos ex-militares e aos seus sucessores, de conversão em pecúnia, na ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4199/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-06-2012
... Maria Luiza Teixeira Botelho da Silva (020.941.627-02); Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha (00.394.502/0410-96); Sofia Maria Pinto ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0106529-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMADO : DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL ... INTERES. : UNIÃO ... Trata-se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e ... g) do Cerimonial do serviço ... o impacto da despesa com a medida proposta, destacando ativos e inativos, detalhada, no mínimo, por elemento de despesa; ... III - ...
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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério ... Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante ...
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Decisão da Presidência nº 115386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2012
... Inativos e Pensionistas da Marinha ... Neste habeas, a impetrante sustenta a ...
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Decisões Monocráticas nº 115386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2012
... Inativos e Pensionistas da Marinha ... Neste habeas, a impetrante sustenta a ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2503/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-05-2009
... -63); Rejane Maria Carvalho Freitas (034.003.387-88); Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha (00.394.502/0410-96); Sheyla Aparecida Rodrigues ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0308740-3 de Superior Tribunal de Justiça
... RECORRIDO : UNIÃO ... INTERES. : COMANDANTE DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL ... INTERES. : DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E ...
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Direito militar
... Data: 13/12/1963 ... A respeito do uso do uniforme pelos inativos, o Estatuto dos Militares estabelece o seguinte: ... » Lei n. 6.880/80 ... , praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2. A competência da Justiça Militar, embora não se restrinja aos ...
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Decisão da Presidência nº 119319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... , recebido valores referentes à pensão paga pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha ... A denúncia foi recebida pelo Juiz Auditor ...
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Decisões Monocráticas nº 119319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... , recebido valores referentes à pensão paga pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha ... A denúncia foi recebida pelo Juiz Auditor ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0308740-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... IMPETRADO : COMANDANTE DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL ... IMPETRADO : DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... Art. 7º Compete privativamente ao Comando da Marinha regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas ... 31. A gestão da folha de pagamento de pessoal, inclusive de inativos e de pensionistas, permanecerá com a unidade administrativa da CNEN até ...
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Decisão nº 2008.02.01.002336-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Agosto de 2008
... tempestivamente, pois a UniãFederal e o Consultor Juríco da Marinha foram intimados, respectivamente, em 07 e 10 de dezembro de 2007 (fls ... 311/313) e o Chefe da Divisãdo Serviç de Inativos da Marinha em 15 de janeiro de 2008 (fls. 306/308). A pensãfoi ...
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Decisão da Presidência nº 118160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2013
... do Código Penal Militar), praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2 ... A competência da Justiça Militar, ...
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Decisões Monocráticas nº 118160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2013
... do Código Penal Militar), praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2 ... A competência da Justiça Militar, ...
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Decisão da Presidência nº 123192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2014
... o objetivo de fraudar o sistema de pagamento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, mediante a utilização do cartão magnético e ...