incapacidade laborativa
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-05.2006.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão regional mostrou-se fundamentada, assim como manifestou-se sobre as alegações do autor. O Tribunal Regional, ao concluir pela inexistência de responsabilidade civil do empregador, o fez com base no...
... ão clínica e não acarretava comprometimento social ou incapacidade laborativa. Assim, consignando a ausência de dano e de dolo ou culpa da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9300-30.2006.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... da aposentadoria especial e demais benefícios decorrentes da incapacidade laborativa oriunda dos riscos ambientais do trabalho, segundo preconizam ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163200-64.2007.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 CONFIGURADA. PROVIMENTO. A Reclamante, ao postular o pagamento de pensão mensal decorrente da incapacidade laborativa, pediu a inclusão apenas do décimo terceiro salário na sua base de cálculo. Dessarte, a Corte de origem, ao determinar a integração tanto do décimo terceiro salário como do adicional de 1/3...
... , ao postular o pagamento de pensão mensal decorrente da incapacidade laborativa, pediu a inclusão apenas do décimo terceiro salário na sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92-96.2010.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A indenização prevista no artigo 950 do Código Civil se destina a reparar a parte lesada pelos valores que deixou de perceber em virtude do evento danoso. Na presente hipótese, o Tribunal Regional deu exata subsunção dos fatos ao conceito emanado do dispositivo de lei mencionado, ao verificar que o trabalho prestado...
... agravamento da enfermidade que o acometera, ocasionando sua incapacidade laborativa temporária. Resta justificada, em tais circunstâncias, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-111800-41.2008.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANO...
... DANO MATERIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. É certo que o artigo 950 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954500-39.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA. No presente caso, a egrégia Corte Regional, perante a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9955300-94.2005.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... lhe ocasionou -tetraparesia espástica dolorosa- causadora de incapacidade laborativa total e permanente. Neste contexto, ao contrário do que alega ...
- Acórdão nº 2015/0094484-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113-76.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. MARCO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. O direito de ação do autor não está prescrito, tendo em vista que a ciência inequívoca da incapacidade laboral só ocorreu com a concessão da aposentadoria definitiva. Com efeito, somente com a concessão do benefício previdenciário é que o autor pôde concluir de forma definitiva, bem como
... INCAPACIDADE LABORAL. O direito de ação do autor não está prescrito, tendo em vista ... , bem como fazer prova inconteste, acerca de sua incapacidade laborativa (decorrente de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45/2004). Sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170700-94.2006.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA -. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Tratando-se de pedidos de dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho, esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, nos casos em que a lesão ocorreu em data anterior à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável é o previsto no Código Civil. Recurso de Revista não...
... DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. ÔNUS DA PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. Irrelevante perquirir a quem cabe o ônus da prova da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87500-13.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Tratando-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrente de doença ocupacional, a contagem somente tem início a partir do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a saúde física e/ou...
... do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a saúde física e/ou mental, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-55.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho, o marco inicial da prescrição coincide com a data em que o trabalhador teve a ciência inequívoca da incapacidade laboral, podendo ser, até mesmo, a data da aposentadoria por invalidez...
... DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas ações de indenização por dano moral decorrente de ... laborativa. Assim, ajuizada a ação trabalhista em 24/5/2005, antes do decurso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001468-50.2017.5.06.0312), 15-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. As Partes detêm legítima expectativa de que o tema dos honorários sucumbenciais seja decidido de acordo com a legislação vigente na data de propositura da ação trabalhista. Neste caso concreto, o...
... II - RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR INDENIZATÓRIO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062348520204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806234-85.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DANIEL FLORENCIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: Juliana Erika Pessoa De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. LAUDO MÉDICO. INCAPACIDADE...
... AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. LAUDO MÉDICO. INCAPACIDADE LABORATIVA ... 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto ... - Acórdão nº AgRg no REsp 858901 / MG de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129200-18.2005.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 4.DOENÇA PROFISSIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONVERTIDA EM PENSÃO ... CC estabelece obrigação de reparar materialmente, havendo incapacidade laborativa. No caso dos autos, extrai-se dos fundamentos da decisão ...
-
Acórdão Nº 0020366-75.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
... DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. Não é considerada doença ocupacional a que não produza ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002745020204058504), 08-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2 - O requisito da qualidade de segurado é incontroverso, vez que o autor já vinha em gozo do...
... ício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade ... de agravamento do quadro clínico, e que não há incapacidade laborativa" no momento ... \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1338-90.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , expressamente, reconheceu, no acórdão regional, que a incapacidade laborativa do reclamante foi apenas temporária, motivo pelo qual não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-67.2016.5.06.0143), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de concausalidade entre a ação/omissão do reclamado e o...
... ícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de concausalidade entre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3170-73.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - PENSÃO MENSAL - LIMITE TEMPORAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Constatado pela instância soberana na análise dos fatos e provas coligidos aos autos que a incapacidade laborativa do autor foi temporária. Para se chegar a conclusão diversa seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em...
... - DOENÇA OCUPACIONAL - PENSÃO MENSAL - LIMITE TEMPORAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Constatado pela instância soberana na análise dos fatos e rovas coligidos aos autos que a incapacidade laborativa" do autor foi temporária. Para se chegar a conclusão diversa seria necess\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001138-64.2013.5.06.0192), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pelo...
... ícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade" laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omiss\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-19.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... que "a existência de nexo causal entre a doença e a atividade laborativa da autora é reforçada pelo fato de ter sido aposentada por invalidez ... nexo-causal entre a doença e o trabalho e a existência de incapacidade laborativa". Especialmente quanto à culpa da empresa na doença ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000858-27.2012.5.06.0193), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portador de doença ocupacional. Deste ônus, entretanto, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ele não se desincumbiu a contento. Assim, restam improcedentes os pleitos de nulidade da dispensa, de indenização estabilitária e...
... DOEN Ç A OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. Ô NUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova do fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001326-74.2017.5.06.0141), 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA INEXISTENTE. DANOS MATERIAIS INCABÍVEIS. A indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho pressupõe incapacidade laborativa, pressuposto da reparação civil. No caso dos autos, o laudo pericial não atesta a existência de incapacidade. e da autora era o ônus de provar que deteve incapacidade para além do tempo de...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA INEXISTENTE. DANOS MATERIAIS INCABÍVEIS. A indenização por ...