incapaz definitivamente para o serviço do exercito
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nº 2001.33.00.022650-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2008
... imediata reintegração aos quadros do Exército Brasileiro para posterior reforma, bem como o ... de 1998, o militar foi licenciado do Serviço Ativo do Exército, a contar de 15/09/1998 ... Ponderou que, ainda que considerado incapaz para o serviço militar, mas com possibilidade de ... II - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; ...
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Acórdão nº 2011/0054149-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Exército ... incapaz definitivamente, ... época da prestação do serviço" militar, a alteração de tal conclusão f\xC3" ...
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nº 95.01.30112-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 17 de Febrero de 2004
... O autor foi incorporado ao Exército em 4.2.1985, quando considerado apto em o de saúde, tendo sido desligado definitivamente em 16.10.1986, sob o fundamento de incapacidade efinitiva para o serviço militar. Alega que seu ingresso no Exército ... II - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1352574 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. EPILEPSIA. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O ... craniano), o tornou incapacitado definitivamente para o serviço laborativo no Exército, dada a ... acometeu o autor o tornou definitivamente incapaz para o exercício do serviço militar depende do ...
- Julgamento 0000060-44.2011.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 26-03-2012
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Processo nº 2005.001.099221-0 de Setima Câmara Cível, 24 de Octubre de 2008
SEGURO DE VIDA. O PACIENTE SORO POSITIVO DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) DEVE SER CONSIDERADO PERMANENTEMENTE INCAPAZ POR DOENÇA PARA EFEITO DO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. TRATA-SE DE MAL INCURÁVEL E IRREVERSÍVEL, QUE O IMPOSSIBILITA DE EXERCER ATIVIDADES LABORATIVAS, APESAR DO TRATAMENTO, QUE APENAS AMENIZA OS SINTOMAS DA DOENÇA, MAS NÃO IMPEDE A SUA LENTA EVOLUÇÃO, TENDO EM VISTA O...
... (HIV) DEVE SER CONSIDERADO PERMANENTEMENTE INCAPAZ POR DOENÇA PARA EFEITO DO RECEBIMENTO DA ... SEGURADO CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE INCAPAZ PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO, SENDO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 17) ... Ausentes no Exterior a Serviço do País ... ARTIGO 17 ... As pessoas ... VII - o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador ... igual aos créditos tributários definitivamente constituídos ou em curso de constituição à ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem ...
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Decisão da Presidência nº 1092889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... em decorrência da prestação do serviço castrense, haverá direito à reforma ... que o Autor incorporou às fileiras do Exército em março de 1997 e que, em abril de 1998, deixou ... 1999 foi inspecionado e obteve o parecer 'incapaz definitivamente para o serviço do Exército' ...
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Acórdão, Processo nº 5000088-68.2018.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... MOTA BALESTRA, militar reformado do Exército Brasileiro, contra a sentença (ID 253109183), ... conta de incapacidade definitiva para o serviço do Exército, ocorreu somente em 03.03.2013, ... , ter sido julgado em inspeção de saúde INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO” ...
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Julgamento 2002.01.049042-8 do Superior Tribunal Militar, 06-04-2004
EMENTA: Apelação. Crime de Deserção. Acusado julgado "incapaz definitivamente para o Serviço do Exército". Perda de condição de procedibilidade. Para o processo de Deserção, é indispensável a reinclusão das praças sem estabilidade ao Serviço Ativo (art. 457, § 3º, do CPPM). Tendo sido considerado "incapaz definitivamente para o Serviço do Exército, não pode mais o Acusado ser reincluído no Serviço
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Processo nº 2005.001.099221-0 de Setima Câmara Cível, 24 de Octubre de 2008
SEGURO DE VIDA. O PACIENTE SORO POSITIVO DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) DEVE SER CONSIDERADO PERMANENTEMENTE INCAPAZ POR DOENÇA PARA EFEITO DO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. TRATA-SE DE MAL INCURÁVEL E IRREVERSÍVEL, QUE O IMPOSSIBILITA DE EXERCER ATIVIDADES LABORATIVAS, APESAR DO TRATAMENTO, QUE APENAS AMENIZA OS SINTOMAS DA DOENÇA, MAS NÃO IMPEDE A SUA LENTA EVOLUÇÃO, TENDO EM VISTA O...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039698620134058300), 21-09-2021
PJE 0803969-86.2013.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária, atinente à reforma do autor no posto hierarquicamente...
... de trânsito ocorrido no seu retorno do serviço do quartel, e, ao ser licenciado, o autor se ontrava incapacitado definitivamente para o serviço militar, em razão da redução ... que temporário, julgado definitivamente incapaz para atividades militares, sendo desnecessária ... definitivamente para o serviço do Exército do Brasil, em virtude da lesão em seu braço ... -
Decisões Monocráticas nº 187340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... DECISÃO POR MAIORIA ... Ex-Cabo do Exército Brasileiro contra quem pesa a imputação ... sofrida, em tese, durante o tempo de serviço militar ... O trancamento da ação penal só ... , pois já à época considerado como INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO, ...
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Julgamento 2001.01.033634-6 do Superior Tribunal Militar, 14-08-2001
DESERÇÃO. I - Desertor julgado incapaz definitivamente para o Serviço do Exército sem ser inválido em inspeção de saúde, em grau de recurso. II - Circunstância que isenta o Paciente da reinclusão e do Processo, inteligênica do art. 457, § 2º, do CPM. III - Habeas Corpus concedido para isentar o Paciente da reinclusão e do Processo. IV - Decisão unânime.
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Julgamento 2008.01.050910-2 do Superior Tribunal Militar, 19-06-2008
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. Apelante submetido à inspeção de saúde e julgado incapaz definitivamente para o serviço do exército, após o cometimento de nova Deserção. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, a qualidade de militar da ativa constitui condição de procedibilidade nos crimes de Deserção. Descabe falar em homologação do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076583620164058300), 01-12-2020
PJE 0807658-36.2016.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DESCONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... direito à reforma, por ter se tornado incapaz para o serviço militar em razão de acidente em ... ão a reintegrá-lo às fileiras do Exército e a conceder-lhe a reforma, a ser calculada com ... , o qual foi considerado incapaz definitivamente para o serviço do Exército do Brasil, mais ... - Acórdão nº REsp 1268977 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1214638 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão, Processo nº 5000132-47.2018.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... grau hierrquico superior, quando julgado incapaz definitivamente, est prevista no art. 110 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 5051799-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... éstias durante o período em que prestou serviço militar ... Por elucidativo, peço licença para ... Técnicas sobre Perícias Médicas no Exército (Portaria N° 247-DGP, de 07, de outubro de ... em atividade, recebe o parecer "Incapaz temporariamente para o serviço do Exército", ... ou será considerado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, de acordo com as ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , que faça parte do todo orgânico do Exército, Marinha ou Aeronáutica ... 31) órgão ... § 1º Os julgados incapazes definitivamente receberão Certificados de Isenção ... 1) "Apto A"; ... 2) "Incapaz B-1"; ... 3) "Incapaz B-2"; ...
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Julgamento 2008.01.050877-7 do Superior Tribunal Militar, 20-11-2008
EMENTA: APELAÇÕES. DESERÇÃO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. Inconformismo da Defesa no tocante à condenação do Réu como incurso no art. 187, c/c o art. 189, inciso I, ambos do CPM, e do Ministério Público em relação à fixação do regime de cumprimento da pena. Acusado submetido à inspeção de saúde e julgado incapaz definitivamente para o serviço do exército, após o cometimento de nova Deserção....
- Acórdão nº REsp 1099943 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007888120164058200), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0800788-81.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALUIZ JERONIMO GOMES ADVOGADO: Emanuel Messias Pereira De Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO....
... época da reforma, que o demandante seria incapaz" definitivamente para o serviço do Exército, por\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058184-11.2020.4.04.0000), 23-12-2020
... (2) posteriormente, ele foi considerado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, com ...