incapacidade superveniente
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Acordao N° 1366334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Reconvenção. Revisão contratual. Mora do devedor. Pandemia de covid-19. Força maior. Onerosidade excessiva. Não comprovados. Nexo causal. Inexistente. Sentença mantida. 1. A revisão dos contratos civis se justifica diante da eventual ocorrência de um fato superveniente à formação do contrato, com...
... civis se justifica diante da eventual ocorrência de um fato superveniente à ... formação do contrato, com impactos significativos no equilíbrio ... 4. Na demanda em análise, a alegação genérica de incapacidade financeira superveniente do devedor ... após formação da avença, sem a ... -
Acórdão Nº 0638288-28.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS AGRAVADOS/AUTORES SUPERVENIENTE. DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO QUANTO À INSERÇÃO DOS NOMES DOS AGRAVADOS EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE ASSUNÇÃO PELOS AGRAVANTES DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E IPTU. POSSIBILIDADE.
... CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS ... INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS AGRAVADOS/AUTORES ... SUPERVENIENTE ... DETERMINAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0717435-48.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RITO SUMARÍSSIMO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. AUTOR PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM DEMANDA PREVIDENCIÁRIAPERANTE A JUSTIÇA FEDERAL ATESTOU A INCAPACIDADE DO AUTOR PARA OS ATOS DA VIDADIREITO
... ATESTOU A INCAPACIDADE DO AUTOR PARA OS ATOS DA VIDA ... CIVIL, DE FORMA PERMANENTE, EM RAZÃO DA ... PRESCRICIONAL POR INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA ... SUPERVENIENTE. TRANSCURSO DE MENOS DE 1 (UM ANO) ... ENTRE A SUPOSTA PRISÃO ILEGAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000770420204058502), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800077-04.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA DE FARIA CARVALHO ADVOGADO: Licia Fabyany De Oliveira Lopes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA...
... érito, a anulação da sentença por entender que, devido à superveniente declaração judicial de sua incapacidade civil/invalidez no ano de 2013, ... -
Acórdão Nº 5006382-08.2021.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... por invalidez depender da verificao da condio de incapacidade mediante exame mdico-pericial a cargo da Previdncia Social, podendo o ... TOTAL DECORRENTE DE FRATURA ACIDENTRIA DA BACIA E SUPERVENIENTE NEOPLASIA ATINGINDO A MESMA REGIO. AUTOR DEMITIDO ANTES DA ECLOSO DA ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 36566 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0002110-20.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... FALÊNCIA ... DECRETADA NO CURSO DA DEMANDA – ... INCAPACIDADE PROCESSUAL SUPERVENIENTE – ... MASSA FALIDA QUE NÃO PODE SER PARTE NOS ...
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Acordao N° 1764253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação revisional. Consumidor. Não demonstração de abusividade de juros. Capitalização de juros e tabela price. Possibilidade. Cédula de crédito bancário. Tarifa de registro de contrato. Recurso repetitivo. Resp nº 1. 578. 553/sp (tema 958). Validade. Previsão legal. Comprovação do registro. Seguro de proteção financeira. Faculdade do consumidor. Legalidade
... adimplemento ante a ocorrência de sinistro ou incapacidade financeira superveniente ... 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença ... -
Acordao N° 1430753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Empresarial. Direito societário. Preliminar de cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Preliminar de nulidade da sentença. Violação ao princípio da congruência. Fundamentação deficiente. Insubsistência. Dissolução parcial da sociedade. Ação trabalhista improcedente. Quebra da affectio societatis. Descumprimento das obrigações sociais. Falta...
... incapacidade superveniente. No casos, a sociedade autora é composta por dois sócios: ... -
Acórdão nº 1.0024.15.119503-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RECURSOS - TARDIA JUNTADA DA APELAÇÃO AVIADA PELO ALIMENTANTE - ERRO - MÁQUINA JUDICIÁRIA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ESGOTAMENTO - AUSÊNCIA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO SUPERVENIENTE - POSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO - ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - PROVA - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃ
... atividade informal junto ao mercado de trabalho, frente ao superveniente desemprego, auferindo remunerao no importe de R$ 880,00 (oitocentos e ... 52), convalidando sua incapacidade financeira para adimplir a obrigao alimentar fixada em favor dos ... -
Acórdão nº 0079798-61.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... superveniente do ... interesse de agir, em razão da concessão administrativa da ... concluído pela incapacidade total e permanente da autora, ora apelada, devendo ... prevalecer a data ...
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Acórdão nº 2008/0145769-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Ademais, a existência de sentença condenatória superveniente à impetração mitiga a apontada ausência de justa causa ... III - A ... ão devolução dos autos teria se dado em virtude de absoluta incapacidade física da recorrente, à época, grávida de gêmeos, não encontra ...
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Acórdão nº 0017494-09.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Marzo de 2014
... razão de incapacidade superveniente, assegurado ... como início do pagamento da pensão a data ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... as declarações prévias de vontade no caso de futura incapacidade psíquica, isto é, “em que medida os desejos autônomos previamente ... patrimonial: Mandato permanente para o caso de incapacidade superveniente. Dissertação de mestrado. PUC Minas. 2012) ... 6 Tal justificativa ...
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Acórdão Nº 5000278-80.2019.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... Insurgncia da segurada. Alegada permanncia da incapacidade, mesmo aps superveniente submisso cirurgia. Laudo Pericial que concluiu ...
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Acórdão Nº 0301336-12.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... JUIZADO ESPECIAL. INCAPACIDADE CIVIL SUPERVENIENTE E ATESTADA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO, ANTES ...
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Acórdão Nº 5016521-57.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTÁRIO. DECISUM QUE NÃO CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. ATESTADO MÉDICO SUPERVENIENTE QUE VAI AO ENCONTRO DA PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA E CONCLUI PELA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO LABOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... anteriormente e diante da manuteno de seu estado de incapacidade, conformedocumentos mdicos recentes e pleiteou a concesso de efeito ... ATESTADO MDICO QUE VAI AO ENCONTRO DAPERCIA MDICA JUDICIAL SUPERVENIENTE. LAUDO QUE CONCLUI PELA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORRIA PARA O EXERCCIO DO ... -
Acórdão Nº 5000174-97.2020.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021
... acometido de estenose, asseverando que reconhecida a incapacidade na seara administrativa, pelo que pretendea reforma ou, ainda, a anulao da ... , que o demandante, nas razes de apelo, noticia fato superveniente ao colacionar laudo mdicodo prprio INSS, no qual a autarquia conclui que ...
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Acórdãos nº 2044104-82.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... probatório que não confirma a existência de incapacidade laborativa Perda superveniente do objeto do agravo. Julgo ...
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Acórdão Nº 5000917-10.2020.8.24.0059 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... laudo pericial, se trata de progresso de doena, culminando em incapacidade a partir de maio de 2021, momento em que o autor j era contribuinte ... momento em que surgiu o mal incapacitante, sendo que a perda superveniente desta condio no retira o direito ao recebimento da vantagem ...
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Acórdãos nº 1012032-69.2018.8.26.0008 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... negócio Situação que não se confunde com incapacidade financeira superveniente à celebração do negócio Culpa ...
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Acordao N° 1356030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Conexão. Causa de pedir e pedido diversos. Reunião de processos. Desnecessidade. Alimentos. Exoneração. Filhos maiores de idade. Matrícula em instituição de ensino. Curso superior. Inserção no mercado de trabalho formal. Capacidade de manter o próprio sustento. Manutenção provisória do pagamento. Posterior exoneração de alimentos. Recurso desprovido. 1.
... á que novo pedido de alimentos seja formulado em caso de superveniente ... incapacidade do alimentado ... 3. O artigo 1.694 do Código Civil ... -
Acórdão Nº 0005885-22.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-08-2022
... PERTINÊNCIA SUBJETIVA. INCAPACIDADE DE SER ... PARTE SUPERVENIENTE. ANÁLISE OBJETIVA ... SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1001636-48.2015.8.26.0619 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2018
... da concorrência nº 004/2011 Alegação de superveniente incapacidade da Viação Paraty para contratar com o ...
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Acórdãos nº 1008890-49.2016.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SUPERVENIENTE INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS AUTORES. RESILIÇÃO. PERCENTUAL ...