incapacidade parcial permanente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... constatado que a doença causou incapacidade parcial e permanente. Nessa situação, a culpa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 25711-75.2016.5.24.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PENSIONAMENTO. ART. 950 DO CCB. A lei civil fixa critérios...
... MATERIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PENSIONAMENTO. ART. 950 DO ... -
Processo nº 0030362-61.2013.8.19.0054 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
... INCAPACIDADE" PARCIAL ... PERMANENTE. REFORMA DA\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 424-35.2021.5.12.0038)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A declaração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a ausência de adoção de tese explícita, pelo Colegiado, sobre matéria ou questão...
... incapacidade parcial, permanente ou temporária para o ... -
Acórdão nº 1.0702.14.020931-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA. - Comprovada a incapacidade parcial e permanente que implique em redução da capacidade do segurado para o trabalho que habitualmente exercia, a concessão do
... que no restou comprovado nos autos a incapacidade do autor, ora apelado, para o trabalho, haja ... que reduziu a sua capacidade laborativa parcial e permanentemente (ff. 04/08). Em seguida, ... advindos da sua incapacidade parcial e permanente. justamente a natureza indenizatria deste ... -
Acórdão Nº 0000191-60.2014.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-03-2022
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTOR PORTADOR DE LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL PERMITE CONCLUIR PELA INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PRECEDENTES DO STJ. TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REsp 1729555 / SP (TEMA 862). APELAÇÃO CONHECIDA E
... INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A ... -
Acórdão nº 1.0625.10.004096-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, §3º, II, DO CPC/2015 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. - Incorrendo a sentença em vício de julgamento citra petita e estando a causa madura para julgamento, o Tribunal deverá decidir desde logo o mérito, nos termos do art. 1.013, §3º,
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR ... pela apelada no mais apontaram a incapacidade laborativa, fls. 39/47. De acordo com o art ... deformidade, incapacidade ou invalidez permanente e com utilizao de EPIs e culos, consegue melhorar ... -
Acórdão nº 1.0625.10.004096-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, §3º, II, DO CPC/2015 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. - Incorrendo a sentença em vício de julgamento citra petita e estando a causa madura para julgamento, o Tribunal deverá decidir desde logo o mérito, nos termos do art. 1.013, §3º,
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR ... pela apelada no mais apontaram a incapacidade laborativa, fls. 39/47. De acordo com o art ... deformidade, incapacidade ou invalidez permanente e com utilizao de EPIs e culos, consegue melhorar ... -
Acórdão nº 1.0111.14.002732-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL PERMANENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO DO INSS. ART. 10, I, DA LEI ESTADUAL 14.939/03. Constando nos autos prova de que o Apelado padece de incapacidade parcial e...
... de tutela, tendo em vista sua incapacidade para desempenhar atividades laborais, ou, ... no reabilitao para atividade habitual permanente que lhe garanta a subsistncia. Diga-se que ... da autora?Resposta : Sim, incapacidade parcial.4. Qual o grau de gravidade da leso?Resposta: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-50.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... constatado que o acidente causou incapacidade parcial e permanente. Nessa situação, a culpa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92300-89.2008.5.05.0016) 18-12-2018
... a gravidade da lesão, que acarretou incapacidade parcial permanente, sendo total nas atividades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 960-44.2018.5.12.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LER/DORT. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EM GRAU LEVE. PARÂMETROS DO ARTIGO 223-G, § 1º, III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . A intervenção
... INDENIZATÓRIO. LER/DORT. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EM GRAU LEVE. PARÂMETROS DO ... -
Processo nº 0406155-92.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... incapacidade ... permanente" resultante de acidente de trabalho\xC2" ... parcial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 18-12.2014.5.02.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A reclamada, nas razões de agravo de instrumento, não impugna objetivamente o fundamento lançado na decisão agravada, relativo ao descumprimento do artigo 896, §1.º-A, I, da CLT, encontrando-se desfundamentado o apelo, na forma da Súmula
... DOENÇA LABORAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REINTEGRAÇÃO EM VEZ DE ... -
Acórdão Nº 0050837-16.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTOR PORTADOR DE LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. LAUDOS PERICIAIS PRODUZIDOS NA JUSTIÇA FEDERAL E NA JUSTIÇA DO ESTADO QUE, SISTEMATICAMENTE INTERPRETADOS, PERMITEM CONCLUIR PELA INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
... INCAPACIDADE ... INVALIDEZ ... PERMANENTE ... POSSIBILIDADE ... concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho. Precedentes." (STJ – ... REsp ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-04.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. A não concessão do intervalo intrajornada, ... DANOS MORAIS. INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL. A lacuna legislativa na ...
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Processo nº 0388363-67.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... INCAPACIDADE ... PERMANENTE, ... DECORRENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53585-28.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... AMPUTAÇÃO E DEFORMAÇÃO PARCIAL DE DEDOS DA MÃO ESQUERDA.Uma vez constatada, ... incapacidade parcial e permanente para a função que exercia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12379-03.2015.5.15.0099)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA. FATOR REDUTOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu
... ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. DANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006254020174058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800625-40.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KELVEN ARAGAO SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... AO SERVIÇO MILITAR E QUE NÃO CAUSA INCAPACIDADE LABORATIVA CIVIL. NÃO POSSUI NEXO DE CAUSALIDADE ... o periciando portador de Incapacidade Parcial Permanente. ( ... ) A incapacidade está restrita ... -
Processo nº 0020087-24.2011.8.19.0054 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA ... QUANTO AO PERÍODO DE INCAPACIDADE" ... TEMPORÁRIA, O RECONHECIMENTO DA \xC2" INCAPACIDADE ... PARCIAL PERMANENTE NO GRAU DE 7% (SETE POR ...
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Processo nº 0209293-51.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... parcial, que afastou os lucros ... incapacidade ... permanente, pelo que deve ser este majorado para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109500-73.2007.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... -estima, e também em virtude da -incapacidade parcial e permanente para atividades laborativas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1886-44.2013.5.02.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA. INVIABILIDADE. A ausência de transcrição dos fundamentos do...
... ARTIGO 896 DA CLT - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO - TRECHO QUE NÃO INDICA ... ÇÃO – ACIDENTE DE TRABALHO – INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL ... E PERMANENTE (R$ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1186-95.2010.5.02.0432) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PLENA CAPACIDADE PARA TRABALHO DIVERSO. EFEITOS. O mero retorno do Reclamante às atividades laborais diversas das exercidas anteriormente ao acidente de trabalho (construtor de pneus) que o incapacitou de forma parcial e permanente, ainda que seja para sustento próprio, não afasta o dever da parte de indenizá-lo na modalidade...
... RECURSO DE REVISTA. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PLENA CAPACIDADE PARA ...