incapacidade laborativa
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Acórdão nº 2007/0035958-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121223520184058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0812122-35.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO AVELINO DE AMORIM ADVOGADO: Walber De Moura Agra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
... perícia médica judicial a fim de verificar a existência de incapacidade laborativa, pelo que requer a anulação da sentença e a extinção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23600-32.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS EPI'S. INDENIZAÇOES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os embargos de declaração não podem ser utilizados com a finalidade de sustentar incorreções no acórdão impugnado ou de propiciar um novo exame da própria questão de fundo, de modo a viabilizar, em instância processual absolutamente inadequada, a desconstituição...
... 6ª Turma) GMACC/cp/bfa ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS EPI'S. INDENIZAÇOES ... -
Acórdão nº 2012/0073417-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pelo INSS, o laudo que atesta a incapacidade" total do trabalhador não ... exonera o segurado de\xC2" ... laborativa ...
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Acórdão nº 2009/0038670-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ACIDENTE. PENSÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA REDUZIDA E PERMANENTE. PENSIONAMENTO. POSSIBILIDADE. JUROS DE ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos ... a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa" ... Do Salário-de-Contribuição ... Art. 28. Entende-se por sal\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0150355-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ATIVIDADE LABORATIVA. DESCONTO DOS VALORES RELATIVOS AO PERÍODO. CABIMENTO. 1. O acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do STJ no sentido da possibilidade de o INSS descontar valores relativos ao período em que houve exercício de atividade laborativa, porquanto incompatív
... LABORATIVA. ... RELATIVOS ... PERÍODO. CABIMENTO. ... percepção do benefício por incapacidade" ... 2. Recurso Especial não provido ... Vistos, relatados e \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0186108-7 de T4 - QUARTA TURMA
... GRAU DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO ARRIMADA NO CONJUNTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-98.2007.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. Diante da contrariedade à Súmula n.º 378, II, ...
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Acórdãos nº AIRR-34800/2007-0093-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... para a incapacidade laborativa do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9425, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Concessão de Pensão Especial as Vitimas do Acidente Nuclear Ocorrido em Goiania, Goias.
... ) Unidades Fiscais de Referência - UFIR para as vítimas com incapacidade funcional laborativa parcial ou total permanente, resultante do evento; ...
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Acórdão nº 2008/0037089-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 2015/0173920-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de ...
... evidência de incapacidade física ou mental que a impeça de desempenhar ... atividade laborativa remunerada, tendo em vista que a análise do tema demandaria ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1422076 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal de origem que não houve prejuízo pela falta de perícia, bem como que a parte autora não apresenta incapacidade para o trabalho, a inversão do decidido demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o...
... PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N ... -
Acórdão nº 2003/0238200-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA". INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. O auxílio-doença é benef\xC3" ... 2. Reconhecida no acórdão impugnado a inexistência de incapacidade laborativa, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência ...
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Acórdão nº 2004/0148917-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA MENTAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NEXO CAUSAL ... do início da moléstia mental geradora da incapacidade laborativa e a existência de nexo causal entre ela e o serviço militar demandaria ...
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Acórdão nº 2005/0059519-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Precedentes da 3ª Seção ... 4. Em se tratando de incapacidade resultante de doença do trabalho e existindo nos autos notícia da data o início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual impõe-se a sua fixação nos ...
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Acórdão nº 2007/0146061-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 42 DA LEI N.º 8.213/91. REQUISITOS. INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA PELA CORTE DE ORIGEM. REVERSÃO DO JULGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-55.2008.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. O direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco inicial da prescrição. A contagem somente tem início a partir do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a saúde física ou mental, e não...
... ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. O direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para ... em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a saúde física ou mental, e não ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1239809 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, pela inexistência de incapacidade laborativa e nexo causal, requisitos exigidos para a concessão do benefício acidentário, a inversão do decidido esbarra no enunciado nº 7 deste Superior Tribunal de Justiça.
... origem, com base nas provas dos autos, pela inexistência de incapacidade laborativa e nexo causal, requisitos exigidos para a concessão do ... -
Acórdão nº 2008/0138497-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATROPELAMENTO - VÍTIMA FATAL MENOR DE IDADE - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO - DEFICIÊNCIA MENTAL DO FALECIDO - INDIFERENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA FUTURA - ÔNUS DA PROVA DO CAUSADOR DO ILÍCITO - APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE PELO STJ - POSSIBILIDADE - PENSÃO DEVIDA AOS GENITORES DO ACIDENTADO - REPARAÇÃO DOS GASTOS COM...
... FINANCEIRO - DEFICIÊNCIA MENTAL DO FALECIDO - INDIFERENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA FUTURA - ÔNUS DA PROVA DO CAUSADOR DO ILÍCITO - APLICAÇÃO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... por Doença (IFPD) condicionada à constatação de incapacidade ... Laborativa Permanente Total por Doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165900-82.2009.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGUNDOS QUESITOS COMPLEMENTARES. O Regional asseverou que formou seu convencimento mediante o conjunto probatório e que não ficou demonstrada a melhora no grau de perda auditiva do reclamante, assertiva formulada pela reclamada para fins de demonstrar a contradição incorrida pelo expert de modo a ensejar a necessidade de...
... ções da reclamada quanto à ausência de nexo causal e de incapacidade laborativa esbarram no óbice da Súmula nº 126 do TST. 3. DANOS MORAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11-08.2012.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA AUDITIVA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. O Colendo STJ firmou entendimento, por meio da Súmula nº 278, no sentido de que -o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laborativa-. O marco prescricional, portanto, deve ser definido a partir do exame...
... incapacidade laborativa". O marco prescricional, portanto, deve ser definido a partir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-49.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ções inadequadas de trabalho na Reclamada, geradora da sua incapacidade laborativa, percebe-se excessiva desproporção entre a extensão do dano ...