incapacidade parcial e permanente
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-75.2005.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OMISSÃO ATRELADA À TESE DE LIMITAÇÃO DO PENSIONAMENTO AOS 65 ANOS DE IDADE DA VÍTIMA). O Regional expressamente se manifestou sobre o tema, expondo de forma clara os fundamentos da decisão adotada, não se configurando a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇ
... ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE AUDITIVA (20%). INCAPACIDADE PARA O DESEMPENHO DO OFÍCIO E INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE PARA OUTRAS ATIVIDADES. PENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13000-31.2007.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. OPERADOR DE MÁQUINAS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESMAGAMENTO DA FALANGE DISTAL DO 2° E 5° QUIRODÁCTILOS E AMPUTAÇÃO DAS FALANGES PROXIMAIS DO 3° e 4° QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho por seus próprios fundamentos, quando o agravante não consegue...
... INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. DANO MATERIAL. PENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83200-07.2009.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. Valorando o conjunto fático-probatório, o Tribunal Regional concluiu pela responsabilidade objetiva da reclamada no acidente de trabalho ocorrido e o consequente dever de indenizar o empregado por danos morais e materiais advindos. Não obstante, consignou os pressupostos da...
... sua admissão, e a configuração da incapacidade parcial permanente, com restrição ou maior ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8200-71.2006.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Constatando-se possível divergência jurisprudencial, deve ser provido o agravo de instrumento, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de
... DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-45.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... ÇA PROFISSIONAL QUE CULMINOU COM A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO RECLAMANTE. VALOR DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-55.2013.5.06.0011), 10-11-2016
DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. Emergindo das provas dos autos que as atividades desempenhadas pela trabalhadora constituíram causa para o surgimento de sua doença, resta configurado ato ilícito praticado pela reclamada que enseja o dever de indenizar. Recurso a que se nega provimento, no ponto. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL NÃO PERMANENTE. A indenização por danos materiais,...
... PENS Ã O MENSAL VITAL Í CIA. INCAPACIDADE PARCIAL N Ã O PERMANENTE. A indeniza ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001773-04.2013.5.06.0141), 28-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. Nos termos do art. 950 do Código Civil, subsidiariamente aplicado, se da ofensa resultar incapacidade pela qual o ofendido não possa exercer de forma plena seu ofício ou profissão, a indenização incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se...
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. Nos termos do art. 950 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-93.2017.5.06.0121), 18-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. Nos termos do art. 950 do Código Civil, subsidiariamente aplicado, se da ofensa resultar incapacidade pela qual o ofendido não possa exercer de forma plena seu ofício ou profissão, a indenização incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou.
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. Nos termos do art. 950 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001176-39.2015.5.06.0311), 20-09-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. DANOS MORAIS DEVIDOS. A ocorrência de acidente de trabalho que ensejou a incapacidade parcial e permanente do trabalhador, aposentado por invalidez perante a Previdência Social, quando demonstrada a culpa patronal, em razão da não observância das regras de proteção e higidez do ambiente de trabalho, viabiliza o deferimento de indenização por...
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. DANOS MORAIS DEVIDOS. A ... -
Acórdão nº 2009/0038670-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCAPACIDADE LABORATIVA REDUZIDA E PERMANENTE. PENSIONAMENTO ... ício, constatada a sua incapacidade parcial e permanente, é devido o pagamento de pensão a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001209-69.2013.5.06.0191), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. DANOS MORAIS DEVIDOS. A ocorrência de acidente de trabalho que ensejou a incapacidade parcial e permanente do trabalhador, afastado do labor pela Previdência Social em virtude de acometimento de doença profissional, quando demonstrada a culpa patronal, em razão da não observância das regras de proteção e higidez do ambiente
... ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. DANOS MORAIS DEVIDOS. A ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... áveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego ... de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de ... Constatado o não-recolhimento total ou parcial das contribuições tratadas nesta Lei, não ...
-
Acórdão nº 2009/0210231-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-06.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... por picada de cobra e que houve incapacidade parcial permanente para o trabalho, avaliada em ...
-
Acórdãos nº AIRR-34800/2007-0093-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... para a incapacidade laborativa do ... parcial e permanente para o ofício que ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Criação ou simulação de incapacidade física ... ARTIGO 184 ... Criar ou ... raça, com o fim de destruição total ou parcial dêsse grupo: ... Pena- reclusão, de quinze ... , perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103600-09.2008.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO VITALÍCIA. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório, concluiu que a atividade laboral desenvolvida pelo reclamante a partir do ano de 2005 funcionou como concausa para o surgimento e agravamento da doença que ocasionou a incapacidade permanente parcial. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível...
... da doença que ocasionou a incapacidade permanente parcial. Diante do quadro fático ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45600-38.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... são de que a reclamante tem incapacidade parcial permanente no percentual de 20%, o que, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... áveis às áreas de preservação permanente e as demais exigências da legislação ... do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual; ... A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14300-55.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. LIMITAÇÃO DE IDADE. A interpretação teleológica do art. 950 do CCB leva à conclusão de que: o empregado que "não possa exercer o seu ofício ou profissão", e que tem direito à indenização por danos materiais correspondente à "importância do trabalho para que se inabilitou", é...
... ", é aquele cuja lesão resulta na incapacidade permanente total para o trabalho, não podendo ... lesão resulta na incapacidade permanente parcial, podendo ser reaproveitado em outra função. No ... - Em vigor Código Civil
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9425, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Concessão de Pensão Especial as Vitimas do Acidente Nuclear Ocorrido em Goiania, Goias.
... ência - UFIR para as vítimas com incapacidade funcional laborativa parcial ou total permanente, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-06.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a...
... , consoante prova pericial, a incapacidade parcial e permanente da obreira para o labor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-06.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. Os arestos colacionados na revista não se prestam à demonstração de divergência jurisprudencial, na medida em que ou são provenientes de Turmas do TST, hipótese não contemplada nas alíneas do artigo 896 da CLT, ou mostram-se inespecíficos, consoante o teor da Súmula 296 do TST, pois não abordam o aspecto fático delineado na hipótese...
... , que as lesões acarretariam sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho ...