incêndio paraguai
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...70, § 1o. § 2º Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que provoque a perda ou ...III - às mercadorias procedentes da República do Paraguai, importadas por via terrestre, quando aplicado o regime de tributação ...
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Medida Provisória nº 204 de 02/08/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AJUDA HUMANITARIA A REPUBLICA DO PARAGUAI COM A FINALIDADE DE DAR SUPORTE AS VITIMAS DO INCENDIO OCORRIDO NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 1 DE AGOSTO DE 2004.
...Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, concluído em Brasília a 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto ... Brasil e as faltas comprovadamente resultantes de furto, roubo, incêndio ou avaria, a diferença de estoque do tabaco em folha, verificada à vista ...
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Ato Declaratório de 30/11/2004. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 204, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, QUE ¿AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AJUDA HUMANITARIA A REPUBLICA DO PARAGUAI COM A FINALIDADE DE DAR SUPORTE AS VITIMAS DO INCENDIO OCORRIDO NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 1 DE AGOSTO DE 2004¿, TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
...à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às. vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto. de 2004”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 30 de novembro. do corrente ano. ...
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Ato do Presidente do Congresso Nacional de 23/09/2004 ( seq-sf: 6 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONANL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 204, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AJUDA HUMANITARIA A REPUBLICA DO PARAGUAI COM A FINALIDADE DE DAR SUPORTE AS VITIMAS DO INCENDIO OCORRIDO NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 1 DE AGOSTO DE 2004', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 2 DE OUTUBRO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
..., que “autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004”, terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de ...
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Incêndio destrói sobrado na Rua da Carioca
Um incêndio de grandes proporções destruiu um sobrado na Rua Carioca, no Centro, na altura da Avenida República do Paraguai. O fogo começou por volta das 19h40m no imóvel número 66, onde funcionava uma sapataria. Uma densa coluna de fumaça pôde ser vista da Avenida ...
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'O incêndio no Pantanal voltou': cientista faz alerta após registro de chamas no bioma, ameaçado por calor intenso
... em focos de incêndio no Pantanal Norte, como o registrado por pesquisadores da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) à margem do Paraguai, a meio caminho do centro de Cáceres para a Estação Ecológica de Taiamã. Imagens de satélites da Nasa também registraram focos de incêndio em ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
..., como também no que diz respeito ao material, para os casos de incêndio, encalhe, colisão e outras emergências. O Comandante determinará a ... códigos; a demora justificada, principalmente, pela Guerra do Paraguai, que só permitiu o engajamento efetivo no trabalho, por parte do ...
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Acórdão nº 0004090-63.2017.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME AMBIENTAL – DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – CONDENAÇÃO – INSURGÊNCIA DEENSIVA – ERRO DE PROIBIÇÃO – IMPERTINÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – AGENTE QUE TINHA CIÊNCIA DA ILICITUDE DA SUA CONDUTA – QUEIMADA DESCONTROLADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – RECURSO DESPROVIDO.É inviável o reconhecimento do erro de proibição nos casos em que o agente efetua
... localizada nas proximidades do bairro São Pedro, cidade de Alto Paraguai e comarca de Diamantino, consciente da reprovabilidade de sua conduta o ... Estadual de Meio Ambiente, para verificar a ocorrência de incêndio na região do bairro São Pedro, em área de Savana Úmida. . Consta que, ... -
História da odontologia legal
...@Bazar da caridade. Em 1897 ocorre um Incêndio na Ópera Cômica de Paris ("Bazar de la Charité"), resultando na morte e ...Na época, o cônsul do Paraguai na França sugeriu que as arcadas dentárias presentes nos corpos fossem ...
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Seca na Amazônia: Rio Negro baixa 20 centímetros por dia, 130 mil moradores estão sob risco de desabastecimento e governo faz reunião de emergência
..., no Mato Grosso, decretou no início do mês emergência no Rio Paraguai, com nível abaixo ... Paraguai, de onde vem a água que forma os pantanais, o risco de incêndio...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, concluído em Brasília a 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto ... (AFRF) e as faltas comprovadamente resultantes de furto, roubo, incêndio ou avaria, a diferença de estoque do tabaco em folha, verificada à vista ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO‑SOCORROS, CAMINHÕES‑GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO, CAMINHÕES‑ BETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS‑OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS ...
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Próximos meses serão de seca, risco de incêndios e inundações: os altos e baixos de um El Niño intenso; entenda com infográfico especial
... de Cáceres decretou no início do mês emergência no Rio Paraguai, com nível abaixo da média. Sem água agora no Alto Paraguai, de onde m a água que forma os pantanais, o risco de incêndio...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Vale dizer ainda, que com o fim da Guerra do Paraguai (1865/1870), que na visão de alguns historiadores (p.ex. Thomas Skidmore, ... . No início do incêndio, não houve comunicação entre os seguranças que estavam no palco e os ...
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DECRETO Nº 2866, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (aap.pc/7), Firmado em 16 de Julho de 1998, Entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
...f) Transportar produtos perigosos em veículo desprovido de extintores para combater princípio de incêndio do veículo ou da carga, ou portar extintores que não estejam em condições adequadas de uso, segundo o estabelecido no Capítulo II, do Anexo II ...
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DECRETO Nº 1797, DE 25 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
...iii) as medidas que se devem adotar em caso de incêndio e em particular os meios de extinção que não se devem empregar;. iv) as medidas que se devem tomar no caso de ruptura ou deterioração de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... lei municipal de São Paulo, instituindo a taxa de combate a incêndio, a fundamentação do Supremo Tribu- nal Federal para invalidar a ... Arbitragem e Administração Pública : Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. São Paulo: Quartier Latin, 2014; OLIVEIRA, Gustavo Henrique ...
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A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
...A notícia divulga, ainda, que o número de focos de incêndio já ultrapassou qualquer outro ano que se tenha registrado na série histórica, desde 1998, atingindo 23% da área total do Pantanal. De 01 de ... -
Introdução
...ões policiais, fiscalização de obras e transportes, combate a incêndio 23 ). Devido a problemas que os franceses estavam causando com suas ideias ... como a participação do famoso 12º de Voluntários da Guerra do Paraguai". No Brasil República, registra-se o seu engajamento em eventos revolucion\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... somente se dará em caso de força maior, caso fortuito, roubo, incêndio, deterioração dos documentos erro, dolo ou coação nas anotações. ... de su domicilio” –, com vigência entre Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia (adesão). (Revisão em 1939-40, ratificada ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
...incêndio) (Trecho do acórdão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do .... Ao analisar o caso Yakye Axa vs. Paraguai (sentença proferida dia 17.06.2005) 27 , . a Corte entendeu por ...
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Relação das infrações
.... Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de ... Os cinco Países (Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela e Brasil) optaram por criar o chamado Sistema de Interconsulta ...
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Acórdão Nº 5003437-52.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO RECURSAL. CAUSA DE PEDIR DA...
... um pronunciamento oficial da empresa AWS MINING, que ocorreu um incêndio, entre 14h e 16h, em sua fazenda de mineração situada na Ciudad del , Paraguai, que teria destruído milhares de máquinas e servidores, causando um ... -
Acórdão, Processo nº 5025705-89.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
...MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. CRIME DE INCÊNDIO. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. ... ir até a cidade de Santa Helena, próximo 78 Km da divisa com o Paraguai, e assim o fez. Naquele local, uma estrada vicinal, sem asfalto, encontrou ...