incidencia e prevalencia
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
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Acórdão nº 2013/0080737-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PREVALÊNCIA DO ACÓRDÃO PARADIGMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1. O entendimento adotado no aresto embargado está em confronto com a jurisprudência assentada nesta Corte Superior,...
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Acórdão nº 2014/0124536-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO. CORROBORAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. PREVALÊNCIA DO ACÓRDÃO PARADIGMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA IMPROVIDOS. 1. A jurisprudência é firme nesta Corte Superior no sentido de que, se a confissão foi utilizada para...
- Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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Acórdão nº REsp 1340394 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESPERA EM FILA DE BANCO POR TEMPO SUPERIOR AO DE MEIA HORA FIXADO POR LEGISLAÇÃO LOCAL - INSUFICIÊNCIA DA SÓ INVOCAÇÃO LEGISLATIVA ALUDIDA - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL AFASTADO PELA SENTENÇA E PELO COLEGIADO ESTADUAL APÓS ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO - PREVALÊNCIA DO JULGAMENTO DA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.- A só...
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Acórdão nº 2012/0179920-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONVENÇÃO DE LOTEAMENTO. LEI MUNICIPAL POSTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. FALTA DE ...
- Acórdão nº 2016/0058797-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0146740-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0137212-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0100244-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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Acórdão nº 2015/0162538-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR SUBEMPREITADA. PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. HIPÓTESE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INCIDÊNCIA DA SÚ
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. ART. 78, II, A, DO CPP. CONSUMAÇÃO DO TRÁFICO. LOCAL EM QUE APREENDIDO O VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA A DROGA. COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU. JUÍZO ESTRANHO AO CONFLITO. 1. Há evidente conexão entre os fatos em apuração, na medida em
- Acórdão nº 2011/0196684-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Acórdão nº 2014/0306802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE COTAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2020. OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS MÉDICOS PARA COLETA E O PROCESSAMENTO DE AMOSTRAS PARA UTILIZAÇÃO NA PESQUISA DE MONITORAMENTO DA INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E INFECÇÕES SUBCLÍNICAS DO COVID-19, NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA EM PARCERIA COM A FIOCRUZ/CE, UFPE, I...
- DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE COTAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2020. OBJETO: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE AÉREO DE MATERIAIS BIOLÓGICOS, COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO TIPO “B”, ENTRE FERNANDO DE NORONHA E RECIFE, PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE RECIFE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PESQUISA DE INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E INFE...
- AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE COTAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2020. OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE SW AB PONTA DE RAYON, ESTÉRIL, PARA UTILIZAÇÃO NA PESQUISA DE MONITORAMENTO DA INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E INFECÇÕES SUBCLÍNICAS DO COVID-19, NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA EM PARCERIA COM A FIOCRUZ/CE, UFPE, IMIP, ATDEFN, SES-PE E APOIO D...
- AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE COTAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2020. OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE AVENTAIS DESCARTAVEIS PARA UTILIZAÇÃO NA PESQUISA DE MONITORAMENTO DA INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E INFECÇÕES SUBCLÍNICAS DO COVID-19, NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA EM PARCERIA COM A FIOCRUZ/CE, UFPE, IMIP, ATDEFN, SES-PE E APOIO DO MINISTÉ...
- AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA PRORROGAÇÃO - AVISO DE COTAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2020. OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE AVENTAIS DESCARTAVEIS PARA UTILIZAÇÃO NA PESQUISA DE MONITORAMENTO DA INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E INFECÇÕES SUBCLÍNICAS DO COVID-19, NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA EM PARCERIA COM A FIOCRUZ/CE, UFPE, IMIP, ATDEFN, SES-PE E AP...
- Acórdão nº 2005/0180831-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0009781-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM O DOLO EVENTUAL. PRETENSÃO DA DEFESA DE PREVALÊNCIA DA TESE DE CULPA CONSCIENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO...
- Acórdão nº 2005/0011270-7 de T2 - SEGUNDA TURMA