incapaz definitivamente para o serviço do exercito
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DECRETO Nº 1864, DE 16 DE ABRIL DE 1996. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exercito (r-196).
... regulam as promoções de graduados em serviço ativo no Exército, de forma seletiva, gradual e ... de saúde, após ter sido julgado incapaz temporariamente para o serviço do Exército, em ... , em inspeção de saúde, incapaz definitivamente para o serviço do Exército ... § 1° O ...
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Decisão Monocrática nº 5041970-81.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2016
... ão de reforma, o autor, militar do Exército, a título de antecipação dos efeitos da futura ... agregado, dispensado da prestação do serviço militar para tratamento de saúde, sem prejuízo ... vertebral e no joelho, está definitivamente incapaz para o serviço do Exército ... Nos ...
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DECRETO Nº 77920, DE 28 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Regulamento de Promoção de Graduados do Exercito (r-196), e da Outras Providencias.
... regulam as promoções de graduados em serviço ativo no Exército, de forma seletiva, gradual e ... 9) tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, em ...
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Decisão Monocrática nº 5031662-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Julio de 2016
... a reintegração da parte autora ao Exército Brasileiro para todos os efeitos e nas exatas ... que o acometeu quando da prestação do serviço obrigatório às forças armadas ... 4. Não há ... II - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das ...
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Decisão Monocrática nº 5062813-49.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013
... "Relatou ter ingressado no serviço militar em março de 2004 em perfeito estado de ... No final de 2005, após ser considerado incapaz, passou a ter tratamento psiquiátrico domiciliar ... -se enquanto se encontrava incapaz definitivamente para o serviço do Exército (fl. 17). Destarte, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0243506-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO ... INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO ... pelo juízo a quo o autor não é incapaz totalmente, mas sua condição física restringe ... médicos realizados pelo Ministério do Exercito, também concluíram que a fratura de coluna ar fechada tomou o autor incapaz definitivamente para o serviço do exercito, podendo prover os ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0092728-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ível seja considerado inválido, isto é, incapaz para todo e qualquer trabalho ... Neste aspecto, ... não é inválido: Incapaz definitivamente para o serviço do exército. Não é ...
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Decisão da Presidência nº 771212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... ção, sob a alegação de que ele estava incapaz definitivamente para o serviço do Exército (cf ...
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Decisões Monocráticas nº 771212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... ção, sob a alegação de que ele estava incapaz definitivamente para o serviço do Exército (cf ...
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Acordao N° 1280199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Direito civil e do consumidor. Ação de cobrança. Apelação cível. Prescrição. Inocorrência. Mérito. Indenização. Cabimento. Invalidez permanente total por doença. Militar. Capital segurado. Cobertura. Apólice vigente. Valor integral. Sentença mantida. 1. Dispõe a súmula nº 278 do stj que a contagem do prazo prescricional de um ano para o exercício da pretensão do segurado contra a seguradora se...
... comprovado por médico perito do Exército Brasileiro e perito judicial, que a autora se ... encontra incapaz definitivamente para as atividades militares, ... para exercer o seu ofício perante o serviço militar, e se ... encontra debilitado por doença ... -
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 91, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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PORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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Acordao N° 1278161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo. Militar. Relação consumerista. Invalidez funcional permanente total por doença. Perda de função física ou mental que comprometa a existência independente do segurado. Não configuração. Invalidez permanente por acidente. Acidente pessoal. Ausência. Distinção de invalidez laborativa. Possibilidade...
... exclusivo para grupo do exército brasileiro, o que deve ser considerado para ... é a incapacidade para o serviço castrense, que, in casu, restou demonstrada, ... o autor foi considerado definitivamente" incapaz para o serviço do exército, conquanto n\xC3" ... -
PORTARIA Nº 156-SSIP-Refm, de 3 de junho de 2020
... dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército É ...
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PORTARIA Nº 78 - SAP/1.1-SSIP/4, DE 23 DE ABRIL DE 2020
... de agosto de 2017, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército ...
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Acórdão nº 1998.40.00.004314-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2006
... APELANTE: UNIAO FEDERAL (EXERCITO) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... pais em Oeiras-PI, após negligência do Serviço de Orientação Educacional da Escola que apenas ... ário de Origem o julgou temporariamente incapaz para o serviço militar, por motivo de ... elaborado novo laudo julgando-o definitivamente incapaz para o serviço do Exército e atestando ...
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Acórdão nº 1998.40.00.004314-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2006
... APELANTE: UNIAO FEDERAL (EXERCITO) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... pais em Oeiras-PI, após negligência do Serviço de Orientação Educacional da Escola que apenas ... ário de Origem o julgou temporariamente incapaz para o serviço militar, por motivo de ... elaborado novo laudo julgando-o definitivamente incapaz para o serviço do Exército e atestando ...
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Retificação
... 13ª Bda Inf Mtz, no nº 2, onde se lê: "Incapaz C. Não é inválido", leia-se: "Incapaz vamente para o serviço do ...
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PORTARIA Nº 134 - SAP/1.1-SSIP/4, DE 22 DE JULHO DE 2020
... de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 91, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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Decisão nº 516001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2010
... de isenção ao constar que o réu é incapaz definitivamente para ao serviço do exército, ...
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Decisão da Presidência nº 516001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2010
... de isenção ao constar que o réu é incapaz definitivamente para ao serviço do exército, ...
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nº 2004.01.00.054614-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2005
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR MILITAR AO EXÉRCITO BRASILEIRO CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. O autor, servidor público militar, argúi a ilegalidade de seu licenciamento, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pedindo reintegração aos quadros do Exército Brasileiro, cumulando essa...
... ção por dano decorrente de acidente em serviço, deu-se por incompetente para o seu processo e ... público militar aos quadros do Exército Brasileiro (pedido principal) cumulada com ... vista que o mesmo já havia sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. O ... -
Acórdão nº 1.0145.15.002206-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA. EXÉRCITO. MILITAR REFORMADO. INCAPACIDADE DEFINITIVA E TOTAL PARA AS ATIVIDADES EXERCIDAS ANTERIORMENTE. O contrato de seguro de vida em grupo tem caráter adesivo e deve ser interpretado de forma mais benéfica ao segurado. Tratando-se de seguro de vida específico para militares, a invalidez permanente do segurado para o exercício da função que desempenhava no...
... lei n 6.880 ( ... ) por ter sido julgado 'incapaz definitivamente para o servio do exrcito ... -
Acórdão nº 1.0525.03.043757-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR ACIDENTE - CARACTERIZAÇÃO. Para efeito de recebimento de indenização securitária, considera-se invalidez permanente e total por acidente aquela que impossibilita o Segurado de exercer as atividades laborais que exercia usualmente ou que inviabiliza a sua aceitação no mercado de trabalho em função compatível com a...
... Enfatiza que, "na profisso de militar do exercito, imprescindvel a plena capacidade fsica par o ... sargento do exrcito, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o servio ativo do exrcito" ...