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incidente processual conceito

208675 resultados para incidente processual conceito

  • Acórdão nº 2006/0263274-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ... ídicas de direito privado, estendeu o conceito" de faturamento, base de cálculo das aludidas exa\xC3" ... a alíquota da COFINS de 2% para 3%, incidente sobre o faturamento, assim definido como a ...
  • Acórdão nº 2005/0077178-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ... ídicas de direito privado, estendeu o conceito" de faturamento, base de cálculo das aludidas exa\xC3" ... a alíquota da COFINS de 2% para 3%, incidente sobre o faturamento, assim definido como a ...
  • Acórdão nº 2006/0025230-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... , a Corte Especial acolheu o referido incidente, para reconhecer a inconstitucionalidade da ...
  • Acórdão nº 2004/0094101-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL" CIVIL. AJUDA DE CUSTO. VERBA DE GABINETE. DIFEREN\xC3" ... reter, na fonte, o Imposto de Renda incidente sobre as verbas salariais pagas ao trabalhador; ... üitativa do juiz, em que se evidencia um conceito não somente jurídico, mas também subjetivo, ...
  • Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO ... legítimos, apenas com base no conceito vago de imoralidade, é deixar a sorte da ... ção tanto que quanto ao mesmo a norma incidente admitia o sorteio. O art. 41, "e", do Decreto-lei ...
  • Acórdão nº 2007/0072605-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... 8.541/92, é legítima e complementar ao conceito de renda delineado no artigo 43, do CTN, uma vez ... a não retenção do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de aplicações financeiras ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
    ... 2. NULIDADE PROCESSUAL" POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incid\xC3" ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ... disciplina a contagem da prescrição incidente sobre pedido de diferenças de complementação ...
  • Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
    ... nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ... disciplina a contagem da prescrição incidente sobre pedido de diferenças de complementação ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-48.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
    ... acórdão ora embargado, no conceito de "fato superveniente" consagrado pelo artigo 2 do CPC, incidente ao processo do trabalho na forma da Súmula nº ... ão em lei de reabertura da instrução processual, de novo julgamento pelo Tribunal de origem ou ...
  • Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-713900-68.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
    ... legal), manifestamente englobada ao conceito de renda tributável e sujeita a contribuição ... da contribuição previdenciária incidente sobre acordos e condenações processuais ... existem, a propósito, na vida real e processual, não tendo, entretanto, a natureza e a força de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021

    PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... que, em determinados casos, a norma processual que previu a determinação de declaração do ... de seu transcurso, de modo que não incidente a norma jurídica do aludido art. 2.028, ... do empréstimo não se conforma ao conceito de consumidor por não ser o destinatário final ...
  • Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022

    AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECE A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO, EM FRAUDE CONTRA CREDORES, E INCIDENTE DE CONCURSO DE CREDORES, QUE PRESERVA O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE À QUITAÇÃO DO MESMO BEM. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. ART. 55, § 3º, DO CPC. INCONVENIÊNCIA DA REUNIÃO CONJUNTA DOS FEITOS PARA JULGAMENTO. INEFICÁCIA DA...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
    ... nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ... incidente sobre pedido de diferenças de complementação ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
  • Acordão da , 13-06-2022

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCEITO DE RECEITA BRUTA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 1.048/STF. ART. 12 DO DECRETO-LEI 1.598/1977.1. O Agravo Interno não procede.2. Como dito anteriormente, o Tema 1.111/STF, recentemente julgado, fixou a seguinte tese: "É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão...

    ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO ... ção previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta ... (CPRB) na base de ... conceito de receita bruta dado pelo art. 12 do Decreto-Lei ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
    ... nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ... disciplina a contagem da prescrição incidente sobre pedido de diferenças de complementação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5180/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
    ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Recurso de revista não conhecido ... que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial ... da Justiça do Trabalho, o imposto incidente sobre os rendimentos pagos, em execução de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-23640/2006-0126-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
    ... legal), manifestamente englobada ao conceito de renda tributável e sujeita a contribuição ... da contribuição previdenciária incidente sobre acordos e condenações processuais ... existem, a propósito, na vida real e processual, não tendo, entretanto, a natureza e a força de ...
  • Acordão da , 29-11-2022

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA À INDUSTRIALIZAÇÃO DE AÇO E SEUS SUBPRODUTOS. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO NA FORMA PRECONIZADA PELOS ARTS. 2º, § 1º, III, E 3º, III, DA LC 87/1996. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE INSUMO À LUZ DOS CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA SEGUNDO

  • Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã

    ... Classe : INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - CIVEL ...
  • Acordão da , 03-05-2022

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO. SENTENÇA IMPUGNÁVEL POR APELAÇÃO OU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA EXISTENTE NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NA VIGÊNCIA DO CPC/73. NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUE, AO MELHOR DEFINIR O CONCEITO DE SENTENÇA, IMPÕE A...
  • Acórdão Nº 1662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
    ... ditames da economia processual e da duração razoável do processo ... enquadram no conceito de receita pública. O repasse da parcela ... A análise do incidente de contracautela cinge-se à verificação da ...
  • IRDR como procedimento-modelo: A dessubjetivação das demandas repetitivas

    Este artigo propõe-se a identificar a natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) brasileiro, de modo a estabilizar o entendimento quanto à formação de um precedente a partir da seleção e resolução de um caso concreto específico (causa-piloto), assemelhado ao método dos recursos repetitivos, ou por meio de procedimento autônomo e desvinculado da demanda...

    ... identificar a natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ... de uma confrontação entre o Direito Processual Civil brasileiro e o alemão, identificando-se o conceito, a origem ... histórica e a sistematização ...

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