incapaz definitivamente para o serviço do exercito
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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 43, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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Portaria nº 63-DCEM, de 10 de agosto de 2018
... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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PORTARIA Nº 23-SSIP/11ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
... de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 50 - SSIP/5, DE 9 DE MARÇO DE 2020
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006907220164058402), 26-10-2021
PJE 0800690-72.2016.4.05.8402 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO NÃO EVIDENCIADOS. ANÁLISE MINUCIOSA DE TODAS AS PROVAS CARREADAS. SUFICIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE
... ção do autor às fileiras do Exército, formulado sob o argumento de que sua e para o serviço" militar foi decorrente de lesão contraída no pr\xC3" ... realização da perícia, ainda continua incapaz para todo e qualquer trabalho, ou seja, é prova ... II - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; ... -
PORTARIA Nº 346 - SSIP/5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
... Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de ... , convocados ou designados para o serviço ativo; e ... 4) os alunos de órgão de ... artigo, estejam dispensados, definitivamente da prestação de serviço na ativa, continuando, ... Art. 49. O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro-militar da ativa ...
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Portaria Nº 24 SVP/REFM, de 10 de abril de 2023
... de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo ... dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. É ...
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PORTARIA nº 72-SSIP/8.Pen Mil, de 23 de AGOSTO de 2021
... do Departamento-Geral do Pessoal do Exército na Portaria nº 192, de 1° de outubro de 2015, ... dezembro de 2018, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 41-SVPR/REFM, de 31 de maio de 2022
... de 2021, publicado no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo ... dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 41-SVPR/REFM, de 31 de maio de 2022
... de 2021, publicado no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo ... dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 49-SVP/REFM, de 14 de junho de 2022
... de 2021, publicado no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo ... de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0041455-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção militar, licenciando-o do serviço ativo ... ( ... ) A paralisia irreversível e ... o direito de ser reintegrado ao Exército", inclusive com ulterior reforma, em razão da mol\xC3" ... Incapaz", definitivamente, para o serviço do Exército. N\xC3" ...
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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 102, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
... de dezembro de 1980, por ter sido julgada incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de ... , por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o ...
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PORTARIA Nº 84-ESCPES/SSIP/6-CMDO 6ª RM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
... de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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PORTARIA Nº 169 SSEÇ INAT MIL SVP, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
... dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 17 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 27 de JULho de 2020
... ção de saúde que considerou o autor incapaz definitivamente para o serviço do Exército e ...
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PORTARIA Nº 378-SVP 5/Rfm.4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 112 - SSIP7/ SSAP1.2, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 76-CMDO 12ª RM, DE 15 DE ABRIL DE 2019
... de março de 2017, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 218 - SSIP/5, DE 1º DE JULHO DE 2019
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 146-CMDO 12ª RM, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
... de agosto de 2018, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 164 - SAP/1.1-SSIP/4, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
... de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 7-CMDO 12ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
... de agosto de 2001, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...