incapacidade da parte defeito de representação ou falta de autorização
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Acórdão Nº 0013908-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... DE CONEXÃO, LITISPENDÊNCIA E INCAPACIDADE DE PARTE. MATÉRIAS NÃO INCLUÍDAS NO ROL DO ... rejeitou a tese de incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização do ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... ômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ... Público Eleitoral devem propor a representação a que alude o art. 96 da Lei n. 9.504/1997, ... ção, que também pode ser feita por parte de algum dos legitimados, para só então impor a ... das eleições, sob pena de carência por falta de interesse processual do representante que ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Capítulo XI
@158. Último Livro da Parte Geral: formação, suspensão e extinção do ... expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e ... , 74, 75, 76.2, 76.3, 85 e 92); IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000288-93.2018.5.07.0034), 2018-04-04
... requeridos, independentemente de autorização prévia e expressa, bem como recolha em Guia de ... ência; coisa julgada; conexão; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000288-93.2018.5.07.0034), 2018-09-12
... para julgar ações relativas à representação sindical estabelecida entre representações ... requeridos, independentemente de autorização prévia e expressa, arguindo, para tanto, a ... ência; coisa julgada; conexão; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Acórdão, Processo nº 5015262-79.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-06-2021
... a saber, desfavoravelmente à pretensão da parte autora ... - O posicionamento do qual a parte ... podem gerar a omissão, haja vista que a falta" de atividade judicial sobre matéria que o Judici\xC3" ... ência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, ausência de legitimidade ou de interesse ...
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Acórdão, Processo nº 5028881-76.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-05-2022
... - Quando a parte autora refere que ‘apresenta documento [CTPS] ... falta de acesso, não podia fazer uso, e que, por si ... ência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, ausência de legitimidade ou de interesse ...
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Acórdão Nº 08012417320238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2023
... EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SIMILARES. PARTE", PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR IGUAIS. IDENTIDADE DE A\xC3" ... contrarrazões no ID 20677658, aduzindo a falta" de interesse de agir, a necessidade de compensaç\xC3" ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ...
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Recursos no Processo do Trabalho
@1a. Parte - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... jurisdicional, não há dúvida que a falta de racionalidade no uso do duplo grau — ou sua ... jurídico ao recorrer, pois detém autorização legal para recorrer como parte e como fiscal da ... ínfima no valor do depósito recursal é defeito formal sanável do recurso. Por isso, aplicável, ... ões do agravo de instrumento, sua incapacidade econômica, não fez prova cabal de sua ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X – convenção de ...
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Acórdão nº 1.0431.12.006324-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA ENTREGA DE COISA CERTA. SACAS DE CAFÉ. CESSÃO DE CRÉDITOS E DIREITOS. OCORRÊNCIA. DÍVIDA CONTRAÍDA E NÃO ADIMPLIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. Tendo sido legalmente demonstrada a cessão de direitos efetuada, nos autos, bem como não havendo provas do adimplemento da dívida contraída, a manutenção da sentença a qual determinou o pagamento daquela é medida...
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Acórdão nº 1.0431.12.006324-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA ENTREGA DE COISA CERTA. SACAS DE CAFÉ. CESSÃO DE CRÉDITOS E DIREITOS. OCORRÊNCIA. DÍVIDA CONTRAÍDA E NÃO ADIMPLIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. Tendo sido legalmente demonstrada a cessão de direitos efetuada, nos autos, bem como não havendo provas do adimplemento da dívida contraída, a manutenção da sentença a qual determinou o pagamento daquela é medida...
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Novo Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I ... DAS NORMAS ... com os daquele, enquanto durar a incapacidade; ... II — réu preso revel, bem como ao réu ... falta de consentimento, quando necessário e não ... processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e ... § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras ... IX — incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... @PARTE GERAL ... @@LIVRO I. Das normas processuais civis ... com os daquele, enquanto durar a incapacidade; ... II - réu preso revel, bem como ao réu ... Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ... processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e ... § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... com os daquele, enquanto durar a incapacidade; ... II - réu preso revel, bem como ao réu ... falta de consentimento, quando necessário e não ... processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e ... § 2º. Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... PARTE GERAL ... LIVRO I ... DAS NORMAS ... falta de consentimento, quando necessário e não ... Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação ... § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras ... IX — incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ...
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Novo CPC
... PARTE GERAL ... LIVRO I ... DAS NORMAS ... falta de consentimento, quando necessário e não ... Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação ... § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras ... IX — incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001637-40.2018.5.07.0032), 2018-12-02
... órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte. O pressuposto processual de existência objetivo ... coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... Contudo faculta a lei sua representação por advogado, por tutor, curador ou sindicato, ... De outra parte, não diz a lei que - na hipótese - deva o ... , não merece prosperar também por falta de amparo legal. 4. Há reiteradas decisões da ... os casos de anulação de processo por defeito de notificação pela via postal. Contrariando a ... A morte ou incapacidade exigem algumas providências processuais nos ... completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000117-79.2017.5.07.0032), 2017-10-24
... órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte. O pressuposto processual de existência objetivo ... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) ausência de legitimidade ou de interesse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000078-82.2017.5.07.0032), 2017-10-24
... órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte. O pressuposto processual de existência objetivo ... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) ausência de legitimidade ou de interesse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002798-56.2016.5.07.0032), 2017-10-24
... órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte. O pressuposto processual de existência objetivo ... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) ausência de legitimidade ou de interesse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003028-98.2016.5.07.0032), 2017-10-24
... órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte. O pressuposto processual de existência objetivo ... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) ausência de legitimidade ou de interesse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000249-39.2017.5.07.0032), 2017-10-24
... órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte. O pressuposto processual de existência objetivo ... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) ausência de legitimidade ou de interesse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003160-58.2016.5.07.0032), 2017-10-05
... órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte. O pressuposto processual de existência objetivo ... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) ausência de legitimidade ou de interesse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002981-27.2016.5.07.0032), 2017-10-05
... órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte. O pressuposto processual de existência objetivo ... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) ausência de legitimidade ou de interesse ...