incidência correção monetaria

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  • Acórdão nº 2010/0214167-8 de T4 - QUARTA TURMA, 14 de Abril de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. Em casos de indenização por dano moral, o termo inicial para a incidência da correção monetária é a data da prolação da decisão em que foi arbitrado o valor da indenização. 2. Na seara da responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a...

    ...JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. . 1. Em casos de ... dano moral, o termo inicial para a incidência da correção monetária é a data da prolação ...
  • Acórdão nº 2015/0244746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 08 de Março de 2016

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CONVERSÃO EM AÇÕES. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, FEITA A MENOR, PELA ELETROBRÁS. TRIBUNAL QUE AFIRMA A IMPOSSIBILIDADE...

    ... INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, FEITA A MENOR, PELA ELETROBRÁS. TRIBUNAL ...
  • Acórdão nº 2013/0357798-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Setembro de 2014

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. PENSÃO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº. 284/STF. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA...

    ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº. 284/STF. TERMO ... DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS ...
  • Acórdão nº 2006/0068893-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 17 de Março de 2011

    ADMINISTRATIVO. ATRASO NO REPASSE DE VERBAS FEDERAIS A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NEGADA COM FUNDAMENTO NO EXAME DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 283 e 284

    ...SÚMULA 182⁄STJ. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NEGADA COM FUNDAMENTO NO ...
  • Acórdão nº 2014/0271369-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 23 de Junho de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. ADI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 11.960/2009. NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR...

    ... DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONDENAÇÃO CONTRA A ... GONÇALVES, determinou-se que a incidência dos juros e da correção monetária ...
  • Acórdão nº 2014/0150004-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 23 de Junho de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. ADI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 11.960/2009. NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR...

    ... DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONDENAÇÃO CONTRA A ... GONÇALVES, determinou-se que a incidência dos juros e da correção monetária ...
  • Acórdão nº 2008/0120572-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 01 de Março de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados...

    ...CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os ... quanto ao reconhecimento da não-incidência da correção monetária, porquanto o seu recurso ...
  • Acórdão nº 2007/0178520-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 04 de Março de 2008

    TRIBUTÁRIO – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE DA UNIÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Os argumentos apresentados pela agravante são insuficientes para fazer prosperar o presente recurso. Ao contrário do alegado, a União é legítima para responder solidariamente pelos valores dos títulos, bem como pelos juros e correção monetária das obrigações. Precedentes. 2. Não se há...

    ...ÉTRICA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Os argumentos apresentados pela ... A QUO EM CONSONÂNCIA COM O DO STJ - INCIDÊNCIA DE TAXA SELIC - AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1. Os ...
  • Acórdão nº 2007/0135070-5 de T5 - QUINTA TURMA, 30 de Agosto de 2007

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXTENSÃO AOS MILITARES BENEFICIADOS COM ÍNDICES MENORES. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULA 85/STJ. TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. BASE DE INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. VIGÊNCIA DA MP 2.180-35. SUCUMBÊNCIA. ART. 21 DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. 1. Por dizer respeito o processo sob exame a...

    ...SÚMULA 85/STJ. TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. BASE DE INCIDÊNCIA. JUROS ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 27 de Abril de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. REFORMA PARA PIOR EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A questão a ser revisitada diz respeito à ocorrência ou não de reformatio in pejus em sede de reexame necessário,...

    ... oficial, substituiu o índice de correção monetária, determinando para a liquidação a incidência da TR. 2. Decisão que deve ser mantida, ...
  • Acórdão nº 2006/0060518-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Novembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESCLARECIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os...

    ...CORREÇÃO" DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. CORREÇÃO MONET\xC3"...4. Ao concluir pela incidência da correção monetária no período compreendido ...
  • Acórdão nº 2006/0138621-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Novembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESCLARECIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os...

    ...CORREÇÃO" DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. CORREÇÃO MONET\xC3"...4. Ao concluir pela incidência da correção monetária no período compreendido ...
  • Acórdão nº 2007/0209221-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Outubro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESCLARECIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os...

    ...CORREÇÃO" DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. CORREÇÃO MONET\xC3"... reconheceu que não incide correção monetária sobre as contribuições dos consumidores "no ...4. Ao concluir pela incidência da correção monetária no período compreendido ...
  • Acórdão nº 2006/0094927-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 23 de Novembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESCLARECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material....

    ...CORREÇÃO" DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. CORREÇÃO MONET\xC3"... reconheceu que não incide correção monetária sobre as contribuições dos consumidores "no .... 3. Ao concluir pela incidência da correção monetária no período compreendido ...
  • Acórdão nº 2004/0166562-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Março de 2008

    IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM COM ISENÇÃO OU NÃO INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. I - A questão do direito ao creditamento do IPI foi decidida pela sentença monocrática, mantida pelo Tribunal a quo e, posteriormente, confirmada por esta Corte quando do julgamento do recurso especial interposto pela ora...

    ... DE EMBALAGEM COM ISENÇÃO OU NÃO INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. I - A questão do direito ...
  • Acórdão nº 2016/0198654-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - LEI 4.156/62. FORMA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E MORATÓRIOS NA DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. O presente recurso foi...

    ... FORMA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) ... formado pela diferença de correção monetária sobre o principal e reflexo ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1265457 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA, 04 de Outubro de 2011

    TRIBUTÁRIO. CRÉDITO DE IPI. OPOSIÇÃO DO FISCO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. MATÉRIA DECIDIDA SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.035.847/RS. SÚMULA 411/STJ. 1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.035.847/RS, relatoria do Min. Luiz Fux, submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), reiterou entendimento no sentido de que não incide correção monetária nos créditos...

    ...CRÉDITO DE IPI. OPOSIÇÃO DO FISCO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. MATÉRIA DECIDIDA SOB O REGIME ... parte da Fazenda Pública justifica a incidência da correção monetária, visto que caracterizada ...
  • Acórdão nº 2006/0060815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 05 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO (RESP 1.208.592/RS). INTERESSE DE AGIR QUANTO À TERCEIRA ASSEMBLEIA DE CONVERSÃO. FATO SUPERVENIENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE 31/12 DO ANO ANTERIOR

    ...CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO. ...FATO SUPERVENIENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE 31/12 DO ANO ...
  • Acórdão nº 2004/0067158-3 de T4 - QUARTA TURMA, 09 de Setembro de 2008

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ENFITEUSE. PAGAMENTO DO FORO À UNIÃO. PERCENTUAL FIXO SOBRE O VALOR DO DOMÍNIO PLENO. ATUALIZAÇÃO ANUAL. INCIDÊNCIA SOMENTE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Na enfiteuse de bens da União, o pagamento do foro corresponde a percentual fixo sobre o valor do domínio pleno do imóvel, permitida a atualização anual, inclusive para os...

    ...ATUALIZAÇÃO ANUAL. INCIDÊNCIA SOMENTE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES. ...
  • Acórdão nº 2015/0192855-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 27 de Outubro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOGADO AUTÔNOMO PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO INSS NAS COMARCAS DO INTERIOR. DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REVISÃO CONTRATUAL. ÓBICE DA SUMULA 5 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA...

    ... DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA. REEXAME DE PROVA. DADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REVISÃO ...
  • Acórdão nº 2011/0246191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 19 de Maio de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. ADIN DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 11.960/2009. NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO. PRECEDENTES: RESP. 1.

    ... SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS EM ... GONÇALVES, determinou-se que a incidência dos juros e da correção monetária ...
  • Acórdão nº 2011/0255596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 19 de Maio de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. ADIN DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 11.960/2009. NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO. PRECEDENTES: RESP. 1.

    ... SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS EM ... GONÇALVES, determinou-se que a incidência dos juros e da correção monetária ...
  • Acórdão nº 2008/0223214-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Novembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os aclaratórios, sob pena de abrir-se a possibilidade de rediscussão

    ...CORREÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. . 1. Os embargos ... reconheceu que não incide correção monetária sobre as contribuições dos consumidores "no ...4. Ao concluir pela incidência da correção monetária no período compreendido ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1099627 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Fevereiro de 2012

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA N.º 14 DESTA CORTE. DISSENSO PRETORIANO NÃO VERIFICADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...

  • Acórdão nº 2015/0045058-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 01 de Setembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Em obediência aos princípios da economia processual e da fungibilidade, os embargos de...

    ... SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Em ...

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