incapacidade laborativa

282357 resultados para incapacidade laborativa

  • Acórdão nº 2015/0082772-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o Tribunal a quo fundamentou, com base nas provas colhidas, a não concessão do benefício pela inexistência de incapacidade...

    ... ESPECIAL.  ... AUXÍLIO-DOENÇA.  ... INCAPACIDADE.  INEXISTÊNCIA.  REEXAME  DE  MATÉRIA  FÁTICA.  ...   benefício  pela  inexistência  de  incapacidade  laborativa  da  parte  ...
  • Acórdão nº 2015/0183322-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. 1. COBERTURA DA APÓLICE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. 2. LAUDO PERICIAL DEMONSTRANDO A INCAPACIDADE COMPLETA PARA TRABALHOS BRAÇAIS. FUNDAMENTO NÃO REBATIDO NAS RAZÕES DO ESPECIAL E SUFICIENTE PARA MANTER A...

    ... DEMONSTRANDO  A  INCAPACIDADE  COMPLETA  PARA  TRABALHOS  BRAÇAIS.  ... ,  que  concluiu  pela  completa  incapacidade  laborativa  do  recorrido  para  ...
  • Acórdão nº 2014/0252802-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL ATESTADA POR PERITO DEVIDAMENTE HABILITADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o Tribunal a quo fundamentou, com base nas provas colhidas, a concessão do benefício de aposentadoria...

    ... ESPECIAL.  ... APOSENTADORIA  ... INVALIDEZ.  INCAPACIDADE"  LABORAL  ATESTADA  POR  PERITO  ... DEVIDAMENTE  HABILITADO. \xC2" ... ício de aposentadoria por invalidez ante incapacidade laborativa"  ... da  parte  autora  atestada  em  laudo  elaborado  por\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0319870-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS. NÃO CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 541,...

    ... APOSENTADORIA  ... INVALIDEZ  ... AUXÍLIO-DOENÇA.  ... INCAPACIDADE  ... inexistência  de  incapacidade  laborativa  da  parte  autora,  atestada  em  laudo  ...
  • Acórdão nº 2014/0319735-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL. REEXAME DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo assim consignou: "O laudo de fls. 319/331 mostra limitações funcionais no segmento colunar avaliado, mas como já foi dito, o referido exame efetivou-se um ano antes daquele realizado nos...

    ... AUSÊNCIA  DE  INCAPACIDADE  E  NEXO  CAUSAL.  REEXAME  DOS  ... laborativa e nexo causal" (fls.  ... 467-468, e-STJ) ...
  • Acórdão nº 2014/0227578-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO...

    ... COMPROVAÇÃO  DA  INCAPACIDADE  TOTAL  E  PERMANENTE  DA  PARTE  ... entendeu  não  comprovada  a  incapacidade  laborativa  total  e  permanente  da  autora,  ...
  • Acórdão nº 2014/0018971-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A revisão da conclusão da Corte de origem a respeito da comprovação de que a doença do segurado provocou incapacidade laborativa total e permanente demanda reapreciação probatória, vedada

    ... AGRAVO  REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA.  INCAPACIDADE TOTAL  ... laborativa  total  e  permanente  ...
  • Acórdão nº 2015/0057347-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que não há provas de que o...

    ... incapacidade laborativa decorrente desse fato, o que  ...
  • Acórdão nº 2015/0096897-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SAT. ART. 22, § 3º, DA LEI N. 8.212/91. ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS EM RISCO LEVE, MÉDIO OU GRAVE. EXIGÊNCIA DE ESTUDOS ESTATÍSTICOS SOBRE ACIDENTES. DECRETO N. 6.042/07. NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA PRIMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S&

    ... incapacidade laborativa decorrente  ...
  • Acórdão nº 2014/0227489-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO- ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NÃO CARACTERIZADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, a quem é dada a análise das circunstâncias fático-probatórias da causa, entendeu que a lesão...

    ... APOSENTADORIA  ... INVALIDEZ  OU  AUXÍLIO-ACIDENTE.  INCAPACIDADE  ... LABORATIVA  ... PERMANENTE.  ... CARACTERIZADA.  ... PRETENSÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0198242-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO VÁLIDA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ AFASTADO. 1. O tema relativo ao termo inicial de benefício proveniente de incapacidade laborativa já foi exaustivamente debatido nesta Corte, a qual, ap&#x

    ... incapacidade laborativa já foi exaustivamente debatido nesta Corte, a  ...
  • Acórdão nº 2011/0244136-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA. PENSÃO VITALÍCIA. EXCLUSÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado que excluiu da condenação...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2156700-74.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Fixada pelo Regional a premissa de que a doença que acometeu a empregada não guarda nexo de causa ou concausa com e o trabalho desempenhado e que inexiste incapacidade laborativa, torna-se impossível a reforma da decisão sem o revolvimento de fatos e provas....

    ... ou concausa com e o trabalho desempenhado e que inexiste incapacidade laborativa, torna-se impossível a reforma da decisão sem o revolvimento ...
  • Acórdão nº REsp 1179416 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - TERMO AQUO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO SEGURO - CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA INCAPACIDADE LABORAL PELO SEGURADO - ENUNCIADO N. 278/STJ - PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO EM RAZÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA E O INÍCIO DE SEU TRATAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE CONHECIMENTO INEQUÍVOCO, QUE, NA HIPÓTESE, DEU-SE COM A REALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - RECURSO...

    ... PRETENSÃO EXECUTIVA DO SEGURO - CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA INCAPACIDADE LABORAL PELO SEGURADO - ENUNCIADO N. 278⁄STJ - PRESUNÇÃO DE ... é o conhecimento inequívoco do segurado sobre sua incapacidade laborativa, adotou como critério, para sua definição, a gravidade da patologia, ...
  • O Limbo Jurídico: o Trabalhador que é Considerado Apto pelo INSS e Inapto pelo Empregador ? uma Solução Hermenêutica em Prol da Justiça do Trabalho

    Torna-se cada vez mais comum determinada empresa possuir algum empregado que encontra-se afastado, por incapacidade laborativa (decorrente, ou não, do contrato de trabalho), recebendo benefício previdenciário junto ao INSS. Chega-se o momento que esta benesse é cancelada. O trabalhador dirige-se à empresa, para retomar suas atividades profissionais. Ali chegando, submete-se a um exame clínico,...

    ... , está ele apto ou inapto para o desempenho de sua atividade laborativa? Esta é a pergunta da qual se aguarda uma resposta do Poder Judiciário ... A causa de pedir é a mesma: a existência, ou não, de incapacidade laborativa num contrato de emprego. O que existe são meros ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1304104 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. JULGAMENTO CITRA PETITA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo sido decretada a improcedência da ação, face à ausência de sequelas incapacitantes e, por consequência, de redução na capacidade laborativa do autor, nenhum pedido alternativo (auxílio-doença) poderia ter sido...

    ... AUXÍLIO-ACIDENTE. JULGAMENTO CITRA PETITA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Tendo sido decretada a ...
  • Acórdão nº 2013/0341138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA DIAGNOSTICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO CONJUNTO COM A APOSENTADORIA. SÚMULA 507/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. De acordo com o entendimento desta Corte, consubstanciado no enunciado 507 de sua Súmula, "a acumulaç&#

    ...  ou  do  trabalho,  a  data  do  início  da  incapacidade  laborativa  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 179857 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PAIR. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/ STJ. 1. Diversamente do que propõe o agravante, a Corte de origem, com respaldo nas conclusões do perito judicial, afastou a opinião do assistente técnico e concluiu pela...

    ... AUXÍLIO-ACIDENTE. PAIR. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. REEXAME DE MATÉRIA ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1127969 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, mediante análise das provas produzidas, não reconheceu o preenchimento dos requisitos para a concessão do auxílio-acidente, uma vez que não houve redução da capacidade laboral. 2....

    ... AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 24761 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nas provas contidas no processo, decidiu pela inexistência de incapacidade laborativa a ser indenizada e não configuração do nexo causal. 2. A modificação do acórdão

  • Acórdão nº 2009/0131080-4 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. TEMPO ESPECIAL E RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO TEMPO SUFICIENTE PARA APOSENTAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Depreende-se do inteiro teor do acórdão recorrido que a questão posta a debate foi inteiramente discutida e decidida pelo Tribunal a quo com fundamento de que não houve comprovação do tempo suficiente...

    ... A pretensão de reforma do decisum quanto a configuração da incapacidade laborativa, esbarra no óbice intransponível do enunciado nº 7 da ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1148260 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. TEMPO ESPECIAL E RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO TEMPO SUFICIENTE PARA APOSENTAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Depreende-se do inteiro teor do acórdão recorrido que a questão posta a debate foi inteiramente discutida e decidida pelo Tribunal a quo com fundamento de que não houve comprovação do tempo suficiente...

    ... A pretensão de reforma do decisum quanto a configuração da incapacidade laborativa, esbarra no óbice intransponível do enunciado nº 7 da ...
  • Acórdão nº 2007/0035958-6 de T6 - SEXTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO A ENUNCIADO DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE DE EXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Esta Casa já consolidou o entendimento de que é incabível a análise de recurso

    ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23600-32.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS EPI'S. INDENIZAÇOES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os embargos de declaração não podem ser utilizados com a finalidade de sustentar incorreções no acórdão impugnado ou de propiciar um novo exame da própria questão de fundo, de modo a viabilizar, em instância processual absolutamente inadequada, a desconstituição...

    ... 6ª Turma) GMACC/cp/bfa ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS EPI'S. INDENIZAÇOES ...
  • Acórdão nº 2012/0073417-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CIVIL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO PAGAMENTO MENOR. 1. Aplicam-se os óbices previstos nas Súmulas n. 282 e 356 do STF quando as questões suscitadas no recurso especial não tenham sido debatidas no acórdão recorrido nem, a...

    ...   pelo  INSS,  o  laudo  que  atesta  a  incapacidade"  total  do  trabalhador  não  ... exonera  o  segurado  de\xC2" ... laborativa ...

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