incapacidade laborativa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-19.2007.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Tópico prejudicado com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO. Sabe-se que o direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco...
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a saúde física e/ou mental, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39100-13.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. O perito concluiu não existir nexo causal entre as patologias alegadas na peça inicial na hipótese dos autos, e o labor desenvolvido na empresa, acrescentando que não foi constatada a incapacidade laborativa. Ainda, esclareceu-se no julgado que um segundo laudo concluiu pela inexistência de...
... na empresa, acrescentando que não foi constatada a incapacidade laborativa. Ainda, esclareceu-se no julgado que um segundo laudo concluiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1402-36.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na difícil tarefa de estimar o sofrimento humano, o julgador deve sopesar vários elementos, entre os quais: capacidade econômica das partes, caráter punitivo e pedagógico da medida, extensão do dano (art. 944 do CCB) e gravidade dos atos praticados pelo empregador....
... reclamada, o dano sofrido pela reclamante (lesões de punho - incapacidade laborativa parcial) e o caráter didático da pena. Sendo razoável o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39185-71.1998.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... da aposentadoria especial e demais benefícios decorrentes da incapacidade laborativa oriunda dos riscos ambientais do trabalho, segundo preconizam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 617-38.2017.5.06.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em decisão monocrática, foi negado seguimento ao agravo de instrumento, quanto à preliminar arguida, em razão de que "
... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ... GARANTIA DE EMPREGO INEXISTENTE (ÓBICE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001228-67.2012.5.06.0011), 08-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante, a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portador de doença ocupacional e estava incapaz de exercer atividades laborais; e, deste ônus, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ele não se desincumbiu, a contento. Ausentes os requisitos para a configuração do
... DANO MORAL. DOEN Ç A OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. Ô NUS DA PROVA. Cabia ao reclamante, a prova do fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-58.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso à saúde física e/ou mental, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-58.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso à saúde física e/ou mental, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-58.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso à saúde física e/ou mental, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-58.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso à saúde física e/ou mental, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-58.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso à saúde física e/ou mental, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-58.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso à saúde física e/ou mental, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-58.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso à saúde física e/ou mental, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-58.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que nos
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso à saúde física e/ou mental, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236-56.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... empresa (ausência de treinamento), nexo causal, ausência de incapacidade laborativa (perda do dedo do pé), ausência de sequelas graves e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161100-49.2005.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. De acordo com o artigo 437 do CPC, a realização de nova perícia faz-se necessária somente se o juiz entender que a matéria não está esclarecida. No caso, o laudo pericial demonstrou que a moléstia dermatológica sofrida pelo empregado não tem nexo causal com o trabalho na empresa, tampouco...
... nexo causal com o trabalho na empresa, tampouco resultou em incapacidade laborativa. Assim, o mero resultado desfavorável de prova pericial à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-78.2007.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ência de lesões ou reduções funcionais a configurar a incapacidade laborativa aludida pelo Reclamante, qualquer apreciação do tema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48140-08.2007.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ão das atividades desenvolvidas na empresa, de que resultou a incapacidade laborativa parcial definitiva do empregado. O Tribunal Regional, soberano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201900-14.2008.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... de indenização por danos materiais em decorrência da incapacidade laborativa, ocasionada pelo acidente de trabalho sofrido, não havendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39340-93.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A Corte Regional, analisando as peculiaridades fáticas do caso, concluiu pela existência do nexo causal, da culpa do empregador, do dano material, consubstanciado na incapacidade laborativa permanente, bem como do dano moral. Diante do que registrou a Instância a quo, verifica-se que a matéria está
... , da culpa do empregador, do dano material, consubstanciado na incapacidade laborativa permanente, bem como do dano moral. Diante do que registrou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005069020184058000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0800506-90.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... aposentadoria por invalidez está sujeito à comprovação da incapacidade laborativa para qualquer atividade remunerada, a teor do que dispõe o ... -
Acórdão nº 2014/0185672-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não logrou comprovar a existência de incapacidade total e ... de laborativa, o que autorizaria ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.1. Verificada a efetiva impugnação aos fundamentos da decisão prévia de admissibilidade, reconsidera-se a decisão da Presidência do STJ que não conheceu o agravo (art. 1.042 do CPC/15).2. Nos...
... quando presente a incapacidade laborativa ou a impossibilidade ... de inserção no mercado de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021627620188150141), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0802162-76.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEOMAR MARIA DA SILVA ADVOGADO: Gerson Dantas Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. NÃO...
... restabelecimento, de auxílio-doença, pela inexistência de incapacidade laborativa, uma vez que as conclusões do perito judicial convergem com as ... -
Acordão da , 08-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação anulatória de ato administrativo ajuizada contra a União objetivando declaração de nulidade do ato administrativo que licenciou o autor das fileiras...