incapaz definitivamente para o serviço do exercito
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Decisão Monocrática nº 2010/0226627-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO MILITAR. INVALIDEZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, ... A INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO, O QUE NÃO INVIABILIZA O EXERCÍCIO DE OUTRAS ... RIBEIRO TEIXEIRA foi considerado "incapaz definitivamente para o serviço do exército, ...
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Julgamento 7000475-14.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-09-2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. TERCEIRO SARGENTO DO EXÉRCITO REFORMADO POR ESQUIZOFRENIA E EM EXERCÍCIO DO CARGO DE VEREADOR. SUPOSTA OMISSÃO DOLOSA DA SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DESAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA. VERIFICAÇÃO. I - A instauração do procedimento...
... TERCEIRO SARGENTO DO EXÉRCITO REFORMADO POR ESQUIZOFRENIA E EM ... esquizofrenia, e foi encaminhado ao serviço de psiquiatria do Exército. Naquele mesmo ano, ... incapaz definitivamente para o serviço do Exército", ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002539320184058100), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0800253-93.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO GLAUBER AZEVEDO SALES ADVOGADO: Diógenes Gomes Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REFORMA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE...
... será deferida ao militar que for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças ... de 1977, era Soldado do Comando do Exército e que foi indevidamente licenciado em 1996, ... -
Decisão Monocrática nº 5004010-61.2012.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 2013
... sustenta que o benefício restou definitivamente incorporado ao seu patrimônio jurídico, ... álculo" com a Gratificação de Tempo de Serviço, ambas previstas no art. 123, desde que ... 6) É o autor incapaz definitivamente para exercer atividades laborais ... definitivamente para o Serviço do Exército. É invalido. Não necessita de cuidados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003852520154058305), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800385-25.2015.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ RAUL BARBOSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira de Lima APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. DIREITO À REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO
... por incapacidade definitiva para o serviço no Exército decorrente de acidente em serviço ... Alegou estar incapaz" para as atividades militares. Aduziu ter direito \xC3" ... em serviço que o tornara incapaz definitivamente às atividades castrenses, o que lhe daria ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0002114-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O SERVIÇO CASTRENSE. COMPROVAÇÃO. RELAÇÃO DE CAUSA E ... eclodiu quando já havia ingressado no Exército, devendo ser levado em consideração, ainda, o ... de origem, constatou-se que o autor é 'incapaz definitivamente para o serviço do Exército ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0006279-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇA INCAPACITANTE ADQUIRIDA DURANTE O SERVIÇO MILITAR ... LICENCIAMENTO INDEVIDO. REFORMA ... Incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 39, DE 20 DE MAIO DE 2022
... ídicos junto ao Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, nos Estados Unidos da ... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 85, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
... para a Missão de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil ... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0073921-9 de T5 - QUINTA TURMA
... -INVALIDEZ, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE 35%, GRATIFICAÇÃO DE 25% DE ACORDO COM O ... DE RECEBER A PENSÃO ESPECIAL FOI JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO OU ...
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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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PORTARIA Nº 126-SSVP/RFM, DE 5 DE ABRIL DE 2022
... dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 334-SSIP/RFM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
... dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 2-SSIP/11ª RM, 7 DE JANEIRO DE 2019
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 440-SSIP/11ª RM, DE 28 DE OUTUBRO 2019
... 11ª RM, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 411-SSVP/11ª RM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
... como consequência o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército ...
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PORTARIA Nº 162 - SSVP/5, DE 11 DE MAIO DE 2022
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 100 SVP/11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
... vinculado a SVP 11, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 366 - SSIP/5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 505 - SVP 5, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 147 - SVP 5, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 322 - SSIP/5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 462-SSIP/11ª RM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
... dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército ...
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PORTARIA Nº 225 - SVP 5, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 214 - SVP 11, DE 12 DE JULHO DE 2022
... vinculado a SVP 11, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...