incidente de falsidade documental no processo penal
31435 resultados para incidente de falsidade documental no processo penal
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia ... CAPÍTULO II Do incidente de insanidade mental do acusado ... Dúvida ... CAPÍTULO III Do incidente de falsidade de documento ... Argüição de falsidade ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... II - da autenticidade ou da falsidade de documento ... ARTIGO 20 ... É ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... XIII - determinar a instauração de incidente de insanidade mental; ... #Incluído pela ... as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas ... ARTIGO 99 ... CAPÍTULO VII. Do incidente de falsidade ... ARTIGO 145 ... Argüida, por ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... , para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e ... crédito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186 ... do devedor e da regularidade documental ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... dos atos cadastrais tributários e do processo de registro e de legalização de empresários e ... tipo de exigência de natureza documental ou formal, restritiva ou condicionante, pelos ... tratam os incisos I e II do § 4º, a falsidade na prestação dessas informações sujeitará o ... a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ... penal, inclusive em relação a declaração falsa, ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº 9.283, de ... ão se aplica para o cálculo do imposto incidente na importação de: ... I - produtos ... inciso VI do caput inclui os casos de falsidade material ou ideológica, exceto o caso de ... II - prova documental de algum dos casos mencionados no art. 797 ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... II- da autenticidade ou falsidade de documento ... Parágrafo único. É ... proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; ... #Redação dada pela ... Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, ... -lhe o juiz a produção de prova documental ... SEÇÃO IV Das Alegações do Réu ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de renda da pessoa jurídica sobre ele incidente, proporcional à sua participação no capital ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... documental, dispensado o Livro Caixa (Lei nº 9.250, de ... penal, inclusive em relação à declaração falsa, ... com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou à declaração da autenticidade ou falsidade de documento ... Art. 3º Responderá por perdas ... o vencedor, o vencido em qualquer incidente não será ouvido no processo, enquanto não ... ções falsas, será punido na forma da lei penal ... Art. 73. O pedido formulado no curso da lide ... CAPÍTULO III ... DA PROVA DOCUMENTAL ... Art. 223. Salvo motivo de força maior, ou ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... II - da autenticidade ou da falsidade de documento ... Art. 20. É admissível a ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ...