incidência correção monetaria

1796919 resultados para incidência correção monetaria

  • Acórdão nº 2014/0290011-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PREJUÍZOS DECORRENTES. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. INCIDÊ

    ...N. . 05 . E . 07/STJ. . INCIDÊNCIA". . CONTRATO . ADMINISTRATIVO.  ATRASO  NO \xC2"... inicial para a incidência da correção monetária nos contratos . ...
  • Acórdão nº 2015/0108033-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. COLEGIADO. RATIFICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 2. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 3. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDO NO...

    ...CORREÇÃO....  FUNDAMENTO  NÃO  ATACADO.  INCIDÊNCIA  DA . ...  incidência  da  correção  monetária  que  encontrava-se . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO. 1. A incidência de correção monetária em reserva de poupança, com o acréscimo dos expurgos inflacionários, restringe-se às hipóteses em que o filiado desliga-se da...

    ...DE . BENEFÍCIOS. . TRANSAÇÃO. . CORREÇÃO...incidência...
  • Acórdão nº 2015/0310224-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITO. MORA DA FAZENDA PÚBLICA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. TERMO A QUO DA MORA. PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. 1. "O prazo de 360 dias para a conclusão do processo administrativo de aproveitamento de créditos escriturais não pode ser confundido com o termo a quo para a incidê

    ...  o  termo  a quo para  a  incidência  da . ...
  • Acórdão nº 2015/0101741-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SEGUROS. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE INVALIDEZ POR DOENÇA. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA AO ART. 1022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/1973). INOCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 884 DO CC. INEXISTÊNCIA DE ...

    ...INCIDÊNCIA  DA  CORREÇÃO  MONETÁRIA. . ...
  • Acórdão nº 2011/0017839-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material,...

    ...incidência  da  correção  monetária  que  se . ...
  • Acórdão nº 2010/0132941-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA PARA O TERMO A QUO DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DETERMINADA EM SEDE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença apenas consignou que seria devida a incidência da correção monetária sobre as parcelas...

    ...ÇÃO EXPRESSA PARA O TERMO A QUO DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DETERMINADA ...
  • Acórdão nº EDcl no MS 18075 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITARES. PAGAMENTO RETROATIVO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. - Havendo omissão, deve-se acolher os declaratórios, apenas para esclarecer que, diversamente do que pretende a embargante, incidem juros moratórios e correção monetária sobre os valores retroativos, na forma da jurisprudência desta Seção. Embargos de declaração...

    ...PAGAMENTO RETROATIVO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. – Havendo omissão, ...
  • Acórdão nº 2014/0291250-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO A COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EXEQÜENDO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TERMO A QUO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DESTA CORTE QUE RECONHECE A DATA DO PROTOCOLO DO...

    ...INCIDÊNCIA  DE . CORREÇÃO . MONETÁRIA . NA . ...
  • Acórdão nº 2008/0100313-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO. DEMORA PARA A ASSINATURA DO CONTRATO. AFASTAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REAL DA MOEDA. INCIDÊNCIA. 1. A correção monetária garante a reposição do valor real da moeda, não se

    ...CONTRATO. .  . AFASTAMENTO . DA . CORREÇÃO . MONETÁRIA. . IMPOSSIBILIDADE. . MERA . ...ÇÃO DO VALOR REAL DA MOEDA. INCIDÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2012/0160249-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA CONTRATAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS. TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DIVERSOS VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXAME NO RESP. POSSIBILIDADE. . 1. A violaç&#x

    ...PREVIDÊNCIA . PRIVADA. . CORREÇÃO . MONETÁRIA. . DATA . DA . ...determinou  a  incidência...
  • Acórdão nº 2015/0108038-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO INICIAL ESTABELECIDO NO TÍTULO EXEQUENDO. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1- A jurisprudência desta Corte...

    ...CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA.  CORREÇÃO  MONETÁRIA. . ...
  • Versão original Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
    ...VII - as medidas de adequação para correção das desconformidades;. VIII - as medidas ...incidência de juros e correção monetária, cuja ...
  • Acórdão nº 2013/0400640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA FIXAÇÃO DO LAUDO PERICIAL COMO MARCO INICIAL DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA AFASTAR BIS IN IDEM. ...

    ... de declaração, atraindo a incidência" da Súmula 211/STJ. . Além  disso,  os \xC2"...  ao  termo  inicial  da  correção  monetária,  uma  vez . ...
  • Acórdão nº 2009/0203055-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. SALDO POSITIVO PARA UTILIZAÇÃO EM PERÍODOS SUBSEQUENTES. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO FISCO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA A ATUALIZAÇÃO. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte superior é...

    ...RECURSO  ESPECIAL.  CORREÇÃO"  MONETÁRIA  DE  CRÉDITOS . ESCRITURAIS \xC2"...Receita  Federal  enseja  a  incidência  de  correção  monetária.  Esta, . ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA POLÍTICA. CIVIL. LEI N. 10.559/2002. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - Ordem concedida parcialmente para determinar a obrigação

    ...CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ...incidência de juros e correção monetária. ...
  • Acórdão nº 2014/0046204-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 284/STF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A TEXTO DE SÚMULA. ...

    ... DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃOMONETÁRIA. ALEGAÇÃO . DE  VIOLAÇÃO  A\xC2"... III. Quanto ao termo inicial de incidência" da correção monetária sobre a indenizaç\xC3"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). REPARAÇÃO DE DANOS. AÇÃO DE COBRANÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRETENSÃO DEDUZIDA SEM CONSIDERAR INDIVIDUALMENTE AS PARCELAS NÃO PAGAS. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes...

    ...ÇA.  JUROS  DE  MORA  E  CORREÇÃO . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1250191 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PIS E COFINS. CRÉDITOS APURADOS NOS TERMOS DAS LEIS N. 10.637/02 E 10.833/03. EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÉDITO POSTERGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não incide a correção monetária aos créditos escriturais de PIS e COFINS não cumulativos, derivados do disposto...

    ...CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. APRECIAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2015/0257336-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015 EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO QUE NÃO SE MOSTROU MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO OU ...

    ... HONORÁRIOS  DE  SUCUMBÊNCIA.  CORREÇÃO . ...ária.  Já  a  correção  monetária...
  • Acórdão nº 2015/0082188-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO...

    .... SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO" . MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO\xC2"...incidência...
  • Acórdão nº 2015/0057661-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, é inviável a alteração do critério estabelecido no título judicial...

    ... SENTENÇA.  TÍTULO  JUDICIAL.  CORREÇÃO  MONETÁRIA . ...incidência de juros e correção monetária. . ...
  • Acórdão nº 2010/0209655-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE MARÇO DE 1990. UTILIZAÇÃO DOS MESMOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS NO CONTRATO. PRERROGATIVA EXCLUSIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. IMPOSSIBILIDADE....

    ...CÉDULA . RURAL . PIGNORATÍCIA.  CORREÇÃO...FINANCEIRAS. . IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE . ... a incidência de correção monetária" . e  juros  de  mora,  estes  contados\xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1037, II, do CPC/2015 (cor

    ....  ANULAÇÃO.  DECADÊNCIA.  CORREÇÃO  MONETÁRIA. . EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. ...para  a  incidência...
  • Acórdão nº 2007/0300513-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL DE CALCÁRIOS PIRÂMIDE LTDA E OUTROS. RECURSO FUNDADO NO CPC/73. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE VALORES COMPENSADOS, NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EM QUE NÃO SE CONSIDEROU, NO PAGAMENTO DOS JUROS, A...

    ...diferenças  de  correção...monetária...

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