incapaz definitivamente para o serviço do exercito
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PORTARIA Nº 232 - SSIP/5, de 18 de julho de 2018
... abril de 2014, publicada no Boletim do Exercito no 18, de 02 de maio de 2014, resolve:Conceder ... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 233 - SSIP/5, DE 15 DE JULHO DE 2019
..."Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 14 - SSIP/11ª RM, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 EB: 64274.023491/2019-48
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 416 - SSIP/5, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 193 - SSIP/5, DE 12 DE JUNHO DE 2018
... Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 353-SSIP/11ª RM, DE 16 DE JULHO DE 2020
... de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191181520194058300), 03-08-2021
PJE 0819118-15.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO/REFORMA À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, apenas para
... médico do autor, desincorporado do Exército Brasileiro até o trânsito em julgado da ...ção de saúde na qual recebeu status "Incapaz B1", significando que o inspecionado ... garantiu a "manutenção do autor no serviço ativo do Exército, devendo ficar adido, para ... . II - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; . ... -
nº 2003.04.01.000412-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Abril de 2004
ADMINISTRATIVO. MILITAR. REVISÃO DA REFORMA. MOLÉSTIA INCAPACITANTE. SOLDO. GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. DIREITO SOCIAL. CARÁTER PROTETIVO. PROVA PERICIAL. PSICOSE MANÍACO DEPRESSIVA. TRANSTORNO SOMATOFORME. 1. O só fato do autor ser portador do Mal de Chagas não induz à idéia de invalidez, nem mesmo de cardiopatia grave - Miocardiopatia Chagásica - que dependeria de uma evolução bastante...
... superior - Segundo-tenente do Exército, porquanto sofria de Miocardiopatia Chagásica - ...ída no período em que o autor prestava serviço junto ao 33º Batalhão de Infantaria Motorizada; ....1986, foi-lhe imposta qualificação de incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças ... -
Militar que se lesionou em jogo de futebol comemorativo tem direito à reforma
Militar que se lesionou em jogo de futebol tem direito à reforma
... ao Dia da Infantaria sofreu acidente em serviço, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional ... com os autos, o militar ingressou no Exército Brasileiro em março de 1997, no 25º Batalhão ... da ativa considerado temporariamente incapaz — do 25º Batalhão de Infantaria ... em que declarou o militar incapaz definitivamente para o serviço do Exército. . O militar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003852520154058305), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800385-25.2015.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ RAUL BARBOSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira de Lima APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. DIREITO À REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO
... por incapacidade definitiva para o serviço no Exército decorrente de acidente em serviço. ...Alegou estar incapaz" para as atividades militares. Aduziu ter direito \xC3"... em serviço que o tornara incapaz definitivamente às atividades castrenses, o que lhe daria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002539320184058100), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0800253-93.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO GLAUBER AZEVEDO SALES ADVOGADO: Diógenes Gomes Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REFORMA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE...
... será deferida ao militar que for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças ... de 1977, era Soldado do Comando do Exército e que foi indevidamente licenciado em 1996, ... -
Julgamento 7000856-51.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. ART. 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). ESTELIONATO. REFORMA POR INVALIDEZ. SILÊNCIO MALICIOSO. ART. 301 DO CPM. DESOBEDIÊNCIA. CONDUTA ATÍPICA. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. I - A Defesa constituída suscita questão processual
... - A reforma do Segundo-Sargento do Exército Brasileiro com proventos calculados com base em ...- Tenente, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do ... -
Acordao N° 1229137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Civil, processual civil e consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo. Militares. Invalidez permanente por acidente de serviço. Indenização sucuritária devida. Valor fixado com base no grau de incapacidade. Circular n. 29/91 da susep. Honorários sucumbenciais. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de cobrança, que julgou...
...INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. SUCURITÁRIA DEVIDA. VALOR FIXADO ... pela Fundação Habitacional do Exército - FHE, como consumidor final e a. ré/apelada ...julgado incapaz para o serviço militar não lhe garante o ... serviço, vindo a ser considerado definitivamente. incapaz para o serviço militar, razão pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002954820144058500), 24-11-2020
PJE 0800295-48.2014.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADAS. MILITAR ESTÁVEL. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO DE CASERNA. REFORMA. SOLDO DA GRADUAÇÃO NA ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que...
... que se encontra, por incapacidade para o serviço militar, bem como sejam pagos em seu favor todos ... com o estado do militar de carreira do Exército Brasileiro (estável, aprovado em certame no ano ... . II - se de carreira, for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das ... -
Acordao N° 1255861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Civil. Processual civil e consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo. Militares. Invalidez permanente por doença. Produção de prova pericial. Cerceamento de defesa reconhecido. Comprometimento da capacidade laboral. Necessecidade da prova. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de cobrança, que julgou improcedente o pedido para...
... da invalidez permanente do autor para o serviço. militar. 2. Ao contrário do que consignado na ...Inspeção de Saúde do Exército não é suficiente para elucidar todos os ... Junta Médica Militar que o considerou incapaz. definitivamente para o serviço do exército em ... -
PORTARIAS DCIPAS/REFM-33.2, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. ...
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PORTARIA Nº 389 - SSIP/5, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. ...
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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2022
... frequentar o Curso de Estado-Maior de Serviço de Defesa, na República da Índia, o Maj QMB ... de dezembro de 1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 30 DE JUNHO DE 2023
... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de ..., por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o ...
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PORTARIA Nº 11-INAT.3/SSIP/9ª RM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
... setembro de 2018, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 198-SSIP/11ª RM, 11 DE JULHO DE 2019
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
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PORTARIA Nº 11 - SSIP/5, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. ...
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PORTARIA Nº 214 - SSIP/5, DE 28 DE JUNHO DE 2018
..."Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
- PORTARIA Nº 81-SSIP/11ª RM, DE 22 DE MARÇO DE 2019
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PORTARIAS SSIP/5, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
... Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...