incapaz menor procuracao relativamente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 50 ... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de ... será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade ... § 3o A prova técnica ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor" benefício da previdência social; ... #Reda\xC3" ... ões e os registros de que dispuser, relativamente a segurado a seu serviço e previamente ... incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os ... ão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II- os direitos ou as ... III- o menor de 16 (dezesseis) anos; ... #Incluído pela ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... 974 e 975 (representação do incapaz" empresário) arts. 1.834, V e 1.690 (representaç\xC3" ... No caso de mandatário maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado, veja art. 666 ... declarados judicialmente; 12) Se relativamente incapazes: Os menores de dezoito anos, não ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... respectivas declarações de bens, relativamente à parte que couber a cada condômino ... por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho; ... III - a ... VII - o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... filiação nessa condição, relativamente à remuneração recebida do órgão ... não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; ... II - os ... gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação ...
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nº 2001.04.01.082816-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2004
... INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. O menor relativamente incapazes, desde que assistido, ... ção, salvo se favorecer a absolutamente incapaz. Art. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 ...
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Acórdãos nº 9083406-82.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Relativamente incapaz. Assistência e não ... sem a intervenção da menor. Invalidade. Contratação de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... incapazes e a assistência aos relativamente incapazes caberão, em juizo, aos pais, tutores ... a) ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se ... local, si houver, marcando-se prazo, não menor de dois (2) meses, nem maior de quatro (4), para ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... têm também a capacidade processual: o menor de dez anos de idade, por exemplo, tem a primeira ... (ii) pessoas relativamente incapazes; ... (iii) pessoas plenamente ... Art. 71. O incapaz será representado ( ... ) por seus pais, ou por ...
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Direito Civil
... ção de emprego, sendo indispensável que o menor tenha economia própria, isto é, consiga se ... Civil Brasileiro, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, ... dos atos praticados pelo absolutamente incapaz (E.I, art. 8º). Não será nulo o ato se o ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e o filho de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; ... II - os ... gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação ... , suas autarquias e fundações, relativamente ao tempo de serviço público; ... II - pelo ...
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Parte geral
... ou se estará diante de um absolutamente incapaz (aquele que não pode praticar sozinho nenhum ... devendo ser representado) ou de um relativamente incapaz (aquele que não pode praticar sozinho ... pelos pais, na hipótese de se tratar de menor sob o poder familiar (art. 1.690 do CC); pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080123-43.2015.5.07.0000), 2016-06-28
... PROCEDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ. IRREGULARIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1005095-48.2015.8.26.0590 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... LAMAISON DA MOTTA (JUSTIÇA GRATUITA) (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)), é apelado SHOPPING ... Autor que é relativamente incapaz e, portanto, somente assistido por ...
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Pessoa natural ? capacidade
... álise da posição do sujeito, capaz ou incapaz, no seio de seu grupo familiar. Expliquemo-nos ... Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I ... A INCAPACIDADE ABSOLUTA DO MENOR DE DEZESSEIS ANOS ... A incapacidade absoluta ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de ... será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade ... § 3º A prova técnica ...
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Direito de família
... Além disso, o menor que não atingiu idade núbil poderá, após ... para pedir a anulação do casamento o incapaz, ao deixar de sê-lo (contado o prazo do dia em ... é o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pelos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade (art. 805, caput, do CPC/2015). IV ... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de ... será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o ...
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Acórdão Nº 0018916-73.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... (RELATIVAMENTE INCAPAZ). AUTOR RESIDIA COM A RÉ ... POSIÇÃO ... DE PREJUÍZO EM FACE DA MENOR. PRECEDENTE DESTA CORTE ... SITUAÇÃO NÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... penal pública também incide, num maior ou menor grau na transação e na suspensão condicional ... , poderá haver a antecipada (relativamente ao momento procedimental de prolação de ... o juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , transformando o trabalhador em relativamente capaz. E essa proteção também se faz sentir no ... também intervenções, se bem que em menor intensidade. Mas isso se deve ao maior ou menor ... , quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as ...
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Advocacia extrajudicial
... 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1 o ... que o herdeiro, hoje maior e capaz, fosse menor ou incapaz ao tempo do óbito ou do processo ... , o Código Civil classifica como relativamente incapazes (art. 4º): ... a) os maiores de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de ... da prorrogação, um juízo que é relativamente incompetente vira competente, em face da inércia ... direitos e necessitarão serem assistidos (menor entre dezesseis e dezoitos anos; os ébrios, ...